CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE COCALINHO-MT

Lei Municipal nº 509 de 05 de dezembro de 2.005

RESOLUÇÃO Nº 09/2025

Aprovar o Plano Anual de Ações da Vigilância Ambiental/Sanitária e do Trabalhador – 2025.

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em reunião ordinária, realizada no dia 26 de março de 2025, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1.990 e pela Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1.990.

CONSIDERANDO a Lei municipal nº 509 de 05 de dezembro de 2.005.

CONSIDERANDO o Regimento Interno.

CONSIDERANDO a deliberação da reunião ordinária do dia 26 de março de 2025.

RESOLVE:

Art.1º - Aprovar o Plano Anual de Ações da Vigilância Ambiental/Sanitária e do Trabalhador – 2025.

Art.2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Cocalinho, 26 de março de 2025.

Registrada, Publicada, CUMPRA-SE.

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Jacqueline Carlos da Silva

Presidente do Conselho Municipal de Saúde