Designa a Comissão Técnica para Avaliação das Metas e Desempenho dos Vacinadores da Atenção Básica no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Diamantino – MT.

A Secretária Municipal de Saúde de Diamantino-MT, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a Resolução CIB/MT 125 de 15 de julho de 2021, que dispõe sobre o incentivo financeiro Estadual referente ao Programa IMUNIZA MAIS MT, para os municípios do Estado de Mato Grosso;

CONSIDERANDO a Portaria N.º 772/2023/GBSES, que conferiu ao Município de Diamantino-MT o SELO BRONZE em reconhecimento ao aprimoramento dos serviços de saúde prestados em 2023;

CONSIDERANDO a Lei Ordinária N.º 1.624/2024, que instituiu o Projeto Dose Premiada, incentivando a melhoria da cobertura vacinal com a meta de superar 95% de cobertura em cada grupo imunológico;

CONSIDERANDO a C.I N. º11/2025 concernente ao Parecer Jurídico quanto ao Pagamento de Incentivo aos Vacinadores da Atenção Básica;

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Comissão Técnica para Avaliação de Metas e Desempenho dos Vacinadores da Atenção Básica, conforme os critérios estipulados na Lei Ordinária N.º 1.624/2024.

Art. 2º A comissão será composta pelos seguintes membros:

I. Poliana Pereira Cardoso – Responsável Técnica pela Vacina; II. Rafaela de Laura Santos Oliveira – Enfermeira; III. Osvaldino Gomes – Responsável pelos Sistemas de Informação.

Art. 3º Fará jus ao incentivo, considerando os critérios abaixo mencionado:

I. Profissionais que trabalharam como vacinadores no período de 2023 nas Unidades de Saúde que atingiram a meta de 95% de Cobertura Vacinal considerando todos os grupos de pacientes cadastrados na Unidade;

Art. 4º A Comissão Técnica deverá apresentar o Relatório à Secretária Municipal de Saúde, destacando quais profissionais farão jus ao incentivo financeiro considerando os critérios de avaliação mencionando no Art.º3.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Diamantino (MT), 27 de Março de 2025.

Leda Maria de Souza Villaça

Secretária Municipal de Saúde

Portaria N.º 040/2025