“CONCEDE RETORNO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA. ”

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, inciso VI, da Lei Orgânica;

CONSIDERANDO o Oficio nº 065/2025/SPOE/PMAB, de 19 de março de 2025, expedido pelo Secretário Municipal de Planejamento, Obras e Engenharia, de solicitação de retorno do servidor Alex Sandro Pilatti, devido a atuação como fiscal de contrato, na construção da Escola de Educação Infantil – Projeto Pró-Infância Tipo 1, tendo em vista que a obra se encontra em fase de finalização, e o novo fiscal do contrato e a empresa responsável pela execução identificaram vários apontamentos de defeitos e vícios construtivos;

R E S O L V E:

Art. 1º CONCEDER retorno do Servidor Público Municipal, Sr. ALEX SANDRO PILATTI, efetivo no cargo de ARQUITETO, matrícula nº 7406.1, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Engenharia, a partir do dia 01/04/2025.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 25 DE MARÇO DE 2025.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração de Água Boa-MT, em 25 de março de 2025.

ANA PAULA ALMEIDA NAVES

Secretária Adjunta de Administração