PORTARIA N.º 77/2016

“Dispõe sobre a concessão do benefício de SALÁRIO MATERNIDADE à servidora Sra. LEIDIANY CLEMENTE DE ARAUJO .”

A Secretária Municipal de Administração , de ROSÁRIO-PREVI - ROSÁRIO-PREVI -

FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, Estado de MT, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 25 da Lei Municipal nº. 975/2004, que rege a previdência municipal;

Resolve:

Art. 1º Conceder o benefício de SALÁRIO-MATERNIDADE, a servidora Sra. LEIDIANY

CLEMENTE DE ARAUJO, , portadora do RG n.º 4025005, SSP/MT e do CPF n.º 933.651.361-34, residente e domiciliada a RUA PRINCIPAL, S/N, CENTRO - ROSARIO OESTE/MT, EFETIVA, no cargo de PROFESSORA, lotada na PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSÁRIO OESTE- MT, devidamente matriculada sob o n.º 154, com vencimentos integrais, a partir de 28 de dezembro de 2015 e com término em 25 de abril de 2016, conforme processo administrativo do ROSÁRIO-PREVI, n.º 2016.08.00009P.

Art. 2º A remuneração da parcela inerente ao término do benefício, da servidora supra citada, será acrescida do 13º proporcional correspondente a 4/12 (quatro doze avos) do total de sua remuneração.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a partir de 28 de dezembro de 2015, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

ROSÁRIO OESTE - MT, 01/06/2016.

MARIA NILDECI BEZERRA RIBEIRO

Secretária Municipal de Administração