Pelo presente instrumento particular de contrato, de um lado, MUNICÍPIO DE ITANHANGÁ, ESTADO DE MATO GROSSO, inscrito no CNPJ sob nº 07.209.225/0001-00, sediado a Avenida Santa Catarina, nº 314, Centro – CEP: 78.579-000, neste ao representado pelo Prefeito Municipal, Sr. EMERSON SABATINE, brasileiro, residente e domiciliado neste município, doravante denominado de COMODATÁRIO e, do outro lado, MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, inscrito no CNPJ sob nº 07.209.245/0001-72, sediado na Rua dos Girassóis, nº 387, Centro – CEP: 78.578-000, neste ao representado pelo Prefeito Municipal, Sr. JULIANO BERTICELLI, brasileiro, residente e domiciliado neste município doravante denominado COMODANTE.

Cláusula Primeira – Do Objeto

1.1. Constitui objeto do presente contrato o comodato pelo COMODANTE ao COMODATÁRIO, do veículo Ambulância, I/M.BENZ 417 ALTER AMB, ano/modelo 2024/2025, Placa SPR9D27, que tem por objetivo o apoio na locomoção de pacientes do Município de Ipiranga do Norte/MT.

1.2. O veículo será retirado pelo COMODANTE, na sede da Secretaria Municipal de Saúde de Itanhangá, sem qualquer custo para o COMODATÁRIO.

1.3. A entrega do equipamento na sede da Secretaria Municipal de Saúde de Itanhangá competirá ao COMODANTE, com encerramento do presente instrumento, sem qualquer custo para o COMODATÁRIO.

Cláusula Segunda – Das Obrigações e Competências do COMODATÁRIO

2.1 O COMODATÁRIO compromete-se à entregar o veículo objeto deste contrato ao Poder Público de Ipiranga do Norte/MT.

2.2 O COMODATÁRIO compromete-se em receber o veículo objeto do contrato, realizando a devida inspeção de entrega.

Cláusula Terceira – Das Obrigações do COMODANTE

O COMODANTE compromete-se:

3.1 Fornecer combustível para o veículo durante a sua utilização.

3.2 Realizar as manutenções que se mostrarem necessária ao bom funcionamento do veículo durante o período do comodato.

3.3 Dispor de equipe habilitada para conduzir e administrar o veículo durante o período do Comodato.

3.4 Responsabilizar-se pela segurança dos seus funcionários e terceiros, adotando cuidados para a prevenção de acidente com observação das normas e regulamentos e determinações de segurança.

3.5 Responsabilizar-se por eventual dano decorrente do mau uso do veículo, devendo providenciar o efetivo reparo para restaurar o funcionamento do veículo ao estado em que foi entregue.

Cláusula Quarta – Do Pagamento pelo Comodato

4.1 Durante o período de vigência do presente instrumento, a COMODATÁRIA não pagará qualquer valor à COMODANTE como contraprestação pelo empréstimo do equipamento.

Cláusula Quinta – Da Vigência e da Prorrogação

5.1 O presente contrato vigorará pelo prazo de 01 (um) dia, qual seja, 28 de março de 2025 com início às 17:00 e término as 05:00 do dia 29 de março de 2025.

Cláusula Sexta – Da Rescisão e Cancelamento

6.1 O presente contrato poderá ser rescindido por qualquer das partes mediante comunicação prévia à outra, por escrito, com antecedência mínima de 02 (dois) dias contados a partir do recebimento, sem imposição de quaisquer multas ou indenizações.

6.2 O presente contrato poderá ser rescindido, por qualquer uma das partes, independente de notificação, em caso de descumprimento de qualquer cláusula ou condição deste contrato.

Cláusula Sétima – Disposições Gerais

7.1 As partes não poderão utilizar-se do nome da outra, seus logotipos e marcas para fins promocionais em qualquer tipo de mídia, evento técnico ou em impressos e semelhantes.

7.2 A tolerância ou transigência das partes no cumprimento das obrigações contratuais não constituirá novação, renúncia ou modificação do pactuado, ficando convencionado para todos os fins de direito, que o fato será de mera liberdade, renunciando as partes invocá-los em seu benefício.

7.3 AS PARTES providenciarão a publicação do extrato do presente instrumento em seus respectivos diários oficiais

7.4 Ficam revogados todos e quaisquer ajustes verbais ou escritos celebrados entre as partes, sobre a mesma matéria, consubstanciados ou não nos termos contratuais, anteriores ao início de vigência do presente instrumento.

7.5 Fica eleito o foro da Comarca de Tapurah/MT, com exclusão de qualquer outro, para dirimir quaisquer questões decorrentes deste contrato.

Por estarem, as partes, ajustados com as condições acima descritas é lavrado este Termo de Comodato de ambulância, o qual é assinado em 3 (três) vias de igual teor e forma, pelas partes e testemunhas.

CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.

Itanhangá-MT, 27 de março de 2025

EMERSON SABATINE PREFEITO MUNICIPAL DE ITANHANGÁ-MT

JULIANO BERTICELLI PREFEITO MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE-MT