O Prefeito Municipal de Várzea Grande, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que constam nas Leis Complementares nº. 3.797/2012, 4.007/2014, 4.093/2015 e 4.163/2016, 4.189/2017, 4.293/2017,4.335/2018, 4.430/2019, e, 4.660/2020 que “dispõem sobre a Carreira dos Profissionais da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, e dá outras providências”,

RESOLVE:

Enquadrar os servidores da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, que possui carreira regida pelas Leis Complementares supracitadas, com cargo, classe e nível na carreira conforme descrito abaixo (PROCESSO JUDICIAL N° 1009020-82.2018.8.11.0002).

Art. 1º. Determinar a retificação:

ONDE SE LE:

Nº	MAT	NOME	CARGO	CLASSE E NÍVEL ENQUADRADO
	28158	LOURENÇA MORAES CARRILHO	Tec. Da Man. Da Inf. e Higienização Escolar TSAE- Elementar	C-08

LEIA –SE:

Nº	MAT	NOME	CARGO	CLASSE E NÍVEL ENQUADRADO
	28158	LOURENÇA MORAES CARRILHO	Tec. Da Man. Da Inf. e Higienização Escolar TSAE- Elementar	D-08

Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeito financeiro retroativo a partir de 01/07/2015 (referente PORTARIA N° 004/2018).

Paço Municipal “Couto Magalhães”, Praça dos Três Poderes, em Várzea Grande – MT, 26/03/2025.

Atenciosamente,

Pe. Prof. Dr. Edson Sestari

Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.