DECRETO MUNICIPAL Nº 028 – 24 de março de 2025

Dispõe sobre a nomeação de Conselheiros Suplente do Fundeb, sob o representante da Igreja Evangélica Assembleia de Deus “Missão”.

O SR. DANILO COELHO DOMINGOS PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃOZINHO, DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são confere a Lei Orgânica do Município de Ribeirãozinho e das demais dispositivos de regência e:

CONSIDERANDO o Decreto n° 021/2023, de 19 de abril de 2023, que dispõe sobre a nomeação e posse dos conselheiros de acompanhamento e controle social do FUNDEB.

CONSIDERANDO o Decreto n° 025/2023 que retifica os equívocos do art. 1° do Decreto 021/2023.

CONSIDERANDO a necessidade de alterar o Suplemente do representante da Igreja Evangélica Assembleia de Deus “Missão”.

DECRETA:

Art. 1º Fica alterada a composição do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB), no que se refere ao SUPLENTE representante da Igreja Evangélica Assembleia de Deus “Missão”

Art. 2° O Sr. Josemar Evangelista de Souza, inscrito com o CPF 019.150.031-30, FICA SUBSTITUÍDO pelo Sr. Joel Santos Cavalcante inscrito com o CPF sob n° 084.544.513-82 como suplente representante da referida instituição religiosa no CACS-FUNDEB.

Parágrafo Único: A titular Sra. Ianne Moreira Vasconcelos, continua como representante titular, da instituição religiosa, alterando apenas o suplente.

Art. 3° A vigência do mandato dos membros do Conselho continua o mesmo, previsto no Decreto n° 021/2023, com término em 31/12/2026.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data retroativa a 01/01/2025, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ribeirãozinho/MT, 24 de março de 2025.

Danilo Coelho Domingos

Prefeito Municipal