TERMO DE SELEÇÃO

CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO N.º 001 /2025.

SELEÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL

INTERESSADA NA PRODUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA E PROGRAMA SER FAMÍLIA HABITAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 15.023.971/0001-24, com sede na Avenida Brasil, n° 1.900, Centro em Paranatinga - MT, concluído o processo de seleção instituído pelo Chamamento Público de Seleção Nº. 001/2025, declara selecionada a empresa de construção civil abaixo qualificada:

Razão Social: GRF INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA

CNPJ: 32.187.187/0001-70

Endereço: Rua Montevidéu, nº 329, Bairro Jardim das Américas

Cidade/Estado/CEP: Cuiabá – MT CEP 78.060-589

Prazo de execução: 18 meses

Qualificação da empresa selecionada:

GRF INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 32.187.187/0001-70, com sede na Rua Montevidéu, n.º 329, Bairro Jardim das Américas, CEP 78.060-589, em Cuiabá/MT, neste ato representada pelo seu sócio administrador, Sebastião Ferreira dos Reis, brasileiro, casado, empresário, portador da Cédula de Identidade nº 0490679 SSP/MT, portador do CPF nº 127.047.681-53, residente e domiciliado na Rua Samatra, nº 65, Jardim Shangri-lá, na cidade de Cuiabá/MT, com seus atos constitutivos arquivados na (Junta Comercial do Estado de Mato Grosso), registrada sob NIRE nº 51201620946, representada na conformidade de seu Contrato Social registrado em (Junta Comercial do Estado de Mato Grosso), em sessão de 03/07/2023, doravante denominado simplesmente CONCESSIONÁRIA.

O Município encaminhará para a Caixa Econômica Federal este TERMO DE SELEÇÃO com a classificação da empresa selecionada citada acima, sendo de total responsabilidade do agente financeiro a seleção definitiva da empresa para fins de contratação.

A empresa selecionada atendeu todas especificações para unidades habitacionais indicadas pelo Município, conforme ANEXO IV deste CHAMAMENTO, encaminhando este Termo para a Caixa Econômica Federal - Superintendência Executiva de Habitação, sediada em Cuiabá/MT.

A Pré-qualificação das empresas participantes do presente Edital não implicará na contratação do empreendimento pela Caixa Econômica Federal. A contratação dependerá da aprovação, pela Caixa, dos documentos pertinentes às propostas e sua adequação às diretrizes.

A empresa selecionada deverá apresentar à Caixa Econômica Federal, no prazo máximo de 90 (Noventa) dias corridos após a emissão deste Termo de Seleção, a proposta contendo a documentação completa para análise e contratação da operação no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, conforme especificado pela Caixa Econômica Federal.

O município providenciará a retificação e/ou desmembramento e unificação de matrículas, se for o caso, para cada área, bem como as diretrizes das concessionárias de serviços, levantamentos, sondagem e/ou estudos dos terrenos necessários para licenças ambientais, sendo elas: prévia, de instalação e de operação, deverá encaminhar para atender a demanda do presente programa deverá ocorrer num prazo máximo de 90 (noventa) dias a apresentação das matrículas individualizadas por lote pelo município junto à Caixa Econômica Federal.

A contratação dependerá da aprovação/execução dos projetos e documentos pertinentes à referida Chamada Pública, e sua adequação às diretrizes e especificações para unidades habitacionais indicadas pelo Município.

Findo o prazo estipulado sem que a empresa tenha cumprido as exigências constantes nos itens anteriores, a critério do Município, este termo será considerado nulo.

Paranatinga - MT, 27 de março de 2025.

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ANTÔNIO MARCOS THOMAZINI

Prefeito Municipal

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GISLAINE COSTA GONÇALVES

Presidente da Comissão de Seleção

Portaria n° 135/2025

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PAULO RICARDO SOUSA VIEIRA

Membro da Comissão de Seleção

Portaria n° 135/2025

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JOSIAN DE OLIVEIRA PEDROSA

- Membro da Comissão de Seleção

Portaria n° 135/2025