APLICA a sanção disciplinar de ADVERTÊNCIA ao servidor do Quadro de pessoal de provimento efetivo da Secretaria Municipal de Defesa Social e da Guarda Municipal, da prefeitura Municipal de Várzea Grande-MT, e dá outras providências.

O corregedor Geral da Guarda Municipal, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 4.108/2015;

CONSIDERANDO os Autos da Sindicância nº 003/2025, processo nº 0249, instaurada para a apurar a conduta do servidor Alessandro Aparecido da Silva, por força da Portaria nº 003/CORREGE.GERAL/2025;

CONSIDERANDO os elementos evidenciados e demonstrados nos Autos;

CONSIDERANDO o Julgamento Final desta Autoridade Instauradora.

RESOLVE:

Art.1º. APLICAR a sanção de ADVERTÊNCIA ao servidor Alessandro Aparecido da Silva, Matricula nº 100600, do Quadro de Pessoal de provimento efetivo da Secretaria Municipal de Defesa Social e da Guarda Municipal, estabelecidos no Art. 87, inc. I, da Lei 4.180/2016 c/c Art. 22, inc. I, da Lei nº 4.108/15 c/c Art. 22, inc. I, da Lei 4.108/2015;

Art.2º . Esta Portaria entra em vigor produzindo seus efeitos a partir da data de sua publicação;

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Várzea Grande-MT, 27 de Março de 2025

Sidney Oliveira do Carmo

Corregedor Geral – GMVG