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Pref. Brasnorte

Objeto a ser contratado

Aquisição de Ovos de Pascoa Artesanal para atender os programas do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, crianças e idosos, visando atender as necessidades desta Secretaria Municipal de Assistência Social.

Favorecidos

ADRIELEN NASCIMENTO RABELO, CNPJ: 44.970.096/0001-96

Vigência:

O prazo de vigência da contratação é de 2 (dois) meses, contados da assinatura da contratação conforme artigo 105 da Lei n° 14.133/2021 ou poderá ser substituída pela formalização da Nota de Autorização de Despesa (NAD), conforme artigo 95, inciso II da Lei nº14.133/2021.

Valor global

R$ 22.137,50 (Vinte e dois mil, cento e trinta e sete reais e cinquenta centavos).

Fundamento Legal

Artigo 75, II da Lei nº 14.133/21.

Justificativa

Anexa nos autos do processo.

AUTORIZO e HOMOLOGO a Dispensa física nº 006/2025 em consonância com a justificativa apresentada pela agente de contratação, designada pelo Decreto Municipal nº 028/2025 e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 72 incisos VIII da Lei 14.133/2021.

Brasnorte – MT, 21 de março de 2025.

Edelo Marcelo Ferrari

Prefeito Municipal