TERMO DE AUTORIZAÇÃO Dispensa física Nº 006/2025 Processo Administrativo 014/2025
28 de Março de 2025
| Objeto a ser contratado | Aquisição de Ovos de Pascoa Artesanal para atender os programas do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, crianças e idosos, visando atender as necessidades desta Secretaria Municipal de Assistência Social. |
| Favorecidos | ADRIELEN NASCIMENTO RABELO, CNPJ: 44.970.096/0001-96 |
| Vigência: | O prazo de vigência da contratação é de 2 (dois) meses, contados da assinatura da contratação conforme artigo 105 da Lei n° 14.133/2021 ou poderá ser substituída pela formalização da Nota de Autorização de Despesa (NAD), conforme artigo 95, inciso II da Lei nº14.133/2021. |
| Valor global | R$ 22.137,50 (Vinte e dois mil, cento e trinta e sete reais e cinquenta centavos). |
| Fundamento Legal | Artigo 75, II da Lei nº 14.133/21. |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo. |
AUTORIZO e HOMOLOGO a Dispensa física nº 006/2025 em consonância com a justificativa apresentada pela agente de contratação, designada pelo Decreto Municipal nº 028/2025 e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 72 incisos VIII da Lei 14.133/2021.
Brasnorte – MT, 21 de março de 2025.
Edelo Marcelo Ferrari
Prefeito Municipal