Gabinete do Prefeito

O Prefeito Municipal de Guiratinga e/ou a Diretora do Departamento de Recursos Humanos, da Prefeitura Municipal de Guiratinga-MT, usando de suas atribuições legais, e:

Considerando que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme o artigo 37 da Constituição Federal;

Considerando o princípio da publicidade envolve a divulgação de informações pela Administração Pública, esse princípio tem a finalidade de mostrar que o Poder Público deve agir com maior transparência possível, para que a população tenha conhecimento de todos os seus atos.

Considerando o Requerimento do servidor de 20/02/2025 solicitando 11(onze) dias de férias.

Considerando o Deferimento Favorável no Requerimento acima citado em 24/03/2025 pelo Prefeito Municipal.

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica concedido 11(onze) dias de Férias ao servidor Luís Eduardo de Souza Miranda, portador do CPF nº 029.312.351-99, no cargo de Engenheiro Civil, com matrícula funcional nº 2197, lotado na Secretaria Municipal de Administração, referente ao período aquisitivo 2023/2024.

Artigo 2º - A concessão de férias teve início no dia 25/03/2025 e término no dia 04/04/2025.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrária.

Waldeci Barga Rosa

Prefeito Municipal