QUARTO TERMO DE APOSTILAMENTO REFERENTE AO CONTRATO Nº. 194/2022, ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE E COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS-COOPSERVS.

O MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE - MT, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Praça dos Três Poderes, n.º 03, nesta cidade de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, inscrito no CNPJ sob o n.º 24.950.495/0001-88, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, portador do RG nº. 906.391-9 SSP/MT e CPF nº. 631.576.751-68, residente e domiciliado na cidade de Campo Verde-MT, doravante denominado, simplesmente, CONTRATANTE, resolve apostilar o Contrato n. 194/2022, firmado com a empresa COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS-COOPSERVS; com base no art. 65, §8º da lei 8.666/93, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA 1ª – Fica alterada a dotação orçamentária referente ao saldo do objeto do contrato no valor de R$ 36.643,50 (trinta e seis mil e seiscentos e quarenta e três reais e cinquenta centavos), e a troca de local da prestação de serviço de uma cozinheira zona urbana, passando da Creche Francisco Titado Aragão Filho, para a Cozinha e Padaria Piloto, conforme discriminado abaixo:

Dotação Orçamentária e local Anterior	Dotação Orçamentária e local Atual
05.001.12.365.0011.20173.33.90.39.00.00 – Red. 189	05.001.12.306.0049.20168.33.90.39.00.00 – Red. 114
Cozinheiro zona urbana – Creche Francisco Titado Aragão Filho	Cozinheiro zona urbana – Cozinha e padaria Piloto

CLÁUSULA 2ª- A alteração se justifica tendo em vista que o estabelecimento de ensino Creche Francisco Titado Aragão Filho, não está mais preparando as refeições a serem fornecidas na merenda escolar, passando a ser preparada na cozinha piloto.

CLÁUSULA 3ª- Ficam mantidas as demais cláusulas contratuais do contrato originário firmado entre as partes, bem como suas alterações.

Campo Verde-MT, 26 de março de 2025.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE