“APROVA O DESMEMBRAMENTO DO LOTE N.º 04, QUADRA N.º 096, COM REGISTRO IMOBILIÁRIA / MATRÍCULA N.º 6.131, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, senhor MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, em seu Artigo 109 inciso V;

Art. 1º Aprova o DESMEMBRAMENTO do lote / área urbana com REGISTRO IMOBILIÁRIA / MATRÍCULA N.º 6.131, Lote 04, Quadra 096, Área de 1.000,00 m² (hum mil metros quadrados), Núcleo Urbano Parte A, situado na Rua 14, s/nº, Centro, Bom Jesus do Araguaia-MT, Cep.: 78678-000, de propriedade da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia, Estado de Mato Grosso.

DESMEMBRAMENTO

SITUAÇÃO ANTES DO DESMEMBRAMENTO

LOTE Nº04 – DA QUADRA Nº96

Área: 1.000,00m² (Hum mil metros quadrados)

Frente: Rua 14, com 20,00m (vinte metros);

Fundo: Rua 12, com 20,00m, (vinte metros);

Lado Direito: Lote nº05, com 50,00m (cinquenta metros);

Lado Esquerdo: Lotes nº01, 02 e 03, com 50,00m (cinquenta metros).

SITUAÇÃO APÓS DESMEMBRAMENTO

ÁREA REMANESCENTE

LOTE Nº04 – DA QUADRA Nº96

Área: 500,00m² (Quinhentos metros quadrados)

Frente: Rua 14, com 10,00m (dez metros);

Fundo: Rua 12, com 10,00m (dez metros);

Lado Direito: Lote nº05, com 50,00m (cinquenta metros);

Lado Esquerdo: Lotes nº04A e 04B, com 50,00m (cinquenta metros).

ÁREA DESMEMBRADA

LOTE Nº04A – DA QUADRA Nº96

Área: 350,00m² (Trezentos e cinquenta metros quadrados)

Frente: Rua 14, com 10,00m (dez metros);

Fundo: Lote nº 04B, com 10,00m (dez metros);

Lado Direito: Lotes nº04, com 35,00 (trinta e cinco metros);

Lado Esquerdo: Lote nº 01 nº02 e nº03, com 35,00m (trinta e cinco metros).

LOTE Nº04B – DA QUADRA Nº96

Área: 150,00m² (Cento e cinquenta metros quadrados)

Frente: Rua 12, com 10,00m (dez metros);

Fundo: Lote nº 04A, com 10,00m (dez metros);

Lado Direito: Lotes nº01, com 15,00 (quinze metros);

Lado Esquerdo: Lote nº04, com 15,00m (quinze metros).

Art. 2º Tudo conforme MAPA E MEMORIAL DESCRITIVO.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário e em específico o Decreto n.º 031, de 25 de março de 2.024.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

Bom Jesus do Araguaia-MT, 27 de março de 2.025.

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MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL