PORTARIA N° 255/2025.

DE: 27 DE MARÇO DE 2025.

Dispõe sobre a instituição da Comissão Organizadora responsável pela coordenação da eleição dos membros do Conselho Previdenciário do PREVISAL – Fundo Municipal de Previdência Social de Santo Antônio do Leste-MT.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO LESTE, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e com fundamento na Lei Municipal nº 447/2013, de 16 de setembro de 2013,

RESOLVE:

ARTIGO 1º - Ficam designados os servidores relacionados abaixo para comporem a Comissão Eleitoral, sob a presidência do primeiro nomeado, com a finalidade de elaborar o regulamento e coordenar o processo de escolha dos representantes do Conselho Previdenciário do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Santo Antônio do Leste.

Ita Roberta Soares

Elaine de Fátima Mors

Weverton Ancelmo Pereira de Sousa

ARTIGO 2º - Fica a Secretaria Municipal de Administração incumbida de adotar as providências necessárias para o cumprimento desta Portaria.

ARTIGO 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10 de março de 2025.

REGISTRA-SE

PUBLICA-SE

CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO

EM: 27 DE MARÇO DE 2025.

MIGUEL JOSE BRUNETTA

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada na Secretaria de Administração e Planejamento e publicada por afixação em local de costume, conforme legislação vigente.

LUIS CARLOS REZENDE

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO