RATIFICAÇÃO DE DISPENSA EMERGENCIAL DE LICITAÇÃO Nº 08/2025

Processo: 22102/2025

Pelo presente instrumento, com base na Lei n.º 14.133/2021, adjudico e homologo a Contratação através de DISPENSA EMERGENCIAL DE LICITAÇÃO Nº08/2025, no uso de suas atribuições legais, e, conforme parecer jurídico da Procuradoria Municipal n. 76/2025, Art.75, Lei 14.133/2021 Inciso VIII. ADJUDICO A DISPENSA EMERGENCIAL DE LICITAÇÃO Nº 08/2025, O objeto da presente Contratação EMERGENCIAL de empresa especializada para a prestação de serviços de locação de 01 caminhão ¾ com cabine dupla e extra, com carroceria de carga aberta de madeira e com todas às custas de peças e manutenção bem como encargos trabalhistas por conta do locador.

Especificação/Descrição	Código TCE	Unid. De Medida	Quant	Valor Unit.	Valor Total
Locação de 01 caminhão ¾ com cabine dupla e extra, com carroceria de carga aberta de madeira e com todas às custas de peças e manutenção bem como encargos trabalhistas por conta do locador	00031602	MES (cód.:1092)	10	R$ 17.900,00	R$179.000,00
Valor Total R$ 179.000,00

O prazo de vigência da prestação do serviço é de 10 (Dez) meses, contados da assinatura.

Resolve HOMOLOGAR o presente processo a favor da Empresa: PONTES COMERCIO E LOCAÇOES EIRELI- CNPJ: 33.031.535/0001-89, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 91, da Lei 14.133/21.

A empresa fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato que será celebrado entre as partes, nos termos da Lei n.º 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado nos termos e prazos estipulados.

Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação no Diário Oficial, para fins de publicidade e transparência, nos termos da Lei n.º 14.133/2021.

Nossa Senhora do Livramento – MT, 27 de março de 2025.

Thiago Gonçalo Lunguinho de Almeida

Prefeito Municipal