“Altera os anexos II, III e V, da Lei Municipal n.º 2.073, de 26 de março de 2024, concede reajuste às classes e níveis dos servidores da administração, em decorrência da mudança do salário mínimo, altera os anexos II, III e V, da Lei Municipal n.º 2.073/2024, alterando também os anexos respectivos do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento (Lei Municipal nº 1.326/2011), concedendo revisão geral anual (RGA) em 4,87% aos servidores da Administração Municipal, com fundamento no art. 37, X, da CF/88, e dá outras providências”

ROGÉRIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal de Comodoro aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei,

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar os anexos II, III e V, da Lei Municipal n.º 2.073, de 26 de março de 2024, no que se refere à remuneração inicial das classes e níveis dos seguintes cargos: Costureira, Auxiliar de Serviços Gerais, Vigia, Zelador, Auxiliar de Mecânica, Sepultador, Servente de Obras, Auxiliar Administrativo, Oficial de Manutenção, Auxiliar de Secretaria, Recepcionista e Assessor Especial, em decorrência da mudança do salário mínimo para R$ 1.518,00 (um mil, quinhentos e dezoito reais) em decorrência da mudança do salário mínimo conforme o Decreto nº 12.342, de 30 de dezembro de 2024, da Presidência da República.

Art. 2º. A diferença salarial de janeiro e fevereiro/2025, que trata o art. 1º desta Lei, será paga na folha do funcionalismo público de abril/2025.

Art. 3º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar os anexos II, III e V, da Lei Municipal n.º 2.073, de 26 de março de 2024, mudando-se consequentemente a redação dos respectivos anexos do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (Lei nº 1.326/2011) concedendo revisão geral anual no valor de 4,87% (quatro vírgula oitenta e sete por cento) nas classes e níveis aos servidores vinculados à Administração Municipal.

Art. 4º. O índice da revisão geral anual foi calculado com base no INPC Geral (IBGE), do período de março de 2024 a fevereiro de 2025.

Art. 5º. As despesas decorrentes da Lei correrão por conta de dotações específicas existentes no orçamento vigente.

Art. 6º.Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, tendo o art. 1º efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2025 (salário mínimo), e o art. 3º efeitos retroativos a 1º de março de 2025 (RGA).

Art. 7º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 25 dias do mês de março de 2025.

Rogério Vilela Victor de Oliveira

Prefeito Municipal

ANEXO I

TABELA DE CARGOS E NÍVEIS DE ACORDO COM A ESCOLARIDADE QUADRO PERMANENTE

NÍVEL DE FORMAÇÃO FUNDAMENTAL COMPLETO - EFC

Código	Denominação	Quantidades
114	Artesão de Pintura em Tecido	02
86	Auxiliar de Mecânico	05
1	Auxiliar de Serviços Gerais	112
75	Carpinteiro	05
121	Costureira	02
2	Gari	45
89	Jardineiro	05
211	Lavador de Veículos	02
55	Marceneiro	10
4	Mecânico	07
90	Mecânico de Máquina Pesada	03
78	Mestre de Obra	03
5	Motorista de Veículo Leve	14
6	Motorista de Veículo Pesado	36
125	Operador de Estação de Tratamento de Água	05
122	Operador de Máquina de Esteira	01
7	Operador de Máquina Pesada	05
67	Operador de Moto Niveladora	05
124	Operador de Pá Carregadeira/Retroescavadeira	13
123	Operador de Trator de Pneus	03
76	Pedreiro	06
85	Pintor Predial	03
66	Sepultador	03
82	Servente de Obras	14
8	Vigia	78
9	Zelador	47
240	Cozinheiro	03
252	Coletor de Lixo	10

NÍVEL DE FORMAÇÃO

ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO - EFC

Código	Denominação	Quantidades
12	Auxiliar Administrativo	25
16	Oficial de Manutenção	05
17	Oficial Administrativo	07
177	Operador de Escavadeira Hidráulica (PC)	03

NÍVEL DE FORMAÇÃO

ENSINO MÉDIO – 2º GRAU COMPLETO - EMC

Código	Denominação	Quantidades
20	Assistente Administrativo	39
26	Auxiliar de Biblioteca	05
28	Auxiliar de Secretaria	15
155	Educador Social	05
21	Fiscal de Tributos Municipal	20
190	Instrutor de Artes Livres	01
130	Instrutor Técnico Esportivo	02
193	Orientador de Atividades Lúdicas	01
23	Recepcionista	25
25	Topógrafo	01

NÍVEL DE FORMAÇÃO – ENSINO MÉDIO – 2º GRAU

COMPLETO/PROFISSIONALIZANTE - EMC

Código	Denominação	Quantidades
32	Desenhista	04
33	Técnico Agrícola	03
233	Técnico em Segurança no Trabalho	01
241	Técnico em Edificação	01
243	Fiscal Ambiental	02

NÍVEL DE FORMAÇÃO

ENSINO SUPERIOR COMPLETO - ESC

Código	Denominação	Quantidades
139	Agrônomo	01
250	Arquiteto	01
98	Assistente Social	09
207	Auditor Público Interno	01
194	Contador	02
179	Controlador Interno	01
100	Engenheiro Civil	06
150	Engenheiro Florestal	02
235	Fiscal de Contrato	04
149	Médico – Veterinário	01
136	Nutricionista	03
208	Ouvidor	01
234	Pregoeiro	03
209	Procurador do Município	04
103	Psicólogo	08
242	Técnico em Informática	02
244	Professor de Educação Física	02
248	Analista de Procuradoria (bacharel em Direito)	04

ANEXO II

REMUNERAÇÃO

QUADRO PERMANENTE

JORNADA DE 20 HORAS SEMANAIS

NÍVEL DE FORMAÇÃO ENSINO SUPERIOR COMPLETO - ESC

Código	Denominação	Remuneração
150	Engenheiro Florestal	R$ 6.370,89

ANEXO II

REMUNERAÇÃO

QUADRO PERMANENTE

JORNADA DE 30 HORAS SEMANAIS

NÍVEL DE FORMAÇÃO

ENSINO MÉDIO – 2º GRAU COMPLETO – EMC

Código	Denominação	Remuneração
130	Instrutor Técnico Esportivo	R$ 1.955,16

NÍVEL DE FORMAÇÃO ENSINO SUPERIOR COMPLETO - ESC

Código	Denominação	Remuneração
98	Assistente Social	R$ 6.751,28

ANEXO II

REMUNERAÇÃO

QUADRO PERMANENTE

JORNADA DE 40 HORAS SEMANAIS

NÍVEL DE FORMAÇÃO FUNDAMENTAL COMPLETO - EFC

Código	Denominação	Remuneração
114	Artesão de Pintura em Tecido	R$ 1.525,86
86	Auxiliar de Mecânico	R$ 1.518,00
01	Auxiliar de Serviços Gerais	R$ 1.518,00
75	Carpinteiro	R$ 1.719,15
121	Costureira	R$ 1.518,00
02	Gari	R$ 1.591,77
89	Jardineiro	R$ 1.719,15
211	Lavador de Veículos	R$ 1.525,86
55	Marceneiro	R$ 1.525,86
04	Mecânico	R$ 1.905,73
90	Mecânico de Máquina Pesada	R$ 3.431,66
78	Mestre de Obra	R$ 2.288,85
05	Motorista de Veículo Leve	R$ 1.659,10
06	Motorista de Veículo Pesado	R$ 2.085,52
125	Operador de Estação de Tratamento de Água	R$ 1.525,86
122	Operador de Máquina de Esteira	R$ 3.431,66
07	Operador de Máquina Pesada	R$ 3.431,66
67	Operador de Moto Niveladora	R$ 3.431,66
124	Operador de Pá Carregadeira/Retroescavadeira	R$ 3.431,66
123	Operador de Trator de Pneus	R$ 2.085,52
76	Pedreiro	R$ 1.905,73
85	Pintor Predial	R$ 1.719,15
66	Sepultador	R$ 1.518,00
82	Servente de Obras	R$ 1.518,00
08	Vigia	R$ 1.518,00
09	Zelador	R$ 1.518,00
240	Cozinheira	R$ 1.518,00
252	Coletor de Lixo	R$ 1.591,77

NÍVEL DE FORMAÇÃO

ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO - EFC

Código	Denominação	Remuneração
12	Auxiliar Administrativo	R$ 1.518,00
16	Oficial de Manutenção	R$ 1.518,00
17	Oficial Administrativo	R$ 1.591,77
177	Operador de Escavadeira Hidráulica (PC)	R$ 3.465,10

NÍVEL DE FORMAÇÃO

ENSINO MÉDIO – 2º GRAU COMPLETO - EMC

Código	Denominação	Remuneração
20	Assistente Administrativo	R$ 2.429,18
26	Auxiliar de Biblioteca	R$ 1.525,86
28	Auxiliar de Secretaria	R$ 1.518,00
155	Educador Social	R$ 1.955,16
21	Fiscal de Tributos Municipal	R$ 2.429,18
190	Instrutor de Artes Livres	R$ 1.955,16
193	Orientador de Atividades Lúdicas	R$ 1.955,16
23	Recepcionista	R$ 1.518,00
25	Topógrafo	R$ 1.955,16

NÍVEL DE FORMAÇÃO – ENSINO MÉDIO – 2º GRAU

COMPLETO/PROFISSIONALIZANTE - EMC

Código	Denominação	Remuneração
32	Desenhista	R$ 3.431,66
33	Técnico Agrícola	R$ 4.271,13
233	Técnico em Segurança no Trabalho	R$ 4.271,13
241	Técnico em Edificação	R$ 4.271,13
243	Fiscal Ambiental	R$ 4.271,13

NÍVEL DE FORMAÇÃO ENSINO SUPERIOR COMPLETO - ESC

Código	Denominação	Remuneração
139	Agrônomo	R$ 9.329,12
250	Arquiteto	R$ 9.329,12
207	Auditor Público Interno	R$ 9.607,28
194	Contador	R$ 10.889,60
179	Controlador Interno	R$ 9.607,28
100	Engenheiro Civil	R$ 9.329,12
150	Engenheiro Florestal	R$ 9.329,12
235	Fiscal de Contrato	R$ 4.200,17
149	Médico – Veterinário	R$ 9.329,12
136	Nutricionista	R$ 6.751,29
208	Ouvidor	R$ 4.271,13
234	Pregoeiro	R$ 4.200,17
209	Procurador do Município	R$ 10.889,60
103	Psicólogo	R$ 6.751,29
242	Técnico em Informática	R$ 4.271,13
244	Professor de Educação Física	R$ 4.200,91
248	Analista de Procuradoria (bacharel em Direito)	R$ 4.271,13

Anexo III – ADM – 01

Código: 201

Remuneração e Quadro de Progressão

Operador de Máquinas Pesadas/Operador de Máquina de Esteira

Operador de Pá Carregadeira/Retro Escavadeira

Operador de Moto-Niveladora/Mecânico de Máquina Pesada

Anexo III – ADM – 02

Código: 202

Remuneração e Quadro de Progressão

Mecânico/Pedreiro

Anexo III – ADM – 03

Código: 203

Remuneração e Quadro de Progressão

Motorista de Veículos Pesados/Operador de Trator de Pneus

Anexo III – ADM – 04

Código: 204

Remuneração e Quadro de Progressão

Motorista de Veículos Leves

Anexo III – ADM – 05

Código: 205

Remuneração e Quadro de Progressão

Marceneiro/Artesão/Operador de Estação de Tratamento de Água

Lavador de Veículos

Anexo III – ADM – 06

Código: 206

Remuneração e Quadro de Progressão

Auxiliar de Serviços Gerais/Vigia/Zelador/Auxiliar de Mecânico/Sepultador

Servente de Obras/Costureira

Anexo III – ADM – 07

Código: 207

Remuneração e Quadro de Progressão

Carpinteiro/Jardineiro/Pintor Predial

Anexo III – ADM – 08

Código: 208

Remuneração e Quadro de Progressão

Gari

Anexo III – ADM – 09

Código: 209

Remuneração e Quadro de Progressão

Mestre de Obras

Anexo III – ADM – 10

Código: 210

Remuneração e Quadro de Progressão

Operador de Escavadeira Hidráulica (PC)

Anexo III – ADM – 11

Código: 211

Remuneração e Quadro de Progressão

Auxiliar Administrativo/Oficial de Manutenção

Anexo III – ADM – 12

Código: 212

Remuneração e Quadro de Progressão

Oficial Administrativo

Anexo III – ADM – 13

Código: 213

Remuneração e Quadro de Progressão

Auxiliar de Secretaria/Recepcionista

Anexo III – ADM – 14

Código: 214

Remuneração e Quadro de Progressão

Auxiliar de Biblioteca

Anexo III – ADM – 15

Código: 215

Remuneração e Quadro de Progressão

Educador Social/Topógrafo/Instrutor Técnico Esportivo

Instrutor de Artes Livres/Orientador de Atividades Lúdicas

Anexo III – ADM – 16

Código: 216

Remuneração e Quadro de Progressão

Assistente Administrativo/Fiscal de Tributos Municipal

Anexo III – ADM – 17

Código: 217

Remuneração e Quadro de Progressão

Desenhista

Anexo III – ADM – 18

Código: 218

Remuneração e Quadro de Progressão

Técnico Agrícola/Técnico em Segurança no Trabalho

Técnico em Edificação/Fiscal Ambiental

Anexo III – ADM – 19

Código: 219

Remuneração e Quadro de Progressão

Assistente Social/Psicólogo/Nutricionista

Anexo III – ADM – 20

Código: 220

Remuneração e Quadro de Progressão

Agrônomo/Engenheiro Civil/Engenheiro Florestal/Médico Veterinário/Arquiteto

Anexo III – ADM – 21

Código: 221

Remuneração e Quadro de Progressão

Engenheiro Florestal (20 horas)

Anexo III – ADM – 22

Código: 222

Remuneração e Quadro de Progressão

Controlador Interno/Auditor Público Interno

Anexo III – ADM – 23

Código: 223

Remuneração e Quadro de Progressão

Ouvidor/Técnico em Informática/Analista de Procuradoria

Anexo III – ADM – 24

Código: 224

Remuneração e Quadro de Progressão

Contador/Procurador do Município

Anexo III – ADM – 25

Código: 225

Remuneração e Quadro de Progressão

Pregoeiro/Fiscal de Contrato

Anexo III – ADM – 26

Código: 226

Remuneração e Quadro de Progressão

Professor de Educação Física

Anexo III-A – ADM – 27 - A partir de 2018

Código: 227

Remuneração e Quadro de Progressão

Operador de Máquinas Pesadas/Operador de Máquina de Esteira

Operador de Pá Carregadeira/Retro Escavadeira

Operador de Moto-Niveladora/Mecânico de Máquina Pesada

Anexo III-A – ADM – 28 - A partir de 2018

Código: 228

Remuneração e Quadro de Progressão

Mecânico/Pedreiro

Anexo III-A – ADM – 29 - A partir de 2018

Código: 229

Remuneração e Quadro de Progressão

Motorista de Veículos Pesados/Operador de Trator de Pneus

Anexo III-A – ADM – 30 - A partir de 2018

Código: 230

Remuneração e Quadro de Progressão

Motorista de Veículos Leves

Anexo III-A – ADM – 31 - A partir de 2018

Código: 231

Remuneração e Quadro de Progressão

Marceneiro/Artesão/Operador de Estação de Tratamento de Água

Lavador de Veículos

Anexo III-A – ADM – 32 - A partir de 2018

Código: 232

Remuneração e Quadro de Progressão

Auxiliar de Serviços Gerais/Vigia/Zelador/Auxiliar de Mecânico/Sepultador

Servente de Obras/Costureira/Cozinheiro

Anexo III-A – ADM – 33 - A partir de 2018

Código: 233

Remuneração e Quadro de Progressão

Carpinteiro/Jardineiro/Pintor Predial

Anexo III-A – ADM – 34 - A partir de 2018

Código: 234

Remuneração e Quadro de Progressão

Gari/Coletor de Lixo

Anexo III-A – ADM – 35 - A partir de 2018

Código: 235

Remuneração e Quadro de Progressão

Mestre de Obras

ANEXO IV

FUNÇÕES GRATIFICADAS

Código	Critério de Gratificação	Cargos	Quadro
FG IV	20% V.B do cargo	Servidores efetivos de nível superior que não estejam exercendo cargo em comissão.	10% do total dos cargos
FG III	30% V.B. do cargo	Servidores efetivos de nível médio que não estejam exercendo cargo em comissão	10% do total dos cargos
FG II	40% V.B do cargo	Servidores efetivos de nível fundamental completo, incompleto e alfabetizado que não estejam exercendo cargo em comissão.	15% do Total dos Cargos

CARGOS EM COMISSÃO

Anexo V – ADM – 36

Código: 236

Código	Qtd.	Denominação	Valor
49	10	Assessor Especial	R$ 1.518,00

Anexo V – ADM – 37

Código: 237

Código	Qtd.	Denominação	Valor
239	01	Assessor do Lar da Criança	R$ 1.649,15

Anexo V – ADM – 38

Código: 238

Código	Qtd.	Denominação	Valor
172	01	Coordenador de Atendimento ao Consumidor	R$ 1.746,04

Anexo V – ADM – 39

Código: 239

Código	Qtd.	Denominação	Valor
105	01	Assessoria de Coordenação de Projetos	R$ 2.274,44
106	01	Assessoria Técnica e Gerencial	R$ 2.274,44
96	03	Assessor Distrital	R$ 2.274,44
133	01	Coordenador de Indústria e Comércio	R$ 2.274,44
196	01	Coordenador Municipal de Desenvolvimento-MICROEMPREENDEDOR-INVESTIMENTOS-SEBRAE	R$ 2.274,44

Anexo V – ADM – 40

Código: 240

Código	Qtd.	Denominação	Valor
238	01	Gerente do Lar da Criança	R$ 2.542,45

Anexo V – ADM – 41

Código: 241

Código	Qtd.	Denominação	Valor
226	01	Coordenador do Lar da Criança	R$ 2.622,14

Anexo V – ADM – 42

Código: 242

Código	Qtd.	Denominação	Valor
169	01	Coordenador de Assuntos Indígenas	R$ 2.823,55
70	01	Assessor de Imprensa	R$ 2.823,55
94	01	Coordenador de Trânsito	R$ 2.823,55

Anexo V – ADM – 43

Código: 243

Código	Qtd.	Denominação	Valor
37	26	Diretor de Departamento	R$ 3.102,88
58	01	Secretário da Junta de Serviço Militar	R$ 3.102,88
198	01	Coordenador de Serviços Administrativos	R$ 3.102,88

Anexo V – ADM – 44

Código: 244

Código	Qtd.	Denominação	Valor
48	10	Assessor de Gabinete	R$ 3.888,54
59	01	Assessor de Comunicação	R$ 3.888,54
204	01	Coordenador de CADÚNICO	R$ 3.888,54

Anexo V – ADM – 45

Código: 245

Código	Qtd.	Denominação	Valor
222	01	Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil	R$ 4.128,87

Anexo V – ADM – 46

Código: 246

Código	Qtd.	Denominação	Valor
171	01	Coordenador da Manutenção e Reparação de Veículos Leve/Pesado	R$ 4.194,14

Anexo V – ADM – 47

Código: 247

Código	Qtd.	Denominação	Valor
205	01	Coordenador de Programa CRAS	R$ 4.841,15
189	01	Coordenador de Programa CREAS	R$ 4.841,15
203	01	Coordenador de Assuntos Fundiários	R$ 4.841,15
219	01	Coordenador de Programas da Agricultura	R$ 4.841,15

Anexo V – ADM – 48

Código: 248

Código	Qtd.	Denominação	Valor
237	01	Coordenador de Transporte	R$ 4.950,14

Anexo V – ADM – 49

Código: 249

Código	Qtd.	Denominação	Valor
107	01	Assessor Especial de Gabinete	R$ 5.033,81
167	01	Coordenador Executivo	R$ 5.033,81
249	01	Coordenador de Prestadores de Serviços Públicos e Credenciados	R$ 5.033,81

Anexo V – ADM – 50

Código: 250

Código	Qtd.	Denominação	Valor
161	01	Coordenador de Serviços Topográficos	R$ 6.056,41
220	01	Coordenador de Recursos Humanos	R$ 6.056,41
227	01	Coordenador de Tesouraria e Finanças	R$ 6.056,41
228	01	Coordenador de Frotas	R$ 6.056,41
229	01	Coordenador de Compras	R$ 6.056,41
230	01	Coordenador de Prestação de Contas e Convênios	R$ 6.056,41
231	01	Coordenador de Tributação e Fiscalização	R$ 6.056,41
232	01	Coordenador do APLIC	R$ 6.056,41
245	01	Coordenador do Meio Ambiente	R$ 6.056,41
246	01	Coordenador de Pavimentação Asfáltica	R$ 6.056,41
247	01	Coordenador da Tecnologia da Informação	R$ 6.056,41

Anexo V – ADM – 51

Código: 251

Código	Qtd.	Denominação	Valor
60	01	Chefe de Gabinete	R$ 6.516,75
170	01	Gerente de Licitações de Contratos e Convênios	R$ 6.516,75
80	01	Coordenador de Planejamento	R$ 6.516,75
210	01	Coordenador de Obras e Projetos Públicos – GEO-OBRAS	R$ 6.516,75

Anexo V – ADM – 52

Código: 252

Código	Qtd.	Denominação	Valor
40	01	Secretário Municipal de Administração	*
45	01	Secretário Municipal de Ação Social Trabalho e Cidadania	*
186	01	Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente	*
185	01	Secretário Municipal de Esporte e Turismo	*
39	01	Secretário Municipal de Finanças	*
38	01	Secretário Municipal de Obras e Serviços	*
154	01	Secretário Municipal de Planejamento e Orçamento	*

Anexo V – ADM – 53

Código: 253

Código	Qtd.	Denominação	Valor
165	01	Secretário Adjunto de Obras	**

* O subsídio do Secretariado ao constante de Lei própria é de iniciativa do Poder Legislativo.

** O subsídio do Secretariado Adjunto ao constante de Lei própria é de iniciativa do Poder Legislativo