III TERMO ADITIVO CONTRATO 071/2015
2 de Junho de 2016
III TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 071/2015,
em conformidade com a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2015 do PREGÃO Nº 006/2015
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI, pessoa jurídica de direito público, estabelecida na Cidade de Alto Paraguai, Comarca de Diamantino, Estado de Mato Grosso, inscrita no CNPJ sob o nº 03.648.532/000128, neste representada pelo Prefeito Municipal o Sr. Adair José Alves Moreira, brasileiro, casado, Advogado, portador da Carteira de Identidade RG nº 09287868 SSP/MT, e do CIC/CPF nº 604.418.441-20.
CONTRATADA: VERA LUCIA ARRAES DA SILVA, CNPJ 20.206.205/0001.35,, nas quantidades estimadas anuais, de acordo com a classificação por elas alcançadas por ITEM, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços n. 009/2015, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei n° 8.666/93 de 21.06.93 e suas alterações, Lei 10.520 de 17 de julho de 2002, e em conformidade com as disposições a seguir, têm, entre si, justo e avençado, e celebram o presente termo aditivo de prorrogação de prazo do contrato n.º 071/2015, sujeitando-se as partes às normas disciplinares da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e às seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETOO presente termo aditivo tem como objeto, em conformidade com solicitação da Ilma Sra. Secretária Municipal de Educação – Marilene Souza de Almeida, em anexo, referente a aditivo de 24% (vinte e quatro por cento) da quilometragem, ou seja, 14.400 KM, devido a acidente ocorrido com veículo municipal responsável pelo transporte de alunos, nos termos da Clausula Primeira, onde será acrescentada uma linha conforme ofício 098/GS/2016.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO FUNDAMENTO LEGALO presente termo aditivo decorre de autorização do Secretário-Geral de Administração da contratante, e encontra amparo legal na Lei 8666/93 e demais determinações legais,
CLÁUSULA TERCEIRA – DO ADITIVO
Através do presente aditivar-se-á a clausula primeira do contrato 071/2015, com aumento de 24% da quilometragem, ou seja, 14.400 KM a fim de suprir a necessidade da Administração, com valor total. De R$ 54.720,00 (cinquenta e quatro mil, setecentos e vinte reais), no valor de R$ 3,80 (três reais e oitenta centavos) conforme registrado no processo licitatório.
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS.
1. Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.
E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.
Alto Paraguai, em 27 de maio de 2016.| _____________ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA CONTRATANTE | ____________ VERA LUCIA ARRAES DA SILVA CONTRATADO |
TESTEMUNHAS:
| Nome:______ CPF:.______ | Nome ________ CPF: _______ |