QUARTO TERMO DE APOSTILAMENTO REFERENTE AO CONTRATO Nº. 016/2021, ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE E HUGO PILETTI

O MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE - MT, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Praça dos Três Poderes, n.º 03, nesta cidade de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, inscrito no CNPJ sob o n.º 24.950.495/0001-88, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, portador do RG nº. 906.391-9 SSP/MT e CPF nº. 631.576.751-68, residente e domiciliado na cidade de Campo Verde-MT, doravante denominado, simplesmente, CONTRATANTE, resolve apostilar o Contrato n. 016/2021, firmado com a empresa HUGO PILETTI; com base no art. 65, §8º da lei 8.666/93, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA 1ª – Em virtude da possibilidade de reajuste contratual prevista na cláusula 13.1 do contrato, fica acrescido ao contrato o valor total de R$ 3.876,00 (três mil e oitocentos e setenta e seis reais), cujo valor mensal da locação sofrerá um acréscimo de R$ 323,00 (trezentos e vinte e três reais); entre abril/2025 a março/2026, passando a ser de R$ 4.365,00 (quatro mil, trezentos e sessenta e cinco) por mês, a partir do dia 1º de abril de 2025, de acordo com o art. 40, XI e 65, §8º, da Lei 8.666/9, conforme discriminado abaixo:

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA	VALOR MENSAL ATUALIZADO	ACRÉSCIMO ANUAL REAJUSTE
03.001.04.122.0007.20006.3.3.90.36.00.00 -red 062	R$ 4.365,00	R$ 3.876,00

CLÁUSULA 2ª- A alteração se justifica tendo em vista a possibilidade de reajuste contratual prevista no contrato, através do índice IGPM.

CLÁUSULA 3ª- Ficam mantidas as demais cláusulas contratuais do contrato originário firmado entre as partes, bem como suas alterações.

Campo Verde-MT, 27 de março de 2025.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE