DATA: 01 DE FEVEREIRO DE 2012

SÚMULA: DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DIRETO DOS ATUAIS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO DE SORRISO, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SR. CLOMIR BEDIN, PREFEITO MUNICIPAL DE SORRISO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHES SÃO CONFERIDAS POR LEI E;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº 134/2011, de 28 de Julho de 2011;

CONSIDERANDO Normas e Regulamentos elaborados pela Comissão de Enquadramento Direto e aprovadas pelo Prefeito Municipal através do Decreto nº 146/2011;

CONSIDERANDO a correlação dos cargos, na comparação do quadro de cargos da legislação pretérita com aqueles definidos na Lei Complementar 134/2011;

CONSIDERANDO os critérios de avaliação da situação funcional e o tempo de efetivo exercício no Quadro de Servidores do Município de Sorriso;

CONSIDERANDO o relatório elaborado pela Comissão de Enquadramento Direto, designada pelo Decreto nº 145/2011,

RESOLVE:

Art. 1º Integrar ao Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais da Administração Geral do Município de Sorriso, os servidores que exercem suas atividades junto aos Órgãos da Administração Geral no cargo de ZELADORA, posicionando-os na Classe “A” e Nível relativo ao tempo de efetivo exercício no Quadro de Servidores do Município de Sorriso, Estado de Mato Grosso nos termos da Lei Complementar 134/2011, Normas e Regulamentos do Enquadramento Direto.

Parágrafo Único: A integração de que trata este artigo será efetivada nos termos da relação constante do Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Fica determinado como Órgão de Lotação dos servidores enquadrados conforme Anexo I desta Portaria, a Administração Geral, que tem a seguinte composição: Gabinete do Prefeito, Secretaria Municipal de Governo, Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal da Cidade, Secretaria Municipal de Fazenda, Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo, Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e Secretaria Municipal de Transportes.

Parágrafo Único: Os servidores enquadrados por este Ato, não poderão ser vinculados em outro Órgão, podendo apenas a qualquer tempo, servir em qualquer uma das Unidades da Administração Geral.

Art. 3º As atribuições dos cargos efetivos pertencentes ao Quadro Permanente da Administração Geral encontram-se fixadas nos Anexos da Lei Complementar 134/2011.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação, com efeitos financeiros retroativos a 1º de fevereiro de 2012.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

CLOMIR BEDIN

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

RONDINELLI ROBERTO DA COSTA URIAS

Secretário Municipal de Administração

ANEXO I DA PORTARIA GP 087/2012

ANEXO I DA PORTARIA GP 087/2012
ÓRGÃO DE LOTAÇÃO: Integram-se ao Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Administração Geral do Município de Sorriso - MT, os servidores de todas as Secretarias Municipais, com exceção dos Profissionais da Educação, Profissionais da Saúde e os servidores do Poder Legislativo e do PREVISO – Fundo de Previdência dos Servidores de Sorriso que possuem Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos próprios.
SITUAÇÃO FUNCIONAL EM 31/DEZEMBRO/2011 - PCCV LC 011/2003 E POSTERIORES ALTERAÇÕES								ENQUADRAMENTO DIRETO EM 01/FEV/2012 - PCCV LC 134/2011
Nome	Matrícula	Cargo	HS / SEM	TEMPO SERVIÇO	Classe Atuarial	Grau Coeficiente Progressão		CARGO	HS / SEM	Classe	Nível
ADELCIR CANDIDA DE OLIVEIRA	133	ZELADORA	40HS	15,337	C	XIII		Zeladora	40HS	A	VI
IOLANDA COUTINHO DE OLIVEIRA SOUZA	144	ZELADORA	40HS	14,4247	C	XII		Zeladora	40HS	A	V
LUCINDA COSTA E SILVA	636	ZELADORA	40HS	18,5945	D	XVI		Zeladora	40HS	A	VII
MARIA DAVID DE CASTRO	645	ZELADORA	40HS	7,90411	A	V		Zeladora	40HS	A	III
OLINDA PILGER SCHOENHERR	676	ZELADORA	40HS	7,91507	A	V		Zeladora	40HS	A	III
RENATI ROGLIN DA SILVA	683	ZELADORA	40HS	7,91507	A	V		Zeladora	40HS	A	III
SILDANI MARIA WILIMS WUNSCH	693	ZELADORA	40HS	15,8438	C	XIII		Zeladora	40HS	A	VI
ZILDA BESSA DA SILVA	706	ZELADORA	40HS	16,7836	C	XIV		Zeladora	40HS	A	VI