O MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE – MT, pessoa jurídica de direito público, com sede à Praça dos Três Poderes, n° 03, CEP 78840-000, Campo Verde, MT, inscrito no CNPJ no 24.950.495/0001-88, neste ato representado pelo Senhor Prefeito Municipal, ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, portador do RG nº. 906.391-9 SSP/MT e CPF nº. 631.576.751-68, residente e domiciliado na cidade de Campo Verde-MT; e GL OXIGÊNIO LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 12.520.836/0001-04, com sede na Rua Angico, n. 11, quadra 03, lote 11, bairro Novo Mundo, CEP 78.149-323, cidade de Várzea Grande MT, neste representado por seu sócio administrador Isaías Lopes de Oliveira, brasileiro, casado, empresário, portador da Cédula de Identidade n. 11055472, expedida pela SJ-MT, e inscrito no CPF sob n. 798.593.561-49, residente e domiciliado na Rodovia Mário Andreazza, n. 1.900, Condomínio Rubi, casa 255, bairro Petrópolis, cidade de Várzea Grande MT; considerando o que consta no Ofício nº 097/2025 – Sec. Municipal de Finanças, assinam o presente termo de rescisão amigável do contrato n.º 048/2024 – cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE GASES MEDICINAIS (OXIGÊNIO E AR COMPRIMIDO) E GASES INDUSTRIAIS, de acordo com as cláusulas e disposições a seguir expressas:

Considerando que o Contrato n. 048/2024, firmado entre as partes acima em 26/03/2024, tem vigência até 25/03/2025;

Considerando o ofício n. 097/2025/SMFin, encaminhando ofício n. 043/2025 da Sec. De Saúde, em que informa não haver mais necessidade do serviço contratado;

CLÁUSULA 1ª – Pelo presente instrumento, fica rescindido o contrato n.º 048/2024 a partir desta data.

CLÁUSULA 2ª – A rescisão tem por fundamento o art. 79, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, conforme previsto na Clausula 11.1 do Contrato Administrativo.

CLÁUSULA 3ª – Verificada a conveniência para o Município e a inexistência de prejuízo ao contratado, a rescisão opera-se de forma amigável.

CLÁUSULA 4ª – As partes exoneram-se de qualquer reclamação futura decorrente da presente rescisão contratual.

CLÁUSULA 5ª – O foro eleito é o da Comarca de Campo Verde MT para dirimir quaisquer questões oriundas do contrato e desta rescisão.

E, por estarem plenamente ajustada, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor, na presença de duas testemunhas e Assessoria Jurídica do Município.

Campo Verde-MT, 21 de fevereiro de 2025.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL