PORTARIA Nº 387/2025

Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,

Considerando o Contrato 022/2025 firmada entre o Município de Nova Xavantina e a empresa Gráfica e Editora Posigraf Ltda que tem por objeto aquisição de livros didáticos para atendimento aos alunos do ensino fundamental da rede municipal de ensino de Nova Xavantina/MT – Inexigibilidade 006/2.025; resolve:

Art. 1º Nomear os servidores públicos municipais, abaixo relacionado, para atuar(em) como fiscal(is) do Contrato 022/2025, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:

I – Vanderlene Maria de Oliveira, Professora, matrícula funcional 1178;

II – Géssica Rodrigues da Cruz, Direção de Gestão Administrativa da Educação, matrícula funcional 4067.

Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes do Contrato 022/2025, e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 259/2025.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 27 de março de 2025.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal