PORTARIA Nº 388/2025

Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,

Considerando o Contrato 023/2025 firmada entre o Município de Nova Xavantina e a empresa Inovatto Veículos Ltda que tem por objeto adesão a Ata de Registro de Preços nº 006/2024, oriunda do Pregão Eletrônico nº 019/2024, promovido pela Prefeitura Municipal de floresta do Piauí – PI, que tem como objeto registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para o fornecimento de veículo tipo Van (20+1 lugares) para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do município de Nova Xavantina-MT – Pregão Presencial 002/2.025; resolve:

Art. 1º Nomear os servidores públicos municipais, abaixo relacionado, para atuar(em) como fiscal(is) do Contrato 023/2025, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:

I – Lisiane Berghahn, Gerente de Transporte Escolar, matrícula funcional 4310;

II – Moises Correia de Oliveira, Apoio Administrativo Educacional – Transporte – Profissionalizante, matrícula funcional 3668.

Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes do Contrato 023/2025, e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 259/2025.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 27 de março de 2025.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal