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Pref. Aripuanã

Pregão Presencial/SRP nº 04/2025

Validade: 12 (doze) meses.

Registro de preço para a futura e eventual aquisição de materiais de expediente, em atendimento as Secretárias Municipais deste Município de Aripuanã-MT conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

O MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o número 03.507.498/0001-71, com sede na Praça São Francisco de Assis, nº 128, Centro, nesta cidade, Estado de Mato Grosso, neste ato representada pela Prefeita Municipal, Sra. SELUIR PEIXER REGHIN, brasileira, casada, residente e domiciliada na Rua Ademar Demichelli n.º 683, em Aripuanã, Estado de Mato Grosso, portador da C.I. RG. N.º 3161745-0 e CPF n.º 539.659.739-91, doravante denominado “ÓRGÃO GERENCIADOR”, e a empresa CYAN PAPELARIA E MATERIAIS DE INFORMATICA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o número 20.357.366/0001-20, com sede na Avenida Isaac Pov AO S, (SUBSL sala 01) N°.475, Bairro: Centro Norte, CEP: 78.005-340, na cidade de Cuiaba, Estado Mato-Grosso, Telefone: (65) 3025-1144, (65) 9620-3930, E-mail: cyanpapelaria@terra.com.br cyanpapelaria@outlook.com neste ato representada pelo sócio proprietario Sr. ALDENEY ANTONIO NETO, portador da C.I. RG. nº 908026 SESP/MT e CPF/MF n.º 030.274.876-80, doravante denominada “DETENTORA DA ATA”, nos termos regido pela Lei Federal nº 14.133/21, considerando o resultado do Pregão Presencial/SRP Nº 04/2025, firmam a presente Ata de Registro de Preços, em conformidade com as disposições a seguir.

1.OBJETO E PREÇOS

1.1. Através da presente ata ficam registrados os seguintes preços, visando a futura e eventual aquisição de materiais de expediente, em atendimento as Secretárias Municipais deste Município de Aripuanã-MT conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, Conforme Termo de Referência e Pregão Presencial/SRP Nº 04/2025, abaixo especificados:

SEQ.

ITEM

DESCRIÇÃO

MARCA

UND.

QTD.

V. UNITARIO

V. TOTAL

1

21772

CADERNETA ESPIRAL COM NO MINIMO 64 FOLHAS, COMP 146MM, LARG.100MM. CAPA DURA

TAMOIO

un

295

R$6,90

R$ 2.035,50

2

6742

CANETA HIDROGRAFICA COLORIDA ESTOJO COM 12 CORES: CANETA HIDROCOR, ESPESSURA FINA, PONTA CILINDRICA, COMP. MIN. 14CM. - 6742

FUTURO

un

835

R$12,60

R$ 10.521,00

3

38227

CANETA MARCA TEXTO PONTA IND. TINTA FLUORESCENTE A BASE DE AGUA NA COR AMARELA.

LYKE

un

1182

R$1,25

R$ 1.477,50

4

28827

CANETA MARCA TEXTO PONTA IND. TINTA FLUORESCENTE A BASE DE AGUA NA COR LARANJA.

LYKE

un

974

R$1,30

R$ 1.266,20

5

38226

CANETA MARCA TEXTO PONTA IND. TINTA FLUORESCENTE A BASE DE AGUA NA COR ROSA.

LYKE

un

1052

R$1,30

R$ 1.367,60

6

22935

CANETA MARCA TEXTO PONTA IND. TINTA FLUORESCENTE A BASE DE AGUA NA COR VERDE

LYKE

un

1093

R$2,50

R$ 2.732,50

7

18893

CLIPS EM ACO NIQUELADO N.6 FABRICADO EM ARAME DE ACO ANTI FERRUGEM CAIXA C/ 100 UND

TOP

un

945

R$6,40

R$ 6.048,00

8

13456

CLIPS N. 8/0 FABRICADO COM ARAME DE ACO ANTIFERRUGEM CAIXA COM 25 UN (NIQUELADO) - 13456

TOP

un

826

R$6,40

R$ 5.286,40

9

17931

COLA LIQUIDA BRANCA, ATOXICA ADESIVO A BASE DE PVA PARA PAPEL EM FRASCO DE NO MINIMO 01 KG. - 17931

PIRATININGA

un

209

R$19,30

R$ 4.033,70

10

31673

COLA LIQUIDA BRANCA, ATOXICA ADESIVO A BASE DE PVA PARA PAPEL EM FRASCO DE NO MINIMO 90 GRAMAS. - 31673

PIRATININGA

un

948

R$4,15

R$ 3.934,20

11

36694

FITA ADESIVA TRANSPARENTE, NAS MEDIDAS 45MMX45M. - 36694

KORETECH

un

1585

R$2,85

R$ 4.517,25

12

12001

GRAFITE PARA LAPISEIRA, DIAMETRO 0,7 MM COM 12 UN - 12001

LEO LEO

un

216

R$0,95

R$ 205,20

13

37895

GRAMPOS ENCADERNADORES (MACHO E FEMEA) COM 50 UN. DE METAL - 37895

JOCAR OFFICE

un

85

R$10,00

R$ 850,00

14

13967

GRAMPOS ENCADERNADORES (MACHO E FEMEA) COM 50 UN. DE PLASTICO - 13967

CARBRINK

un

251

R$10,90

R$ 2.735,90

15

16141

LAPISEIRA COM CORPO EM PLASTICO PONTA DE METAL E APAGADOR DE BORRACHA. GRAFITE 0.7MM - 16141

FUTURO

un

212

R$3,50

R$ 742,00

16

17818

LAPISEIRA COM CORPO EM PLASTICO. PONTA DE METAL E APAGADOR DE BORRACHA. GRAFITE 0.5MM - 17818

FUTURO

un

167

R$3,50

R$ 584,50

17

17936

PALITO DE PICOLE, EMBALAGEM COM NO MINIMO 50 UNIDADES - 17936

THEOTO

un

557

R$2,39

R$ 1.331,23

18

20326

PAPEL CONTACT INCOLOR TRANSPARENTE, LARGURA 50CM, EM ROLO COM NO MINIMO 10 METROS. - 20326

LEOARTE

un

137

R$27,00

R$ 3.699,00

19

700736

PAPEL OFICIO 2 MEDINDO 216 X 330MM 75G RESMA COM 500 FOLHAS NA COR BRANCA.

REPORT

un

85

R$48,00

R$ 4.080,00

20

28868

PASTA DE PLASTICO TRANSPARENTE SEM ABAS SEM ELASTICO, TAMANHO OFICIO. - 28868

ACP

un

435

R$2,09

R$ 909,15

21

666511

PINCEL CHATO Nº0 - 666511

LEO LEO

un

305

R$1,70

R$ 518,50

22

666513

PINCEL CHATO Nº12 - 666513

LEO LEO

un

280

R$1,50

R$ 420,00

23

666514

PINCEL CHATO Nº16 - 666514

LEO LEO

un

290

R$2,50

R$ 725,00

24

666515

PINCEL CHATO Nº18 - 666515

LEO LEO

un

260

R$2,50

R$ 650,00

25

28812

PRANCHETA EM ACRILICO, COM PRENDEDOR METALICO NIQUELADO, PARA PAPEL, COM DIMENSOES APROXIMADAS 216 X 330 MM.

MAXCRIL

un

117

R$13,50

R$ 1.579,50

26

65837

PRENDEDOR DE PAPEL COM MOLA, EM ACO, NA DIMENSAO APROXIMADA 32MM. EMBALAGEM EM CAIXA COM NO MINIMO 12 PECAS, COM DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE.

JOCAR OFFICE

un

471

R$6,95

R$ 3.273,45

27

18928

REGUA TRANSPARENTE 30CM - 18928

MAXCRIL

un

548

R$0,88

R$ 482,24

28

17935

ROLO DE BARBANTE N. 08 DE ALGODAO 700G.

EURO ROMA

un

226

R$24,90

R$ 5.627,40

29

666532

TESOURA DE PICOTAR, CABO EM PLASTICO, LAMINA EM ACO 18,5CM - 666532

CLASSE

un

175

R$38,00

R$ 6.650,00

30

666531

TESOURA DE PICOTAR, CABO EM PLASTICO, LAMINA EM ACO 22CM - 666531

CLASSE

un

200

R$41,00

R$ 8.200,00

31

28901

TESOURA EM ACO NIQUELADO, CABO C/ FUROS REDONDOS RETOS E EM CONTINUIDADE C/ A LAMINA, C/ PONTOS SENDO AGUDA E UMA OVAL, DIMENSAO 21 CM. - 28901

MB

un

233

R$5,50

R$ 1.281,50

32

28864

TESOURA MULTIUSO EM ACO INOXIDAVEL, FORMATO ANATOMICO, COM PONTA E CABO EM PLASTICO ATOXICO, TAMANHO 8 POLEGADAS. - 28864

MB

un

441

R$5,30

R$ 2.337,30

33

18891

TESOURA, MODELO ESCOLAR, EM ACO NIQUELADO, 04 (QUATRO) POLEGADAS, C/ PONTAS ARREDONDADAS, CABO EM PLASTICO DE ALTA RESISTENCIA. - 18891

LEO LEO

un

667

R$1,74

R$ 1.160,58

34

22968

TINTA PARA CARIMBO A BASE DE AGUA COM NO MINIMO 40 ML NA COR AZUL. - 22968

JAPAN

un

101

R$3,80

R$ 383,80

35

13125

TINTA PARA CARIMBO A BASE DE AGUA COM NO MINIMO 40ML NA COR PRETA. - 13125

JAPAN

un

133

R$3,80

R$ 505,40

36

711094

PAPEL PARA PLOTTER SULFITE 75 GR ROLO 610MM X 50 MT

PSP

un

34

R$65,00

R$ 2.210,00

37

712217

ORGANIZADOR DE MESA ARAMADO PORTA CANETAS LAPIS, PAPEL, CLIPS TAMANHO APROXIMADO: 20CM X 10CM X 10CM

RIO TIJUCA

un

228

R$20,50

R$ 4.674,00

38

712576

QUADRO DE AVISO REVESTIDO COM FELTRO, MEDINDO 1,20M X 0,90M, VERDE.

GUEDES

un

36

R$100,00

R$ 3.600,00

39

713952

QUADRO ESCOLAR - COM MOLDURA DE ALUMINIO, MEDINDO (3,00 X 1,20)M, QUADRO BRANCO PARA ESCOLAS E CRECHES.

GUEDES

un

233

R$357,00

R$ 83.181,00

40

716440

PASTA SUSPENSA - MARMORIZADA, GRAMATURA MINIMA 240G/M2, PRENDEDOR EM PLASTICO, NO TAMANHO TAMANHO 36,5 X 24 CM (MEDIDA DA PASTA FECHADA), VISOR PLASTICO TRANSPARENTE COM 09 CM, COR PARDA, COM SUPORTE EM PLASTICO.

POLYCART

un

4220

R$2,07

R$ 8.735,40

41

716443

ALMOFADA PARA CARIMBO Nº 3, EM ESTOJO PLASTICO COM ESPONJA ABSORVENTE REVESTIDA DE TECIDO COM ENTINTAMENTO NA COR AZUL.

JAPAN

un

115

R$7,00

R$ 805,00

42

716468

BLOCOS PARA RECADO AUTOADESIVO - TIPO POST-IT, MEDINDO 38 MM X 50 MM, PACOTE COM 4 UNIDADES CONTENDO 50 FOLHAS CADA UM. OS BLOCOS DEVERÃO SER COLORIDOS.

LYKE

PC 4 UN

1395

R$7,70

R$ 10.741,50

43

716476

CANETA ESFEROGRAFICA COR AZUL - PONTA FINA, PONTA COM ESPESSURA DE 0,5 MM A 0,7 MM, CORPO DE PLASTICO COM FORMATO HEXAGONAL OU SEXTAVADO ARREDONDADO, FECHAMENTO COM TAMPA DE PLASTICO VENTILADA (PADRAO ISO) DA COR DA TINTA, COM IDENTIFICACAO DO FABRICANTE NA CANETA, PONTA COM ESFERA DE TUNGSTENIO. MARCA IGUAL OU SUPERIOR A BIC E COMPACTOR.

COMPACTOR

un

3181

R$1,95

R$ 6.202,95

44

716546

FITA METRICA, CONFECCIONADA EM LONA E PONTAS DE ACO INOXIDAVEL, LARGURA MEDINDO 2 CM, COMPRIMENTO DE 1,5 M, NUMERADA A CADA CM, ESCALA DE MM EM MM, DUPLA FACE, PESANDO APROXIMADAMENTE 20 G.

KIT

un

60

R$3,40

R$ 204,00

45

716550

FOLHA DE E.V.A., SIMPLES, LISO, MEDINDO 450 X 600 X 2 MM, LAVAVEL E ATOXICO, CORES VARIADAS (QUE SERÃO ESCOLHIDAS PELA SECRETARIA).

LEO LEO

un

2920

R$1,54

R$ 4.496,80

46

716552

FOLHA DE E.V.A., GLITTER, MEDINDO 600 X 400 X 2 MM, LAVAVEL E ATOXICO, CORES VARIADAS (QUE SERÃO ESCOLHIDAS PELA SECRETARIA).

EVABRAS

un

2400

R$4,40

R$ 10.560,00

47

716556

PAPEL CELOFANE, 100% CELULOSE, ATOXICO, MEDINDO 700 X 900 MM, GRAMATURA 75G/M², CORES VARIADAS (QUE SERÃO ESCOLHIDAS PELA SECRETARIA).

VMP

un

750

R$1,50

R$ 1.125,00

48

716571

GRAMPEADOR, COM ESTRUTURA METALICA, COM TRILHO CROMADO, COR PREDOMINANTE: PRETO, DIMENSÕES APROXIMADAS: 6,7 x 16,7 x 4,7 CM, BASE MEDINDO 16 CM, CABENDO GRAMPOS DO TIPO 24/6, 26,6 E 23/8, QUE GRAMPEIE ATÉ 50 FOLHAS COM GRAMPO 23/8, EMBALADO EM CAIXA CONTENDO TODAS AS ESPECIFICAÇÕES DO PRODUTO.

DODAD

un

294

R$33,50

R$ 9.849,00

49

716572

GRAMPEADOR TAPECEIRO, MANUAL, CONFECCCIONADO EM CHAPA DE ACO CROMADO, DIMENSOES APROXIMADAS: 18,5 x 3 x 16 CM, PARA GRAMPOS DE 4 A 14 MM, RESISTENTE A CORROSAO.

JOCAR OFFICE

un

106

R$42,50

R$ 4.505,00

50

716573

LINHA PARA COSTURA, 100% POLIESTER, RESISTENTE, COMPRIMENTO MINIMO DE 100 METROS, CORES VARIADAS (QUE SERÃO ESCOLHIDAS PELA SECRETARIA).

CIRCULO

un

31

R$6,00

R$ 186,00

51

716576

MASSA DE MODELAR, A BASE DE AMIDO, ATOXICA, MACIA, QUE NÃO GRUDA E NÃO ENDURECE, CAIXA COM 12 UNIDADES, CORES VARIADAS E VIBRANTES (SEM REPETIÇÃO), PESANDO 180G.

ALCALEX

un

581

R$3,69

R$ 2.143,89

52

716587

PAPEL SEDA, 100% CELULOSE, MEDINDO 50 X 70 CM, GRAMATURA 20G/M², ATOXICO, CORES VARIADAS (QUE SERÃO ESCOLHIDAS PELA SECRETARIA).

VMP

un

1075

R$0,65

R$ 698,75

53

716589

PASTA CATALOGO, LAMINADO DE PVC (TRANSPARENTE), FORMATO OFICIO, COM 100 ENVELOPES, CAPA DE PAPELAO REVESTIDO COM PLASTICO NA COR PRETA, EMBALAGEM COM IDENTIFICACÃO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE.

ACP

un

165

R$17,00

R$ 2.805,00

54

716610

PERFURADOR PARA PAPEL, 2 FUROS, ESTRUTURA METALICA, COR PRETA, DIMENSOES APROXIMADAS: 23 X 10 X 12 CM (C x L x A), BASE ANTIDESLIZANTE, COM TRAVA DE SEGURANCA, COM MARGEADOR, COM CAPACIDADE PARA PERFURAR ATÉ 50 FOLHAS DE 75 G/M².

MASTERPRINT

un

63

R$85,00

R$ 5.355,00

55

716614

PISTOLA APLICADOR DE COLA QUENTE, GRANDE, PARA BASTOES GROSSOS DE 11 MM DE DIAMETRO, POTENCIA 40 WATTS/60HZ, COM SELO DE SEGURANCA DO INMETRO, SUPORTE DE METAL, COR PRETA, BICO EM LATAO, BIVOLT, CABO MEDINDO NO MINIMO 1 METRO DE COMPRIMENTO.

PLANETA

un

289

R$16,00

R$ 4.624,00

56

716615

PISTOLA APLICADOR DE COLA QUENTE, PEQUENA, PARA BASTOES FINOS DE 7 MM DE DIAMETRO, POTENCIA 10 WATTS/60HZ, COM SELO DE SEGURANCA DO INMETRO, SUPORTE DE METAL, COR PRETA, BICO EM LATAO, BIVOLT, CABO MEDINDO NO MINIMO 1 METRO DE COMPRIMENTO.

PLANETA

un

279

R$12,00

R$ 3.348,00

57

716622

AGENDA ANUAL, DIMENSOES APROXIMADAS: 20 x 14 x 2 CM (C X L X A), CAPA DURA NA COR PRETA, VERDE MILITAR, MARSALA OU AZUL TIFFANY (COR ESCOLHIDA PELA SECRETARIA) EM PAPEL COUCHE (COR COM LAMINACAO PARA PROTECAO GRAMATURA 230 G/M² - ANO ESPECIFICADO NA CAPA, FOLHAS INTERNAS (MIOLO) IMPRESSAS EM PAPEL SULFITE (OFFSET) COM GRAMATURA MINIMA DE 63 G/M², ENCADERNAÇÃO COM GARRAS DUPLO ANEL DE METAL A AGENDA

FORONI

un

249

R$39,00

R$ 9.711,00

DEVERÁ SER CORRESPONDENTE AO ANO VIGENTE OU AO PROXIMO, CONFORME ESPECIFICAÇÃO DA SECRETARIA. OS DIAS DA SEMANA (SEGUNDA A SEXTA) OCUPAM PAGINAS INTEIRAS, COM HORARIOS DAS 7H AS 20H, COM FLEXIBILIDADE DE INSERIR MANUALMENTE HORARIOS INTERMEDIARIOS (EX. 7:30H). SABADOS E DOMINGOS COMPARTILHANDO A MESMA PAGINA. ESPAÇOS PARA PREENCHER DADOS PESSOAIS, COMERCIAIS E EMERGENCIAIS, CALENDARIO COMPLETO DO ANO, LISTA TELEFONICA, PLANEJAMENTO MENSAL E PLANEJAMENTO ANUAL. QUANTIDADE MINIMA DE PAGINAS: 352.

58

716664

TELA PARA PINTURA, TECIDO 100% ALGODÃO, FIXADA EM CHASSI DE MADEIRA, MEDINDO 60X60 CM.

GUEDES

un

250

R$29,90

R$ 7.475,00

59

716670

GIZ DE CERA, FORMATO ANATOMICO, ANTIALERGICO, ATOXICO, PESO LIQUIDO 48G, COM ESFERAS ANTIDESLIZANTES E ALTA RESISTENCIA CONTRA QUEBRA, CAIXA COM 12 UNIDADES, CORES VARIADAS (SEM REPETIÇÃO).

PIRATININGA

un

71

R$2,65

R$ 188,15

60

716679

GRAMPEADOR, TIPO PROFISSIONAL, COM ESTRUTURA METALICA, COM TRILHO CROMADO, COR PREDOMINANTE: PRETO, DIMENSÕES APROXIMADAS: 30 x 15 x 7 CM, CABENDO GRAMPOS DO TIPO 23/6, 23/8, 23/10, 23/13, 23/17, 23/20 E 23/24, QUE GRAMPEIE ATÉ 100 FOLHAS (GRAMATURA 75 G/M²), EMBALADO EM CAIXA CONTENDO TODAS AS ESPECIFICAÇÕES DO PRODUTO.

DODAD

un

141

R$54,00

R$ 7.614,00

61

716681

NUMERADOR AUTOMATICO 6 DIGITOS, CORPO EM METAL CROMADO, ALTURA DO DÍGITO: 5 MM, AUTO ENTINTAMENTO, DE 0 A 12 REPETIÇÕES, COM BASTAO PARA REGULAGEM DA NUMERAÇÃO, COM 1 TUBO DE TINTA PRETA, COM 2 ALMOFADAS PARA TINTA, FUNÇÃO DE SUPRESSAO DE DÍGITOS, DIGITOS METALICOS, QUE CARIMBE E NUMERE 1 MILHÃO DE NÚMEROS DISTINTOS.

CARBRINK

un

16

R$139,00

R$ 2.224,00

62

716692

BOBINA TERMICA DE ETIQUETA ZEBRA, PARA IMPRESSORA ZEBRA ZD220-GC420T DE PROTOCOLO, NAS DIMENSOES 100 X 30 MM, EMBALAGEM EM ROLO COM 1000 UNIDADES CADA. CONTENDO DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DIMENSOES, DATA DE FABRICACAO E PRAZO DE VALIDADE. ROLO.

SCALA

un

135

R$29,00

R$ 3.915,00

63

716697

SACO PLASTICO P/ EMBALAGEM, DE CELOFANE, TRANSPARENTE, LISO, SEM LACRE, MEDINDO 30 X 45 CM, PACOTE COM 50 UNIDADES

CROMUS

un

1000

R$30,00

R$ 30.000,00

64

716699

SACO PLASTICO P/ EMBALAGEM, DE CELOFANE, TRANSPARENTE, LISO, MEDIDAS APROX. 15 X 25 CM, COM ESPESSURA APROX. DE 0,10 MM, SEM LACRE

CROMUS

PC 50 UN

1000

R$15,90

R$ 15.900,00

65

716706

SACO PLASTICO EM BOBINA P/ EMBALAGEM - DE POLIPROPILENO, MEDINDO 35 X 40 CM, TRANSPARENTE, ROLO COM 50 UNIDADES

ORLEPLAST

un

200

R$32,00

R$ 6.400,00

66

716709

CALCULADORA DE MESA, 12 DIGITOS, ALIMENTAÇÃO POR ENERGIA (BIVOLT), MEDIDAS APROXIMADAS 300 X 200 X 60 MM (C X L X A), MATERIAL EM PLASTICO E TELA LCD, TECLAS MACIAS, TECLADO COM NUMERO E FUNÇÕES BEM DISTRIBUIDAS, IMPRESSAO EM 2 CORES, VALORES POSITIVOS EXIBIDOS EM PRETO E VALORES NEGATIVOS EM VERMELHO, ALÇA PARA ACOPLAR A BOBINA DE IMPRESSÃO, IMPRESSÃO DE NO MINIMO 2 LINHASS POR SEGUNDO, COM ROLO INTINTADOR, COM MEMORIA, ALEM DAS 4 FUNÇÕES BÁSICAS, EXECUTAR TAMBÉM: CÁLCULO DE ALÍQUOTAS, CÁLCULO DE ALÍQUOTAS: TECLAS TAX- E TAX+: CÁLCULO AUTOMÁTICO DE PREÇO MAIS ALÍQUOTA, PREÇO MENOS ALÍQUOTA, DESCONTO, PREÇO DE VENDA, VALOR DA ALÍQUOTA, VALOR DO DESCONTO E MARGEM DE LUCRO, CÁLCULO DE TAXAS, INVERSÃO DE SINAIS, SELETOR DE ARREDONDAMENTO E DECIMAIS, DELTA PORCENTAGEM, GT, ETC, FUNÇÃO CORREÇÃO DE DIGITO, FUNÇÃO RELÓGIO E CALENDÁRIO, FUNÇÃO VERIFICAÇÃO, FUNÇÃO REIMPRESSÃO, DENTRE OUTRAS FUNÇÕES. COM NO MINIMO 12 MESES DE GARANTIA.

ELGIN

un

28

R$499,00

R$ 13.972,00

67

716937

BOBINA PARA RELOGIO DE PONTO - PAPEL TERMICO, ATENDER AS EXIGENCIAS LEGAIS, O PAPEL DEVERA TER DURABILIDADE DA IMAGEM DE NO MINIMO 5 ANOS. OS MODELOS DE PAPEL INDICADOS DEVEM ATENDER AOS REQUISITOS DA LEI VIGENTE DESDE QUE AS CONDICOES DE ARMAZENAMENTO ESPECIFICOS PELO FABRICANTE SEJAM RESPEITADAS, O PAPEL DEVE SER ARMAZENADO EM SUA EMBALAGEM ORIGINAL; A TEMPERATURA AMBIENTE NAO DEVE EXCEDER 20°, A UMIDADE RELATIVA NAO DEVE ULTRAPASSAR 60% COM AS SEGUINTES CARACTERISTICAS FISICAS: 57MM DE LARGURA;

MAXPRINT

un

301

R$24,50

R$ 7.374,50

300M DE COMPRIMENTO; 115 DE DIAMETRO MAXIMO; 12MM TUBETE, TIPO DE PAPEL: TERMO BANC.

68

718527

CADERNO - TIPO ESPIRAL, ESPIRAL EM ARAME GALVANIZADO, MEDINDO APROXIMADAMENTE 28 CM X 22 CM, COM NO MINIMO 96 FOLHAS (GRAMATURA MÍNIMA 56G/M2) + CAPA E CONTRACAPA DURA, FOLHAS PAUTADAS.

PL

un

1280

R$15,70

R$ 20.096,00

69

718533

PAPEL CARTOLINA - DIMENSOES MÍNIMAS 50 X 66 CM, COM GRAMATURA MÍNIMA DE 150 G/M2, CORES VARIADAS (QUE SERÃO ESCOLHIDAS PELA SECRETARIA).

ALOFORM

un

1450

R$0,85

R$ 1.232,50

70

718597

RELOGIO - DE PAREDE, EM ALUMÍNIO, COM DIÂMETRO DE 30 CM, TIPO ANALÓGICO.

YK

un

20

R$42,00

R$ 840,00

VALOR TOTAL:

R$ 389.143,94

2. DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

2.1. O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso (art. 84 da Lei nº. 14.133/2021).

2.2. Em cada contratação decorrente desta Ata, serão observadas, quanto ao preço, as cláusulas e condições constantes do edital do PREGÃO PRESENCIAL/SRP Nº 04/2025, que a precedeu e íntegra o presente instrumento de compromisso, independente de transcrição, por ser de pleno conhecimento das partes.

3. DO PAGAMENTO

3.1. A empresa licitante deverá apresentar após a entrega dos materiais, as notas fiscais eletrônicas, devidamente processadas com todos os campos preenchidos, sem rasuras e devidamente atestada pelo servidor designado pela Administração, devendo ainda estar acompanhada das cópias das Ordens de Fornecimento autorizadas pelo Almoxarifado Central. 3.2. O pagamento das notas fiscais apresentadas e devidamente atestadas será efetuado através de Ordem Bancária, em até 30 (trinta) dias, após a entrega do objeto solicitado parceladamente, e as notas deverão ser entregues e atestada pelo servidor designado pela Administração para a fiscalização da ata; 3.3. Se a Nota Fiscal for apresentada com erro, será devolvida à licitante vencedora para retificação e reapresentação, acrescentando-se no prazo fixado, os dias que se passarem entre a data da devolução e a da reapresentação; 3.4. Para fazer jus ao pagamento, a detentora da ata deverá apresentar a seguinte documentação: 3.4.1. Certidão Negativa de Tributos Federais unificada com a CND-INSS, fornecida pela Fazenda Federal, e a Dívida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria da Fazenda Nacional; 3.4.2. Certidão Negativa de Débitos Municipais, apenas para empresa com sede no município de Aripuanã; 3.4.3. Certidão de Regularidade com Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); 3.4.4. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT). 3.5. Nenhum pagamento será efetuado a detentora da Ata enquanto pendente de liquidação quaisquer obrigações financeiras que lhe foram impostas, em virtude de penalidade ou inadimplência, sem que isso gere direito ao pleito de reajustamento de preços ou correção monetária. 3.6. O CNPJ da detentora da Ata constante da nota fiscal e fatura deverá ser o mesmo da documentação apresentada no procedimento licitatório.

4. CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO, DA EXECUÇÃO E DO PRAZO

4.1. O objeto do presente termo de referência será recebido em remessa, conforme solicitação feita pelas Secretarias, com prazo não superior a 15 (quinze) dias após recebimento da nota de empenho – NAD (Nota de Autorização de Despesa).

4.2. A aquisição dos objetos será de acordo com a solicitação do setor requisitante.

4.3. O objeto da ata será recebido pela unidade requisitante, provisoriamente, consoante o disposto no artigo 140, inciso II, da Lei federal nº 14.133/2021.

5. DAS OBRIGAÇÕES

5.1. Órgão Gerenciador:

5.1.1. Atestar nas notas fiscais e/ou faturas a efetiva execução do objeto desta Ata, conforme ajuste representado pela nota de empenho; 5.1.2. Aplicar as penalidades, quando for o caso; 5.1.3. Prestar toda e qualquer informação, necessária à perfeita execução da nota de empenho; 5.1.4. Efetuar o pagamento no prazo avençado, após a entrega da Nota Fiscal acompanhada das certidões de regularidade, devidamente atestada, no setor competente; 5.1.5. Notificar, por escrito, à detentora da Ata da aplicação de qualquer sanção. 5.1.6. Nenhum pagamento será efetuado à empresa adjudicatária enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação. Esse fato não será gerador de direito a reajustamento de preços ou a atualização monetária 5.1.7. Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos serviços prestados com as especificações constantes do Edital e da proposta, para fins de aceitação e recebimento 5.1.8. O objeto desta licitação deverá estar dentro das normas técnicas aplicáveis, ficando, desde já, estabelecido que o recebimento da Secretaria Municipal responsável e por servidores habilitados indicados para tal fim e caso não satisfaçam às especificações exigidas ou apresentem quaisquer incorreções, não serão aceitos.

5.2. Da Detentora da Ata:

5.2.1. Assinar o contrato com o órgão no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data do recebimento da convocação; 5.2.2. Fornecer os produtos solicitados nas quantidades e no prazo estipulado pela solicitação formal da Secretaria solicitante; 5.2.3. Atender prontamente a quaisquer exigências da Administração, inerentes ao objeto da presente licitação; 5.2.4. Comunicar a Administração, no prazo máximo de 2 (duas) horas que antecede a data da entrega os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação; 5.2.5. Responsabilizar-se pelas despesas dos tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal, prestação de garantia e quaisquer outras que incidam ou venham a incidir na execução do contrato; 5.2.6. Fiscalizar e acompanhar a execução para o perfeito cumprimento do fornecimento a que se obrigou, cabendo-lhe, integralmente, os ônus decorrentes; 5.2.7. Responsabilizar- se pela fiel execução do objeto no prazo estabelecido no Termo de Referência e neste Edital; 5.2.8. A contratada ficará responsável para a entrega dos produtos das 7:00h às 11:00h e das 13h00min às 17h00min (horário local) de segunda a sexta-feira nos seguintes endereços:

LOCAL

TELEFONE

ENDEREÇO

BAIRRO

Gabinete do Executivo, Secretarias Municipais de Governo e Planejamento, Administração e Finanças

66.3565.3900

Praça São Francisco de Assis, 128.

Centro

Secretaria Municipal de

Ação Social

66.3565.3922

Rua 10 n° 37 (atrás da Prefeitura)

Centro

Secretaria Municipal de Educação

66.3565.1386

66.3565.1260

Rua dos Seringueiros, nº 198.

Centro

Secretaria Municipal de Infraestrutura

66.3565.1694

66.3565.2748

Rua Salustiano Alves Correia, esquina com a rua Divina Fritzen, nº 191.

Modulo 01

Secretaria Adjunta de Saneamento Básico

66.3565.1095

Av. 02 de Dezembro, n° 1208

Centro

Secretaria Municipal de Saúde

66.3565.1400

66.3565.2036

Rua 12 de Julho, nº 103.

Modulo 01

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural

66.3565.2388 ou 3565.2122

Av. 02 de Dezembro, nº 2638.

Cidade Alta

Secretaria Municipal de Meio Ambiente

66.3565.1141

Av. dois de dezembro, nº 2324.

Cidade Alta

Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Cultura

Praça São Francisco de Assis, 128 (Antigo prédio do Centro de Apoio ao Turismo).

Centro

Secretaria de Desenvolvimento da Cidade

Praça São Francisco de Assis, 128. (Antigo prédio do Centro de Apoio ao Turismo).

Centro

5.2.9. Não transferir a terceiros, por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, as obrigações assumidas, nem subcontratar qualquer das prestações a que está obrigada, exceto nas condições autorizadas no Termo de Referência; 5.2.10. No ato da entrega os produtos passarão por conferência, do modo que aqueles que não estiverem em conformidade com o pedido, não serão recebidos, devendo a empresa vencedora, no prazo de 5 dias contadas da comunicação do não recebimento, promover a entrega dos produtos de acordo com o solicitado, recolhendo os rejeitados, sob pena de inadimplemento do contrato 5.2.11. Receber o pagamento, conforme o disposto neste Edital; 5.2.12. Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pelo Órgão Gerenciador, cujas reclamações se obrigam a atender prontamente, bem como dar ciência ao órgão, imediatamente e por escrito, de qualquer anormalidade que verificar quando da execução da Ata de Registro de Preços; 5.2.13. Dispor-se a toda e qualquer fiscalização do Órgão Gerenciador, no tocante da entrega dos serviços, assim como ao cumprimento das obrigações previstas na Ata de Registro de Preços; 5.2.14. Comunicar imediatamente ao Órgão Gerenciador qualquer alteração ocorrida no endereço, conta bancária e outros julgáveis necessários para recebimento de correspondência; 5.2.15. Manter, durante toda a vigência da ata, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; 5.2.16. Responsabilizar-se pelos vícios e danos, de acordo com os artigos 12, 13, 18 e 26, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8. 078 de 1990); 5.2.17. Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos, nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre; 5.2.18. Os produtos deverão ter prazo de garantia, prevalecendo o prazo fixado pelo fabricante, ou fornecedor, caso maior. 5.2.19. Manter preposto aceito pela Administração no local da entrega do item para representá-lo na execução do contrato 5.2.20. Efetuar a entrega dos produtos em perfeitas condições, no prazo e locais indicados pela Secretaria, em estrita observância das especificações deste Termo, futuro Edital e da proposta, acompanhado da respectiva nota fiscal; 5.2.21. Substituir ás suas expensas, toda e qualquer produto entregue em desacordo com as especificações exigidas e padrões de qualidade exigidos, com defeito, vício ou que vier a apresentar problema quanto ao seu período de garantia; 5.2.22. Ceder ao Contratante todos os direitos patrimoniais relativos ao objeto contratado, o qual poderá ser livremente utilizado e/ou alterado em outras ocasiões, sem necessidade de nova autorização do Contratado.

6. DAS CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO

6.1. As aquisições decorrentes da presente Ata de Registro de Preços serão formalizadas pela retirada da nota de empenho pela detentora.

6.2. A detentora da presente Ata de Registro de Preços será obrigada a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência desta Ata.

6.3. Toda a aquisição deverá ser entregue mediante solicitação da unidade requisitante, a qual deverá ser feita através da NAD – (Nota de Autorização de Despesa).

6.4. A empresa fornecedora, quando do recebimento da NAD, deverá colocar, na cópia que necessariamente a acompanhar, a data e hora em que a tiver recebido, além da identificação de quem procedeu ao recebimento.

7. DAS PENALIDADES

7.1. Caberá ao Órgão Gerenciador, a seu juízo, após a notificação por escrito de irregularidade pela unidade requisitante, aplicar ao detentor da ata, garantidos o contraditório e ampla defesa, as seguintes sanções administrativas:

7.1.1. pelo descumprimento total da obrigação assumida, caracterizado pela recusa do fornecedor em assinar o contrato, aceitar ou retirar a nota de empenho ou documento equivalente no prazo estabelecido, ressalvados os casos previstos em lei, devidamente informados e aceitos:

a) Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor constante da nota de empenho ou contrato;

b) Cancelamento do preço registrado;

c) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração no prazo de até 05 (cinco) anos.

7.1.1.1. As sanções previstas neste subitem poderão ser aplicadas cumulativamente.

7.1.2. por atraso injustificado no cumprimento de contrato e serviço/fornecimento:

a) Multa de 0,5% (meio por cento), por dia útil de atraso, sobre o valor da prestação em atraso até o décimo dia;

b) Rescisão unilateral do contrato após o décimo dia de atraso.

7.1.3 por inexecução total ou execução irregular do contrato de serviço/fornecimento ou prestação de serviços:

a) Advertência, por escrito, nas faltas leves;

b) Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor correspondente à parte não cumprida ou da totalidade do serviço/fornecimento ou serviço não executado pelo fornecedor;

c) Suspensão temporária de participação e impedimento de contratar com a administração pública estadual por prazo não superior a 2(dois) anos.

d) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública municipal, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

7.1.3.1. A penalidade prevista na alínea “b” do subitem 7.1.3 poderá ser aplicada de forma isolada ou cumulativamente com as sanções previstas nas alíneas “a”, “c” e “d”, sem prejuízo da rescisão unilateral do instrumento de ajuste por qualquer das hipóteses prescritas na Lei Federal n.º 14.133/21.

7.1.3.2 A aplicação das penalidades previstas nas alíneas “c” e “d” do subitem 7.1.3, será de competência exclusiva do prefeito municipal, facultada a ampla defesa, na forma e no prazo estipulado no parágrafo seguinte, podendo a reabilitação ser concedida mediante ressarcimento dos prejuízos causados e após decorrido o prazo de sanção mínima de dois anos.

7.2. Fica garantido ao fornecedor o direito prévio da citação e de ampla defesa, no respectivo processo, no prazo de cinco dias úteis, contado da notificação.

7.3. As penalidades aplicadas serão obrigatoriamente anotadas no registro cadastral dos fornecedores mantido pela Administração.

7.4. As importâncias relativas às multas deverão ser recolhidas à conta do Tesouro do Município.

8. DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS

8.1. Os preços registrados serão fixos e irreajustáveis durante a vigência da Ata de Registro de Preços;

8.1.1. Considera-se Preço registrado aquele atribuído aos produtos/serviços, incluindo todas as despesas e custos até a entrega no local indicado, tais como: tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e para fiscais), transporte, embalagens, seguros, mão de obra e qualquer despesa, acessória e/ou complementar e outras não especificadas neste Edital, mas que incidam no cumprimento das obrigações assumidas pela empresa detentora da ata na execução da mesma.

8.2. Os preços poderão ser revistos nas hipóteses de oscilação de preços, para mais ou para menos, devidamente comprovadas, em decorrência de situações previstas na alínea “d” do inciso II do art. 124 da Lei nº 14.133/2021 e alterações (situações supervenientes e imprevistas, força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, que configurem área econômica extraordinária e extracontratual).

8.3. O Órgão Gerenciador deverá decidir sobre a revisão dos preços ou cancelamento do preço registrado no prazo máximo de dez dias úteis, salvo motivo de força maior devidamente justificado no processo.

8.4. No caso de reconhecimento do desequilíbrio econômico-financeiro do preço inicialmente estabelecido, o Órgão Gerenciador, se julgar conveniente, poderá optar pelo cancelamento do preço, liberando os fornecedores do compromisso assumido, sem aplicação de penalidades ou determinar a negociação.

8.5. Na ocorrência do preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado, o Órgão Gerenciador notificará o fornecedor com o primeiro menor preço registrado para o item visando a negociação para a redução de preços e sua adequação ao do mercado, mantendo o mesmo objeto cotado, qualidade e especificações.

8.6. Dando-se por infrutífera a negociação de redução dos preços, o Órgão Gerenciador desonerará o fornecedor em relação ao item e cancelará o seu registro, sem prejuízos das penalidades cabíveis.

8.7. Simultaneamente procederá a convocação dos demais fornecedores, respeitada a ordem de classificação visando estabelecer igual oportunidade de negociação.

8.8. Quando o preço registrado tornar-se inferior aos praticados no mercado, e o fornecedor não puder cumprir o compromisso inicialmente assumido poderá, mediante requerimento devidamente instruído, pedir revisão dos preços ou o cancelamento de seu registro.

8.8.1. A comprovação, para efeitos de revisão de preços ou do pedido de cancelamento do registro, deverá ser feita por meio de documentação comprobatória da elevação dos preços inicialmente pactuados, mediante juntada de planilha de custos, lista de preços de fabricantes, notas fiscais de aquisição, de transporte, encargos, etc., alusivas à data da apresentação da proposta e do momento do pleito, sob pena de indeferimento do pedido.

8.9. A revisão será precedida de pesquisa prévia no mercado fornecedor, banco de dados, índices ou tabelas oficiais e/ou outros meios disponíveis para levantamento das condições de mercado, envolvendo todos os elementos para fins de graduar a justa remuneração do produto fornecido e no embasamento da decisão de deferir ou rejeitar o pedido;

8.10. Preliminarmente o Órgão Gerenciador convocará todos os fornecedores no sentido de estabelecer negociação visando a manutenção dos preços originariamente registrados, dando-se preferência ao fornecedor de primeiro menor preço e, sucessivamente, aos demais classificados, respeitada a ordem de classificação.

8.11. Não havendo êxito nas negociações para definição de novo preço ou as licitantes não aceitarem o preço máximo a ser pago pela Administração, o Órgão Gerenciador revogará a Ata de Registro de Preços, liberando os fornecedores dos compromissos assumidos, sem aplicação de penalidade.

8.12. Definido o preço máximo a ser pago pela Administração, o novo preço deverá ser consignado através de apostilamento na Ata de Registro de Preços, ao qual estarão as empresas vinculadas.

8.13. Na ocorrência de cancelamento de registro de preço para o item, poderá o Gestor da Ata proceder à nova licitação para a contratação, sem que caiba direito de recurso.

9. DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

9.1. A presente Ata de Registro de Preços será cancelada, automaticamente, por decurso do prazo de vigência ou quando não restarem fornecedores registrados e, por iniciativa do Gestor da Ata quando:

9.1.1. A detentora não cumprir as obrigações constantes desta Ata;

9.1.2. A detentora não retirar qualquer nota de empenho, no prazo estabelecido e a Administração não aceitar sua justificativa;

9.1.3. A detentora der causa a rescisão administrativa de contrato decorrente de registro de preços, a critério do MUNICÍPIO; observada a legislação em vigor;

9.1.4. Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial de contrato decorrente de registro de preços, se assim for decidido pelo MUNICÍPIO, com observância das disposições legais;

9.1.5. Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado, e a detentora não acatar a revisão dos mesmos;

9.1.6. Por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas pela Administração.

9.1.7. Pela detentora, quando, mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de cumprir as exigências desta Ata de Registro de Preços, ou, a juízo do MUNICÍPIO, quando comprovada a ocorrência de qualquer das hipóteses previstas no artigo 137 da Lei Federal nº 14.133/2021.

9.2. A solicitação da detentora para cancelamento dos preços registrados deverá ser formulada com antecedência de 30 (trinta) dias, facultada a Administração a aplicação das penalidades previstas na cláusula sétima, caso não aceitas as razões do pedido.

10. DA AUTORIZAÇÃO PARA EXECUÇÃO E EMISSÃO DE NOTA DE EMPENHO

10.1. As aquisições decorrentes desta ata serão autorizadas, caso a caso, pela autoridade competente ou por quem aquele delegar competência para fazê-lo, sempre com base nas estimativas.

10.2. As aquisições decorrentes desta ata serão formalizadas através da emissão da NAD – (Nota de Autorização de Despesa). Caso a unidade necessite de regulamentação não prevista neste instrumento, as normas não poderão divergir das cláusulas desta ata.

11. DAS COMUNICAÇÕES

11.1. As comunicações entre as partes, relacionadas com o acompanhamento e controle da presente Ata, serão feitas por meio do endereço eletrônico informado na proposta de preço, cabendo a detentora da Ata mantê-lo atualizado, juntando-se o comprovante ao processo de administração da presente Ata de Registro de Preços.

12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1. Integram esta Ata, o edital do PREGÃO PRESENCIAL/SRP Nº 04/2025 e a proposta da empresa CYAN PAPELARIA E MATERIAIS DE INFORMATICA LTDA classificada em 1º lugar para os itens relacionados no item 1.1 desta ata, no certame supranumerado.

12.2. Os casos omissos serão resolvidos de acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021. Subsidiariamente, aplicar-se-ão os princípios gerais de direito.

12.3. O compromisso de fornecimento só estará caracterizado mediante recebimento da nota de empenho e respectiva Ordem de Fornecimento ou instrumento equivalente decorrente da ata.

12.4. Na hipótese de a detentora da ata se negar a receber o pedido, este deverá ser enviado pelo correio, registrado, considerando-se como efetivamente recebido na data do registro, para todos os efeitos legais.

13. DO FORO

13.1. As partes elegem o foro da Comarca de Aripuanã, como único competente para dirimir quaisquer ações oriundas desta Ata com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por haverem assim pactuado, assinam, este instrumento na presença das testemunhas abaixo.

Aripuanã – MT, 27 de março de 2025.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

CYAN PAPELARIA E MATERIAIS DE INFORMATICA LTDA

CNPJ Nº 20.357.366/0001-20

ALDENEY ANTONIO NETO

CPF Nº 030.274.876-80

Proprietário

Testemunhas:

Edilene Costa Alves Matheus Largura Bezerra

CPF N.º 033.070.821-08 CPF N.º 004.363.162-26