Data: 01 de Abril de 2016.

SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO

VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

O Senhor Vicente Gerotto de Medeiros, Prefeito Municipal de Nova Canaã do Norte, Estado de Mato Grosso,

no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 1043/2015 , e em consonância

com a Lei Federal 4320/64.

DECRETA:

Art. 1o - Fica aberto o Credito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente do Município na Importância de

R$ 128.000,00 (Cento e Vinte e Oito Mil Reais), nas Seguintes Rubricas:

05.001-SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

05.001.04.123.0004.2008.3.3.9.0.91.00.0 SENTENCAS JUDICIAIS R$ 2.000,00

SUB-TOTAL: R$ 2.000,00

06.001-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

06.001.08.244.0040.2044.3.3.9.0.39.00.0 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 1.000,00

SUB-TOTAL: R$ 1.000,00

07.001-GABINETE DO SECRETARIO E DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

07.001.12.361.0026.1014.4.4.9.0.51.00.0 Obras e Instalações R$ 110.000,00

07.001.12.365.0023.2065.3.3.9.0.39.00.0 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 5.000,00

SUB-TOTAL: R$ 115.000,00

08.001-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

08.001.10.302.0029.2031.3.3.7.1.70.00.0 Rateio pela Participação em Consorcio Publico R$ 10.000,00

SUB-TOTAL: R$ 10.000,00

TOTAL GERAL: R$ 128.000,00

Art. 2o - Para dar Cobertura ao Credito Suplementar aberto no Artigo Anterior, Serão Utilizados os Recursos

Provenientes de Anulações Totais ou Parciais de Dotações nas Seguintes Rubricas:

05.001-SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

05.001.04.122.0006.2011.3.3.5.0.41.00.0 Contribuições R$ 2.000,00

SUB-TOTAL: R$ 2.000,00

06.001-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

06.001.08.241.0040.1029.3.3.9.0.39.00.0 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 1.000,00

SUB-TOTAL: R$ 1.000,00

07.001-GABINETE DO SECRETARIO E DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

07.001.12.361.0026.1014.3.3.9.0.39.00.0 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 25.000,00

07.001.12.361.0023.2018.3.3.9.0.36.00.0 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA R$ 35.000,00

07.001.12.361.0013.2007.3.2.9.0.21.00.0 JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO R$ 5.000,00

SUB-TOTAL: R$ 65.000,00

08.001-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

08.001.10.301.0029.1017.3.3.9.0.39.00.0 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 10.000,00

SUB-TOTAL: R$ 10.000,00

09.001-SECRETARIA DE OBRAS, SERV. PUBLICOS E

09.001.26.782.0016.2063.3.3.9.0.39.00.0 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 50.000,00

SUB-TOTAL: R$ 50.000,00

TOTAL GERAL: R$ 128.000,00

Art.3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Canaã do Norte, 01 de Abril de 2016.

VICENTE GEROTTO DE MEDEIROS

Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria de Gabinete e Publicado por afixação no local de costume na data supra.

IZARU BELARMINO LEITE

Secretário de Administração

Av. São Paulo, 89 - CEP 78515-000 - Nova Canaã do Norte - MT Fone: (66) 3551-1200/1661/1274 - e-mail: pm.canaa@uol.com.br