LEI MUNICIPAL N° 910/2025, DE 25 DE MARÇO DE 2025

Autor: Poder Legislativo.

“Declara de utilidade pública o Rotary Club de Lambari D’Oeste / MT.”

O Senhor MARCELO VIEIRA VITORAZZI, Prefeito do Município de Lambari D'Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1° Fica declarada de utilidade pública de Rotary Club de Lambari D’Oeste/MT, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, regularmente inscrito no CNPJ/MF sob o n° 40.414.108/0001-45, com sede na Fazenda GM, zona Rural, Município de Lambari D’Oeste / MT.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, Edifício Sede do Poder Executivo Municipal, aos vinte e cinco dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco.

Publique-se, Registra-se e Cumpra-se.

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito Municipal