Trata-se do Segundo Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 0218/2024, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE TORIXORÉU e a empresa CONSTRUTORA SÃO BENTO, inscrita no CPNJ 43.261.200/0001-00, para realização de obra, consistente em pavimentação asfáltica, drenagem superficial, sinalização viária e passeio público em vias urbanas do município de Torixoréu-MT.

Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE TORIXORÉU, Estado de Mato Grosso, devidamente cadastrado com o CNPJ: 03.503.646/0001-80 com sede à Rua XV de Novembro nº 16 - Centro, CEP 78.695.000, nesta cidade Torixoréu - MT, devidamente representada neste ato pelo Prefeito Municipal, Senhor THIAGO TIMO OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, empresário, residente e domiciliado xxx, em Torixoréu- MT, portador da Cédula de Identidade nº. xxxxx SPTC/GO e CPF sob n.º 041.xxx.xxx-51, doravante denominado de CONTRATANTE, e a empresa e CONSTRUTORA SÃO BENTO, inscrita no CPNJ 43.261.200/0001-00, neste ato representada por seu Representante legal, SR. Felipe Willian dos Santos Tscha, inscrito no CPF 037.197.441-08, doravante denominada de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo aditivo ao Contrato Administrativo 0218/2025, firmado entre as partes acima qualificadas nos autos da Concorrência Pública 002/2024, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 – O presente termo aditivo tem por objeto o reajuste de valores contratuais, para correção de equívoco no

cálculo do preço unitário do agregado (brita), utilizado na composição do item 4.1.5 (Pavimento com Tratamento Superficial Duplo), nos termos do art. 125, da Lei 14.133/2021, conforme parecer e ofício que seguem anexos.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR

2.1 - O presente aditivo possui o valor de R$ 47.235,50 (quarenta e sete mil duzentos e trinta e cinco reais e cinquenta centavos), a serem adimplidos após medição ou verificação de conformidade da obra.

2.2 - As despesas decorrentes desse termo aditivo, correrão à conta de dotação própria, descrita a seguir:

155 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1 .1 .500 .0

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO

3.1 – O prazo de execução fica inalterado.

CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1 – As demais Cláusulas do Contrato original permanecem inalteradas.

4.2 - Fica eleito o Foro da Comarca de Barra do Garças-MT, para dirimir as dúvidas que por ventura surgirem em decorrência deste termo, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E por estarem justos e contratados, assinam o presente Termo Aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que produza os efeitos legais.

Torixoréu- MT, 21 de março de 2025.

Município de Torixoréu-MT

CONTRATANTE

CONSTRUTORA SÃO BENTO

CONTRATADA

Testemunhas:

1 – Nome: __________________________________________ | CPF: ___________________________-_____

2 – Nome: __________________________________________ | CPF: ___________________________-_____