“Dispõe sobre a designação dos membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Transportes - FMT .”

A Prefeita Municipal de Alto Taquari, Estado de Mato Grosso, Marilda Garofolo Sperandio, no exercício das atribuições que lhe são conferidas por Lei.

Considerando o disposto na Lei Municipal nº 1421/2024, alterada pela Lei Municipal nº 1483/2025, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Transporte – FMT de Alto Taquari - MT;

Considerando que o Fundo Municipal de Transporte será gerido por um Conselho Gestor, de acordo com o artigo 3º da Lei Municipal nº 1483/2025;

Considerando a composição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Transporte – FMT, conforme determina o §1º do artigo 5º, do Decreto nº 174, de 26 de março de 2025;

DECRETA:

Artigo 1º -Nomear representantes do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Transportes, formalmente indicado pelos órgãos e entidades representados a saber:

- Secretário Municipal de Infraestrutura Rural, Frotas e Transportes

Volmir Pedro Ebling

- Secretário Municipal de Administração e Finanças:

Heliton Junior Batista de Souza

- Chefe de Gabinete:

Verônica Santana Ferreira

- Representante da Câmara Municipal:

Matias Ferreira Carvalho;

- Representante da Sociedade Civil:

Aparecido Bissoli Triano;

Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita, 27 de março de 2025.

Marilda Garofolo Sperandio

Prefeita Municipal