RESOLUÇÃO Nº 01/2025

“DISPÕE SOBRE A I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA, BEM COMO A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA”

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA RITA DO TRIVELATO, MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Federal 8.080, de 19/09/1990, Lei Federal 8.142, de 28/12/1990 e Resolução 453, de 10/05/2012 do Conselho Nacional de Saúde.

Considerando o artigo 198, inciso III, da Constituição da República, que prevê a participação da comunidade como diretriz do Sistema Único de Saúde -SUS; considerando que a participação social é uma prerrogativa do Sistema Único de Saúde (SUS) e que, através das conferências de saúde a população brasileira tem a oportunidade de contribuir com a efetivação da proposição de diretrizes para a formulação de Políticas Públicas;

Considerando a reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde na data de 26/02/2025, e as demandas apresentadas e aprovadas devidamente registrado em Ata.

RESOLVE:

Art. 1º - Convocar a I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA de SANTA RITA DO TRIVELATO-MT com o tema: "SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA COMO DIREITO HUMANO” que será realizada no dia 26 de março de 2025.

Art. 2º -Nomear a Comissão Organizadora conforme especificação na estrutura abaixo:

1 - Comitê Executivo:

Coordenadoria Geral:

Camila Assunção Moura da Silva

Relator Geral:

Airton Araújo de Oliveira

Cerimonial e responsável Comunicação:

Thiago de Medeiros Deluqui

Responsável Financeiro e Aquisições:

Alan Reis de Oliveira

2 - Comissão Eleitoral:

a) Raquel Neves Rodrigues

Segmento: Usuários – Sociedade Civil

b) Mariana Josefa de Souza

Segmento: Dos Trabalhadores de Saúde - Governamental

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 27 de fevereiro de 2025.

SANTA RITA DO TRIVELATO-MT, 27 de março de 2025.

Camila Assunção Moura da Silva

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

Homologada:

Volmir Bassani

Prefeito Municipal