“CONVOCA A I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA DE POCONÉ-MT.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE POCONÉ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica convocada a I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA, com o tema "SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA COMO DIREITO HUMANO”.

Art. 2º. A I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA será presidida pelo presidente do Conselho Municipal de Saúde e coordenada por pessoa indicada pelo Conselho e Secretaria Municipal de Saúde e, em sua ausência ou impedimento, pelo Secretário-Executivo do Conselho Municipal de Saúde.

Art. 3º. A I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA será realizada no dia 31 de março de 2025.

Art. 4º. O regimento interno da I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA será aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde.

Art. 5º. As despesas com a organização e com a realização da I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA, ocorrerão à conta das dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Poconé/MT, em 27 de março de 2025.

JONAS EDUARDO DE QUEIROZ MORAES

Prefeito Municipal de Poconé