O MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINA, MT e a empresa DMS COMÉRCIO E DISTRIBUICAO DE CAFÉ EIRELI, inscrita no CNPJ nº 33.174.960/0001-27, figura como FORNECEDORA REGISTRADA, ajusta o presente Termo de Apostila à Ata de Registro de Preços nº 008/2.025, de acordo com os preceitos da Lei Federal n° 14.1333/2021 e posteriores alterações, bem como nos termos do Parecer Jurídico 039/2025, exarado pelo assessor jurídico; tendo como base a alteração do preço dos itens para os seguintes valores: Item 40 - CAFE, TORRADO E MOIDO 100% ARÁBICA, EMBALAGEM A VACUO DE 250 GRAMAS, DE PRIMEIRA QUALIDADE COM SELO DE PUREZA DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DO CAFE – ABIC E/OU LAUDOS LABORATORIAIS EMITIDO POR LABORATÓRIOS CREDENCIADOS PELA ANVISA OU MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, CONFORME RESOLUÇÕES ANVISA N.277 DE 22/09/2005, RESOLUÇÃO ANVISA/RDC N.12 DE 01/01/2001, RESOLUÇÃO ANVISA/RDC N.175 DE 28/07/2003 E INSTRUÇÃO NORMATIVA DE N. 16 DE 24/05/2010 DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO. O PRODUTO DEVERÁ TER REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAUDE E ATENDER A PORTARIA 451/97 DO MINISTÉRIO DA SAUDE E A RESOLUÇÃO 12/78 DA COMISSÃO NACIONAL DE NORMAS E PADRÕES PARA ALIMENTOS – CNNPA. EMBALAGEM CONTENDO DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE. MARCA IGUAL OU SUPERIOR A CAFÉ VIOLA OU CAMARADA. De R$ 9,80 (nove reais e noventa centavos) para R$ 11,20 (onze reais e vinte centavos).

João Machado Neto

Prefeito Municipal