Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE NOVA NAZARÉ/MT, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Avenida Jorge Amado nº 901, Centro, Nova Nazaré - MT, inscrito no CNPJ nº. 04.202.280/0001-71, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. REGINALDO MARTINS DEL COLLE, portador do RG nº **1899*, SESP/MG e CPF nº ***.843.936-**, residente e domiciliado na Rua Fernando Nunes, s/nº, setor sul, Nova Nazaré/MT denominado CONTRATANTE e a empresa URBANISTICA SERVIÇOS SOCIAIS LTDA, CNPJ nº **.352.553/0001-**, com sede a Rua Poxoréu nº 204 – Bairro Alvorada – Cuiaba/MT, representada por ALUISIO DIAS DE SOUZA, portador do RG **711* SSP/MT e CPF ***.923.671-**, , denominada CONTRATADA, firmam o presente termo aditivo, nos termos da lei federal 8.666/93 e de acordo com as cláusulas adiante vistas e acordadas.

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO, ALTERAÇÕES E VALOR:

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato por 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias estendendo-se até o dia 15/03/2026.

CLAUSULA SEGUNDA - DA JUSTIFICATIVA E DO FUNDAMENTO LEGAL

2.1. A Administração se sentiu na obrigação de promover a renovação do Contrato por razões econômicas e financeiras, visto a necessidade de manter os serviços de casa de apoio em Cuiaba em antendimento aos pacientes do SUS, sem contar, contudo, que a empresa estará mantendo os preços ofertados em 2024.

2.2. Para a referida prorrogação há previsão legal e contratual conforme Cláusula terceira, inciso 3.38 do contrato e ainda previsão legal conforme Lei 8.666/93, Art. 57, II.

CLÁUSULA TERCEIRA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1. As demais cláusulas e condições ajustadas no contrato nº 006/2024, desde que compatíveis, permanecem inalteradas, sendo ratificadas neste ato pelas partes contratantes.

3.2. Fica eleito o Foro da Comarca de Agua Boa, Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.

Nova Nazaré – MT, 13 de março de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA NAZARÉ REGINALDO MARTINS DELL COLE PREFEITO MUNICIPAL – CONTRATANTE	URBANISTICA SERVIÇOS SOCIAIS LTDA ALUISIO DIAS DE SOUZA CONTRATADA
FISCAL

Testemunhas:

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