Declara de utilidade pública a Associação Indígena Mahowawina da Aldeia Chapada Azul.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Fica declarada de utilidade pública a Associação Indígena Mahowawina da Aldeia Chapada Azul, com sede nesta cidade, inscrita no CNPJ sob o n° 51.232.036/0001-31.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Novo do Parecis/MT, 27 de março de 2025.

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito Municipal

CARLOS EDUARDO PAES DE BARROS FILHO

Secretário Municipal de Administração

Autoria: Poder Legislativo (Vereador Deilson Lopes)