PORTARIA Nº 391/2025

Revoga em todos os seus termos a Portaria nº 311/2025 que dispõe sobre a concessão de licença prêmio por assiduidade e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT, e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:

Art. 1º Fica revogada em todos os seus termos a Portaria nº 311/2025 que “concedia 16 (dezesseis) dias de licença prêmio por assiduidade a(o) servidor(a) público(a) municipal Mariane Gonçalves Ayres Pinto, Enfermeira, matrícula funcional 3185, lotado(a) junto a Secretaria Municipal de Saúde, referente ao período aquisitivo de 4/1/2020 a 3/1/2025”.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 27 de março de 2025.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal