PORTARIA GP Nº 421/2024

DATA: 31 DE DEZEMBRO DE 2024

SÚMULA: EXONERA A SERVIDORA SENHORA ALINE ALENCAR DE OLIVEIRA DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Sr. PASCOAL ALBERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA Nº 128, DE JULHO DE 1990.

CONSIDERANDO A PORTARIA CONJUNTA Nº 371 PREC-CGJ DE 8 DE JUNHO DE 2020.

RESOLVE:

ART. 1° - EXONERAR, a pedido, à Servidora Sra. ALINE ALENCAR DE OLIVEIRA, brasileira, do cargo efetivo dePROCURADOR JURIDICO, lotada no Gabinete do prefeito, conforme fundamentação legal na Lei nº 128/1990.

ART. 2° - Esta Portaria terá seus efeitos legais e financeiros retroagidos a 01 de novembro de 2024., revogando as disposições em contrario.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024.

RESGISTRE-SE E AFIXE-SE..

PASCOAL ALBERTON

Prefeito Municipal