PORTARIA GP Nº 424/2024

DATA: 30 DE AGOSTO DE 2024

SÚMULA: CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDORA SENHORA DILSE RECH QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Sr. PASCOAL ALBERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA Nº 128, DE JULHO DE 1990.

RESOLVE:

ART. 1° - Conceder Licença para tratamento de saúde Servidora Sra. DILSE RECH, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 901.036.961.72, contratado para o cargo comissionado de Supervisor de Projetos Sociais, lotada na Secretária Municipal de Assistência Social, fundamentado na Lei Nº 128 de 13 de julho de 1990.

ART. 2° - O período designado para afastamento será de 01 de julho de 2024 a 29 de outubro de 2024, sendo os primeiros 15 dias pagos pela Prefeitura Municipal de Terra Nova do Norte-MT e os demais sendo pago pelo INSS, após passar por perícia médica.

ART. 3° - Esta Portaria revoga a Portaria GP nº 345/2024 de 30 de agosto de 2024 e terá seus efeitos legais e financeiros retroagidos a 01 de julho de 2024, revogando as disposições em contrario.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024.

RESGISTRE-SE E AFIXE-SE..

PASCOAL ALBERTON

Prefeito Municipal