Contratante

Prefeitura Municipal de Novo Mundo MT

Contratada

Empresa CONSTRUTORA LUMICENTER LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.570.797/0001-44, sediada na Rua PA 103, lote 01, quadra 17, bairro Distrito Industrial, cidade de Guarantã do Norte doravante designado CONTRATADA, neste ato representada por HAILTON PEREIRA CANGUCU, inscrito no CPF. 9***.***.***-**, RG. 1******* SSP/MT cargo de empresário, conforme atos constitutivos da empresa, tendo em conformidade com o Edital de Concorrência Pública 02/2024 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Complementar nº 123/2006 e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas

Objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE UBS PORTE I NO MUNICÍPIO DE NOVO MUNDO/MT.

OBJETO

O objetivo do presente Termo Aditivo é prorrogar o prazo de VIGÊNCIA CONTRATUAL em 90 (noventa) dias, ficando a data de encerramento do contrato dia 28/06/2025, justifica - se que a obra encontra – se PARALISADA, aguardando a aprovação da VIGILÂNCIA SANITÁRIA ESTADUAL, com as adequações, para que seja retomada, mesmo com a paralização está correndo o prazo de vigência contratual, visto que com a retomada da obra, esteja ainda em vigência o período de contrato.

Valor

Mantendo o valor original acordado no contrato 32/2024, pagamento mediante Nota Fiscal devidamente atestada juntamente com relatórios de monitoramento e os relatórios técnicos de fiscalização.

O pagamento será efetuado conforme o cumprimento das etapas do cronograma físico-financeiro, a cada 30 (trinta) dias, mediante a conferência da execução dos serviços pelo fiscal de obras e elaboração de planilha de medição;

Prazo de Vigência e

O prazo de vigência do presente contrato é até 28/06/2025.

Dotação Orçamentaria

Concorrência Pública 02/2024