RESCISAO CONTRATO 144/2015
2 de Junho de 2016
TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO N° 144/2015.
CONTRATANTE - MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CPF Nº 03.648.532/0001-28 com sede administrativa à Rua Tiradentes Nº 40, nesta cidade de Alto Paraguai-MT, através do Prefeito Municipal, na pessoa do Sr. ADAIR JOSE ALVES MOREIRA, RG Nº 0928756-8 – SSP/MT e CPF Nº 604.418.441-20.
CONTRATADO –VANIA CONCEIÇÃO FONTES , brasileira, portadora do RG nº 17958342 SSP/MT E CPF n. , residente e domiciliado na Rua São Pedro, Centro em Alto Paraguai - MT, de comum acordo resolvem RESCINDIR o contrato entabulado entre as partes, com fulcro na Lei 8666/93 e ofício n. 057/2016 encaminhado pelo Sec. Mun. De Saúde, proc. Adm. 2482/2016.
CLÁUSULA 1ª. DA JUSTIFICATIVA E FUNDAMENTO LEGAL:
A presente rescisão se dá com fundamento na Cláusula 10ª. do contrato n°. 144/2015, firmado entre as partes.
CLÁUSULA 2ª. DO OBJETO DA RESCISÃO
Por força da presente rescisão, as partes dão por terminado o Contrato de que trata a Cláusula Primeira, a partir de 31/05/2016 , nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer titulo e em qualquer época, ressaltando ainda, que com relação à multa prevista na cláusula nona do contrato original não será paga pelo contratante tendo em vista o acordo celebrado entre as partes.
CLAUSULA 3ª. DO FORO
Para dirimir as questões oriundas do presente instrumento, é competente o foro da Comarca de Diamantino-MT.
CLAUSULA 4ª. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
E por estarem de acordo com todas as condições e termos aqui explicitados, assinam as partes o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, juntamente com 02 (duas) testemunhas.
Prefeitura Municipal de Alto Paraguai-MT, 31 de maio de 2016.
| Adair José Alves Moreira | Vânia Conceição Fontes | ||||
| Prefeito Municipal | Contratado | ||||
| Testemunhas: | |||||
| CPF: __________________ | CPF: ___________________ | ||||