DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO E A CONVOCAÇÃO PARA A IV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE COLIDER /MT. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA (CMDPI) DE COLIDER MATO GROSSO, no uso das suas atribuições legais, que confere a Lei Municipal 898, de 30 de março de 1999, em conjunto com a Prefeitura Municipal de Colíder/MT, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, e conforme deliberação ocorrida em plenária extraordinária do dia 14 de fevereiro de 2025 desta instância de controle social e;

CONSIDERANDO que a participação direta dos cidadãos é um fundamento do Estado brasileiro, conforme o art. 1º da Constituição Federal.

CONSIDERANDO que o fortalecimento da relação democrática entre Estado e sociedade civil se constitui como uma das diretrizes estruturantes da sociedade.

CONSIDERANDO que o processo conferencial fortalece o controle social, e que existe a necessidade de se trazer os usuários para a centralidade das discussões sobre a política nacional da pessoa idosa.

RESOLVE:

Art. 1º. CONVOCAR a IV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, com o tema " Envelhecimento Multicultural e Democracia: Urgência por Equidade, Direitos e Participação".

Art. 2º. IV Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa realizar-se-á em Colíder – MT, no dia 23 de maio do ano em curso, a partir das 07h00min às 17h00 realizar-se -a no CENTRO CULTURAL RENAN DIMURIEZ , sito - Tv. Bandeirantes,145- Esq. Com a Travessa Copacabana -Centro, Colíder - MT, 78500-000.

Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação. Dê-se ciência aos interessados e a quem de direito para que a presente produza seus efeitos.

Publique-se e registre-se.

Colíder/MT, 27 de 03 março de 2025

EDRIANE CASSIA CARBONEIRA

Presidente do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa

CMDCPI/ COLIDER 2024/2026