TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 021/2022, REFERENTE DE LICENÇA DE SOFTWARE TOPOGRÁFICO, QUE ENTRE SÍ CELEBRAM O MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT E A EMPRESA MÉTRICA TECNOLOGIA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ sob o Nº 04.205.596/0001-17 com sede na Av. Flávio Luiz, 2201, Centro, SANTA RITA DO TRIVELATO – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Sr. VOLMIR BASSANI, no exercício de seu mandato, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa MÉTRICA TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 01.227.689/0001-54, localizada no endereço: AVENIDA 3, n° 245 – sala 132, Zona central, Rio Claro/SP, CEP 13500-390, representado pelo Sócio Administrador Sr. ELIFAS VALIM NETO, neste ato representada na forma de seu Contrato Social, doravante denominada EMPRESA CONTRATADA, tendo em vista os termos do contrato original nº 021/2022, ajustam e acordam celebrar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei Federal n° 8.666/93, com suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as clausulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

1.1. O presente Termo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual e aditar o valor contratual, previstos nas Cláusulas Quarta e Quinta, respectivamente, do Contrato nº 021/2022, que passam a ter as seguintes redações:

CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA E DOS PRAZOS DE FORNECIMENTO

4.1. O prazo de vigência do presente Termo Aditivo terá início a partir de sua assinatura e seu término previsto para o dia 30 de março de 2026, prorrogado, se necessário, mediante Termo Aditivo.

CLÁUSULA QUINTA – DO PREÇO, DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E REAJUSTAMENTO

5.1. O valor do presente Termo Aditivo é de R$ 1.190,00 (um mil cento e noventa reais), pagos imediatamente após a emissão da Nota Fiscal devidamente atestado pelo Fiscal do Contrato.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

2.1. As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da Dotação Orçamentária abaixo especificada e consignada na peça orçamentária do exercício de 2025.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DES. ECONOMIGO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

RED-510-09.001.04.122.0002.2073.3.3.90.40.1.500.0000000

CLÁUSULA TERCEIRA - DO AMPARO LEGAL:

3.1. O presente Termo Aditivo está amparado pelo artigo 57, inciso IV, da Lei Federal n° 8.666/93.

CLÁUSULA QUARTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:

4.1. Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no contrato inicial, celebrado entre as partes em data de 30/03/2022.

E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que, depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em duas vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.

Santa Rita do Trivelato - MT, 28 de março de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO

EGON HOEPERS

Prefeito Municipal

MÉTRICA TECNOLOGIA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

EMPRESA CONTRATADA

Testemunhas:

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Nome: MARIA CILENE PEREIRA Nome: IGOR SILVA VIEIRA

CPF: 655.***.661-** CPF: 051.***.***-40