Decreto nº 2.191/2025
28 de Março de 2025
Decreto nº 2.191, de 03 de fevereiro de 2025.
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar autorizado no Orçamento Vigente, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e;
Considerando a Lei Municipal nº 3.246, de 15 de janeiro de 2025 que, autoriza a abertura de Créditos Adicionais, Remanejamento, Transposição, Realocação e a transferência de saldos Orçamentários na LOA – Lei Orçamentária Anual do Município de Juara, para o Exercício Financeiro de 2024.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento do exercício financeiro corrente, um credito suplementar, no valor de R$ 1.490.795,00 (um milhão, quatrocentos e noventa mil, setecentos e noventa e cinco reais), nas dotações abaixo discriminadas:
| Órgão: 02 | Gabinete do Prefeito | |
| Unidade: 02.005 | Chefia de Gabinete do Prefeito | |
| 04 122 0031 2347 | Gestão Administrativa – Chefia de Gabinete | |
| 0067 – 33.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 30.000,00 |
| Órgão: 02 | Gabinete do Prefeito | |
| Unidade: 02.005 | Chefia de Gabinete do Prefeito | |
| 04 244 0031 2276 | Garantir Parcerias com Entidades | |
| 0086 – 33.90.41.00 | Contribuições | 50.000,00 |
| Órgão: 05 | Secretaria Municipal de Finanças | |
| Unidade: 05.100 | Secretaria Municipal de Finanças | |
| 28 843 0032 2343 | Gestão Fiscal Justa e Sustentável | |
| 0166 – 32.90.21.00 | Juros sobre a Dívida pro Contrato | 250.000,00 |
| Órgão: 05 | Secretaria Municipal de Finanças | |
| Unidade: 05.100 | Secretaria Municipal de Finanças | |
| 04 123 0032 2341 | Gestão Fiscal Justa e Sustentável | |
| 0162 – 33.90.40.00 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica | 1.500,00 |
| Órgão: 06 | Secretária Municipal de Cidades | |
| Unidade: 06.002 | Divisão de Serv. de Pavimentação Asfáltica | |
| 15 451 0029 1255 | Sistema de Drenagem Pluvial – Pavimentação Asfáltica | |
| 0169 – 44.90.51.00 | Obras e Instalações | 294.000,00 |
| Órgão: 06 | Secretária Municipal de Cidades | |
| Unidade: 06.003 | Departamento de Planejamento | |
| 15 451 0029 2356 | Gestão Administrativa / Engenharia | |
| 0187 – 33.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 90.000,00 |
| Órgão: 06 | Secretária Municipal de Cidades | |
| Unidade: 06.005 | Departamento de Infra Estrutura Urbana | |
| 15 452 0029 2286 | Qualificação do Ambiente urbano | |
| 0210 – 44.90.40.00 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica | 17.000,00 |
| Órgão: 08 | Secretária Municipal de Educação | |
| Unidade: 08.004 | Divisão de Programas Sociais , Merenda e Nutirção | |
| 12 306 0028 2310 | Progr. Ações Educ. Constit - FNDE - PNAE – Fundam. Agr. Familiar | |
| 0303 – 33.90.30.00 | Material de Consumo | 12.300,00 |
| 12 306 0028 2312 | Progr. Ações Educ. Constit - FNDE - PNAE – Creche Agr. Familiar | |
| 0305 – 33.90.30.00 | Material de Consumo | 56. 500,00 |
| 12 306 0028 2318 | Progr. Ações Educ. Constit - FNDE-PNAE–Pré-Escola Agr. Familiar | |
| 0311 – 33.90.30.00 | Material de Consumo | 2.400,00 |
| Órgão: 08 | Secretária Municipal de Educação | |
| Unidade: 08.005 | Divisão de Assuntos Políticos e Educacionais | |
| 12 361 0028 1248 | Acesso permanência a Educ Básica – Obras de Infra Estrutura | |
| 0328 – 44.90.51.00 | Obras e Instalações | 180,00 |
| Órgão: 09 | Secretária Municipal de Saúde | |
| Unidade: 09.101 | Fundo Municipal de Saúde | |
| 10 122 0027 2380 | Gestão Adm. das Ações e Serv. Saúde Público/Gestão SUS | |
| 0512 – 33.90.33.00 | Passagens e Despesas com Locomoção | 100.000,00 |
| 10 301 0027 2277 | Ampliação, Acesso e Melhorias - Atenção Primária | |
| 0556 – 33.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 400,00 |
| 10 302 0027 2279 | Ampliação, Acesso e Melhorias – Média e Alta Complexidade | |
| 0599 – 33.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 363.000,00 |
| 10 302 0027 2370 | Ampliação, Acesso e Melhorias – Mac - Hospital | |
| 0614 – 33.90.34.00 | Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização | 40.000,00 |
| 10 302 0027 2633 | Manutenção do Laboratório Municipal | |
| 0635 – 33.90.30.00 | Material de Consumo | 134.415,00 |
| 0636 – 33.90.39.00 | Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica | 11.100,00 |
| 10 305 0027 2280 | Ampliação, Acesso e Melhorias – Vigilância em Saúde | |
| 0666 – 33.90.14.00 | Diárias - Civil | 2.000,00 |
| Órgão: 10 | Secretária Municipal de Assistência Social | |
| Unidade: 10.101 | Fundo Municipal de Assistência Social | |
| 08 122 0034 2538 | Gestão Administrativa Fundo Municipal de Assist. Social - FMAS | |
| 0762 – 33.90.34.00 | Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização | 36.000,00 |
Art. 2º As despesas decorrentes do crédito suplementar de que trata o artigo 1º correrão por anulação parcial ou total da dotação abaixo mencionada, nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/64.
| Órgão: 07 | Secretaria Municipal de Administração | |
| Unidade: 07.100 | Secretaria Municipal de Administração | |
| 04 122 0031 2275 | Gestão Administrativa – Administração de Pessoal | |
| 0264 – 31.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 250.795,00 |
| Órgão: 08 | Secretaria Municipal de Educação | |
| Unidade: 08.001 | Departamento de Recursos Humanos | |
| 12 122 0028 2326 | Gestão Administrativa da Secret de Educ. – Recursos Humanos | |
| 0292 – 31.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 300.000,00 |
| Órgão: 08 | Secretaria Municipal de Educação | |
| Unidade: 08.005 | Divisão de Assuntos Políticos e Educacionais | |
| 12 361 0028 2306 | Acesso a Permanência a Educ Básica – Ensino Fundamental | |
| 0337 – 31.91.13.00 | Obrigações Patronais | 150.000,00 |
| Órgão: 08 | Secretaria Municipal de Educação | |
| Unidade: 08.006 | Divisão Educação Infantil | |
| 12 365 0028 2307 | Acesso/Permanência Educ Básica – Educ. Infantil - Creche | |
| 0376 – 31.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 400.000,00 |
| 0377 – 31.90.13.00 | Obrigações Patronais | 150.000,00 |
| 12 365 0028 2333 | Acesso/Permanência Educ Básica – 70 % - Pré - Escola | |
| 0418 – 31.90.13.00 | Obrigações Patronais | 40.000,00 |
| Órgão: 09 | Secretária Municipal de Saúde | ||
| Unidade: 09.101 | Fundo Municipal de Saúde | ||
| 10 302 0027 2370 | Ampliação, Acesso e Melhorias – MAC - Hospital | ||
| 0612 – 33.90.30.00 | Material de Consumo | 200.000,00 | |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 03 de fevereiro de 2025.
Valdinei Holanda Moraes
Prefeito do MunicípiDecreto nº 2.191, de 03 de fevereiro de 2025.
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar autorizado no Orçamento Vigente, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e;
Considerando a Lei Municipal nº 3.246, de 15 de janeiro de 2025 que, autoriza a abertura de Créditos Adicionais, Remanejamento, Transposição, Realocação e a transferência de saldos Orçamentários na LOA – Lei Orçamentária Anual do Município de Juara, para o Exercício Financeiro de 2024.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento do exercício financeiro corrente, um credito suplementar, no valor de R$ 1.490.795,00 (um milhão, quatrocentos e noventa mil, setecentos e noventa e cinco reais), nas dotações abaixo discriminadas:
| Órgão: 02 | Gabinete do Prefeito | |
| Unidade: 02.005 | Chefia de Gabinete do Prefeito | |
| 04 122 0031 2347 | Gestão Administrativa – Chefia de Gabinete | |
| 0067 – 33.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 30.000,00 |
| Órgão: 02 | Gabinete do Prefeito | |
| Unidade: 02.005 | Chefia de Gabinete do Prefeito | |
| 04 244 0031 2276 | Garantir Parcerias com Entidades | |
| 0086 – 33.90.41.00 | Contribuições | 50.000,00 |
| Órgão: 05 | Secretaria Municipal de Finanças | |
| Unidade: 05.100 | Secretaria Municipal de Finanças | |
| 28 843 0032 2343 | Gestão Fiscal Justa e Sustentável | |
| 0166 – 32.90.21.00 | Juros sobre a Dívida pro Contrato | 250.000,00 |
| Órgão: 05 | Secretaria Municipal de Finanças | |
| Unidade: 05.100 | Secretaria Municipal de Finanças | |
| 04 123 0032 2341 | Gestão Fiscal Justa e Sustentável | |
| 0162 – 33.90.40.00 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica | 1.500,00 |
| Órgão: 06 | Secretária Municipal de Cidades | |
| Unidade: 06.002 | Divisão de Serv. de Pavimentação Asfáltica | |
| 15 451 0029 1255 | Sistema de Drenagem Pluvial – Pavimentação Asfáltica | |
| 0169 – 44.90.51.00 | Obras e Instalações | 294.000,00 |
| Órgão: 06 | Secretária Municipal de Cidades | |
| Unidade: 06.003 | Departamento de Planejamento | |
| 15 451 0029 2356 | Gestão Administrativa / Engenharia | |
| 0187 – 33.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 90.000,00 |
| Órgão: 06 | Secretária Municipal de Cidades | |
| Unidade: 06.005 | Departamento de Infra Estrutura Urbana | |
| 15 452 0029 2286 | Qualificação do Ambiente urbano | |
| 0210 – 44.90.40.00 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica | 17.000,00 |
| Órgão: 08 | Secretária Municipal de Educação | |
| Unidade: 08.004 | Divisão de Programas Sociais , Merenda e Nutirção | |
| 12 306 0028 2310 | Progr. Ações Educ. Constit - FNDE - PNAE – Fundam. Agr. Familiar | |
| 0303 – 33.90.30.00 | Material de Consumo | 12.300,00 |
| 12 306 0028 2312 | Progr. Ações Educ. Constit - FNDE - PNAE – Creche Agr. Familiar | |
| 0305 – 33.90.30.00 | Material de Consumo | 56. 500,00 |
| 12 306 0028 2318 | Progr. Ações Educ. Constit - FNDE-PNAE–Pré-Escola Agr. Familiar | |
| 0311 – 33.90.30.00 | Material de Consumo | 2.400,00 |
| Órgão: 08 | Secretária Municipal de Educação | |
| Unidade: 08.005 | Divisão de Assuntos Políticos e Educacionais | |
| 12 361 0028 1248 | Acesso permanência a Educ Básica – Obras de Infra Estrutura | |
| 0328 – 44.90.51.00 | Obras e Instalações | 180,00 |
| Órgão: 09 | Secretária Municipal de Saúde | |
| Unidade: 09.101 | Fundo Municipal de Saúde | |
| 10 122 0027 2380 | Gestão Adm. das Ações e Serv. Saúde Público/Gestão SUS | |
| 0512 – 33.90.33.00 | Passagens e Despesas com Locomoção | 100.000,00 |
| 10 301 0027 2277 | Ampliação, Acesso e Melhorias - Atenção Primária | |
| 0556 – 33.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 400,00 |
| 10 302 0027 2279 | Ampliação, Acesso e Melhorias – Média e Alta Complexidade | |
| 0599 – 33.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 363.000,00 |
| 10 302 0027 2370 | Ampliação, Acesso e Melhorias – Mac - Hospital | |
| 0614 – 33.90.34.00 | Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização | 40.000,00 |
| 10 302 0027 2633 | Manutenção do Laboratório Municipal | |
| 0635 – 33.90.30.00 | Material de Consumo | 134.415,00 |
| 0636 – 33.90.39.00 | Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica | 11.100,00 |
| 10 305 0027 2280 | Ampliação, Acesso e Melhorias – Vigilância em Saúde | |
| 0666 – 33.90.14.00 | Diárias - Civil | 2.000,00 |
| Órgão: 10 | Secretária Municipal de Assistência Social | |
| Unidade: 10.101 | Fundo Municipal de Assistência Social | |
| 08 122 0034 2538 | Gestão Administrativa Fundo Municipal de Assist. Social - FMAS | |
| 0762 – 33.90.34.00 | Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização | 36.000,00 |
Art. 2º As despesas decorrentes do crédito suplementar de que trata o artigo 1º correrão por anulação parcial ou total da dotação abaixo mencionada, nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/64.
| Órgão: 07 | Secretaria Municipal de Administração | |
| Unidade: 07.100 | Secretaria Municipal de Administração | |
| 04 122 0031 2275 | Gestão Administrativa – Administração de Pessoal | |
| 0264 – 31.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 250.795,00 |
| Órgão: 08 | Secretaria Municipal de Educação | |
| Unidade: 08.001 | Departamento de Recursos Humanos | |
| 12 122 0028 2326 | Gestão Administrativa da Secret de Educ. – Recursos Humanos | |
| 0292 – 31.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 300.000,00 |
| Órgão: 08 | Secretaria Municipal de Educação | |
| Unidade: 08.005 | Divisão de Assuntos Políticos e Educacionais | |
| 12 361 0028 2306 | Acesso a Permanência a Educ Básica – Ensino Fundamental | |
| 0337 – 31.91.13.00 | Obrigações Patronais | 150.000,00 |
| Órgão: 08 | Secretaria Municipal de Educação | |
| Unidade: 08.006 | Divisão Educação Infantil | |
| 12 365 0028 2307 | Acesso/Permanência Educ Básica – Educ. Infantil - Creche | |
| 0376 – 31.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 400.000,00 |
| 0377 – 31.90.13.00 | Obrigações Patronais | 150.000,00 |
| 12 365 0028 2333 | Acesso/Permanência Educ Básica – 70 % - Pré - Escola | |
| 0418 – 31.90.13.00 | Obrigações Patronais | 40.000,00 |
| Órgão: 09 | Secretária Municipal de Saúde | ||
| Unidade: 09.101 | Fundo Municipal de Saúde | ||
| 10 302 0027 2370 | Ampliação, Acesso e Melhorias – MAC - Hospital | ||
| 0612 – 33.90.30.00 | Material de Consumo | 200.000,00 | |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 03 de fevereiro de 2025.
Valdinei Holanda Moraes
Prefeito do Municípi