AVISO DE INTENSÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2025 PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 024/2025
28 de Março de 2025
Torna-se público que a Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço, pessoa jurídica de Direito Público, devidamente inscrita no CNPJ sob nº. 03.507.563.0001.69, sediada na Avenida Augusto Leverger, 1.410, Centro, Barão de Melgaço – MT, CEP n° 78.190-000, através de seu Pregoeiro, designado pela Portaria n° 046/2022, realizará Dispensa de Licitação, com critério de julgamento menor preço, na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto Municipal n° 22/2023 e suas alterações, e demais normas aplicáveis.
O período de apresentação de propostas dos interessados será de 3 (três) dias úteis, contados da divulgação deste aviso, sendo de 27 de março de 2025 a 31 de março de 2025.
| Endereço Eletrônico para recepção de propostas e documentos: E-mail: licitacao@baraodemelgaco.mt.gov.br Endereço para protocolo físico: Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço – MT, sediada Avenida Augusto Leverger, 1.410, Centro, Barão de Melgaço – MT, CEP: 78.190-000. Data limite para recepção de propostas: 31/03/2025. Data estimada para divulgação do resultado: 01/04/2025 PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS SIM Os interessados em apresentar proposta de preços e/ou formalização de Consultas/Esclarecimentos deverão ser encaminhadas ao Agente de Contratação, por meio do e-mail: licitacao@baraodemelgaco.mt.gov.br e contato por meio do telefone: (65) 3331-1191, disponíveis nos seguintes horários: das 07h:00min às 13h:00min; de segunda e sexta-feira. O aviso e seus anexos encontram-se disponível no site https:// transparencia.agilicloud.com.br/prefbaraomelgaco-mt/licitacoes/licitação. |