EDITAL COMPLEMENTAR Nº 003/2025 DO PROCESSO DE ELEIÇÃO DOS SEGMENTOS DA SOCIEDADE CIVIL PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
O COMITÊ ELEITORAL DE CONSELHOS - CMEC, da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, no uso de suas atribuições legais, vista o disposto no DECRETO Nº.277 DE 16 DE ABRIL DE 2024:
TORNA PÚBLICA a Publicação Definitiva da lista das Instituições habilitadas para participarem do FÓRUM ELEITORAL para ESCOLHA das Instituições da sociedade civil que integrarão o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência de Cáceres-MT, e outras providências:
1. AS INSTITUIÇÕES HABILITADAS, SÃO:
I. Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais- APAE
II. Associação Esporte e Lazer na Comunidade ASSELC
III. Associação de Pais e Amigos de Autistas de Cáceres – APAAC
IV. Associação dos Girassóis Solidários- AGISOL
V. Academia Judokan de Cáceres
VI. Associação dos Surdos de Cáceres
VII. Ordem dos Advogados do Brasil- 3ª subseção de Cáceres
2. FICA ALTERADO O ANEXO ITEM 5. CALENDÁRIO DO PROCESSO ELEITORAL, PASSANDO A VIGORAR NAS SEGUINTES DATAS:
| 28/03/2025 | PUBLICAÇÃO FINAL DA LISTA DAS INSTITUIÇÕES HABILITADAS, para ASSEMBLEIA GERAL, no site oficial da Prefeitura de Cáceres (https://www.caceres.mt.gov.br/) e no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso (https://diariomunicipal.org/mt/amm/). |
| 08/04/2025, ÀS 16h | FÓRUM ELEITORAL para ESCOLHA das Instituições da sociedade civil que integrarão o CMPDC, na Unidade de Controle Social da Assistência Social, situada na Avenida Brasil, Prefeitura Municipal de Cáceres (Av. Brasil, 119, Jardim Celeste) – anexo a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania. |
| 10/04/2025 | HOMOLOGAÇÃO do resultado da eleição, no site oficial da Prefeitura de Cáceres (https://www.caceres.mt.gov.br/) e no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso (https://diariomunicipal.org/mt/amm/). |
| A definir pela SMASC | Ato de Posse dos representantes do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência. |
Camila Rangel Ortiz
Coord. do Comitê Eleitoral
Cáceres, 27 de março de 2025.