EXTRATO DO TRIGÉSIMO OITAVO TERMO ADITIVO CONTRATUAL REFERENTE AO CONTRATO DE GESTÃO Nº. 001/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE CAMPO VERDE, E O INSTITUTO SOCIAL DE SAÚDE SÃO LUCAS, VISANDO O ACRÉSCIMO DE PROCEDIMENTOS DE CIRURGIAS ELETIVAS DO PROGRAMA “MT MAIS CIRURGIAS”.

Contratante: MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE

Contratado: INSTITUTO SOCIAL DE SAÚDE SÃO LUCAS

Objeto: O presente aditivo visa acrescer ao contrato de gestão, a realização de procedimentos cirúrgicos e exames de alta complexidade no Hospital Municipal “Coração de Jesus”, por meio do programa “MT Mais Cirurgias”, idealizado pelo Estado de Mato Grosso, conforme ofício 169/2025/GAB/SMS, respeitando a Portaria n. 233/2024/GABSES, que regulamenta a utilização de recursos financeiros oriundos de emendas parlamentares impositivas do exercício de 2024, destinados aos Municípios de Mato Grosso; e Portaria n. 279/2024/GBSES, que dispõe sobre os critérios de financiamento estadual ao programa “MT Mais Cirurgias 2024” – cirurgias eletivas; no valor total de até R$ 1.995.913,10.

Data de Assinatura: 27 de março de 2025.