DECRETO N°: 1/2016
2 de Junho de 2016
Data: 04 de Janeiro de 2016.
SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO
VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
O Senhor Vicente Gerotto de Medeiros, Prefeito Municipal de Nova Canaã do Norte, Estado de Mato Grosso,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 1043/2015 , e em consonância
com a Lei Federal 4320/64.
DECRETA:
Art. 1o - Fica aberto o Credito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente do Município na Importância de
R$ 359.000,00 (Trezentos e cinquenta e nove mil reais), nas Seguintes Rubricas:
04.001-SECRETARIA MUNIC. DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO
04.001.04.122.0004.2009.3.3.9.0.36.00.0 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA R$ 10.000,00
SUB-TOTAL: R$ 10.000,00
07.001-GABINETE DO SECRETARIO E DEPARTAMENTO DE EDUCACÃO
07.001.12.365.0023.2065.3.3.9.0.39.00.0 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 10.000,00
SUB-TOTAL: R$ 10.000,00
08.001-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
08.001.10.301.0029.2030.3.3.9.0.36.00.0 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA R$ 3.000,00
SUB-TOTAL: R$ 3.000,00
09.001-SECRETARIA DE OBRAS, SERV. PUBLICOS E TRANSPORTES
09.001.15.451.0016.1058.4.4.9.0.51.00.0 Obras e Instalações R$ 320.000,00
09.001.25.752.0016.2049.3.3.9.0.30.00.0 Material de Consumo R$ 10.000,00
09.001.15.451.0016.1066.4.4.9.0.51.00.0 Obras e Instalações R$ 5.000,00
SUB-TOTAL: R$ 335.000,00
12.002-CULTURA
12.002.13.392.0021.2057.3.3.9.0.36.00.0 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA R$ 1.000,00
SUB-TOTAL: R$ 1.000,00
TOTAL GERAL: R$ 359.000,00
Art. 2o - Para dar Cobertura ao Credito Suplementar aberto no Artigo Anterior, Serão Utilizados os Recursos
Provenientes de Anulações Totais ou Parciais de Dotações nas Seguintes Rubricas:
03.001-GABINETE DO PREFEITO
03.001.04.122.0004.2003.3.3.9.0.36.00.0 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA R$ 20.000,00
03.001.04.122.0004.2005.3.3.9.0.36.00.0 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA R$ 10.000,00
SUB-TOTAL: R$ 30.000,00
04.001-SECRETARIA MUNIC. DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO
04.001.04.122.0004.2009.3.3.9.0.30.00.0 Material de Consumo R$ 14.000,00
SUB-TOTAL: R$ 14.000,00
06.001-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
06.001.08.244.0005.1027.4.4.9.0.51.00.0 Obras e Instalações R$ 50.000,00
06.001.16.482.0009.1030.4.4.9.0.51.00.0 Obras e Instalações R$ 50.000,00
SUB-TOTAL: R$ 100.000,00
07.001-GABINETE DO SECRETARIO E DEPARTAMENTO DE
07.001.12.361.0023.2018.3.1.9.0.04.00.0 CONTRATACAO P/ TEMPO DETERMINADO R$ 10.000,00
SUB-TOTAL: R$ 10.000,00
08.001-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
08.001.10.301.0029.2030.3.1.9.0.04.00.0 CONTRATACAO P/ TEMPO DETERMINADO R$ 50.000,00
SUB-TOTAL: R$ 50.000,00
09.001-SECRETARIA DE OBRAS, SERV. PUBLICOS E
09.001.06.182.0007.1042.3.3.9.0.39.00.0 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 10.000,00
09.001.26.782.0016.2063.3.3.9.0.30.00.0 Material de Consumo R$ 100.000,00
SUB-TOTAL: R$ 110.000,00
10.001-SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
10.001.20.608.0039.1022.4.4.9.0.51.00.0 Obras e Instalações R$ 10.000,00
10.001.20.608.0039.1022.4.4.9.0.52.00.0 Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00
10.001.20.608.0053.1043.3.3.9.0.36.00.0 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA R$ 10.000,00
10.001.20.608.0053.1043.4.4.9.0.51.00.0 Obras e Instalações R$ 15.000,00
SUB-TOTAL: R$ 45.000,00
TOTAL GERAL: R$ 359.000,00
Art.3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Canaã do Norte, 04 de Janeiro de 2016.
VICENTE GEROTTO DE MEDEIROS
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria de Gabinete e Publicado por afixação no local de costume na data supra.
IZARU BELARMINO LEITE
Secretário de Administração
Av. São Paulo, 89 - CEP 78515-000 - Nova Canaã do Norte - MT Fone: (66) 3551-1200/1661/1274 - e-mail: pm.canaa@uol.com.br