Decreto nº 016/2.025
28 de Março de 2025
Decreto nº 016/2.025
“Dispõe sobre a Concessão de Progressão Vertical e Horizontal aos servidores municipais em conformidade com Lei no 399/2.012.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PLANALTO DA SERRA, Estado de Mato de Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e considerando os termos do art. 41, da Lei no 399/2012 que instituiu o Plano de Cargos e Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais.
CONSIDERANDO ainda os trabalhos desenvolvidos pela Comissão de Avaliação de Desempenho Funcional;
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida a PROGRESSÃO DE NÍVEL para os servidores públicos municipais, conforme disposto abaixo:
| MAT | SERVIDOR | CARGO | NIVEL | EFEITO FINANCEIRO |
| 455 | MARCIA GOMES DA SILVA | AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS | 6 | 01/03/2025 |
| 466 | SUZIMARI ROSA DE SIQUEIRA | AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS | 6 | 01/03/2025 |
| 452 | CLAUDOMIRO JOSÉ DE ASSIS | MOTORISTA | 6 | 01/03/2025 |
| 681 | JOSÉ DA SILVA CONCEIÇÃO | OPERADOR DE ETA | 6 | 01/03/2025 |
Art. 3o Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Planalto da Serra - MT, 25 de março de 2025.
Natal Alves de Assis SobrinhoPrefeito de Planalto da Serra