LEI COMPLEMENTAR N°. 141/2025
28 de Março de 2025
SÚMULA: “Altera parcialmente o anexo V da Lei Complementar n°. 122/2023, e dá outras providências”.
PASCOAL ALBERTON, Prefeito Municipal de Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar os cargos em destaque (secretário adjunto da secretaria de saúde e secretário adjunto da secretaria de educação), passando o Anexo V a vigorar com as alterações descritas.
Art. 2°. Fica autorizada a exclusão do cargo de Diretor de Administração e Documentação Escolar, dentro da competência da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 3°. Ficam criadas as atribuições dos cargos dos secretários adjuntos mencionados no art. 1°, além da exclusão das atribuições do cargo de Diretor de Administração e Documentação Escolar, alterando parcialmente o Anexo II da Lei Complementar n°. 122/2023.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, mantendo-se as demais disposições inalteradas.
Art. 5º. Revogam-se as disposições contrárias.
Gabinete do Prefeito Municipal, Terra Nova do Norte/MT, aos 27 dias de março de 2025.
PASCOAL ALBERTON
Prefeito Municipal
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO DE PROVIMENTO COMISSIONADOS - DAS
ANEXO II
QUADRO DE DESCRIÇÃO E ATRIBUIÇÕES DE CARGOS DA CARREIRA INSTRUMENTAL
| 7. Secretaria Municipal de Saúde | |
| Descrição Sumária do Cargo: O Secretário Adjunto da Secretaria de Saúde é o profissional que auxilia diretamente o Secretário de Saúde na gestão, planejamento, coordenação e implementação de políticas públicas de saúde. Sua função é garantir o funcionamento adequado das atividades administrativas e técnicas da Secretaria, promovendo a eficiência e a qualidade dos serviços de saúde prestados à população. | |
| CARGO: SECRETÁRIO (A) ADJUNTO (A) | Carga Horária Semanal: 40 horas |
| Vaga(s): 1 | Remuneração atual: R$ 6.000,00 |
| Formação profissional | Ensino médio completo |
| Requisitos de provimento do cargo: | - Ser brasileiro nato ou naturalizado; - Ser pessoa de reputação ilibada; - Estar em dia com a justiça eleitoral; - Não estar impedido por qualquer forma de exercer a função comissionada/função política. |
| Recrutamento externo: Cargo em comissão/político de livre nomeação. | |
| Responsabilidades e atribuições principais do cargo: | |
| Assessorar o Secretário de Saúde na formulação e execução de políticas de saúde; Coordenar a articulação entre diferentes setores da Secretaria para garantir a eficiência dos serviços; Monitorar e avaliar a execução de programas e projetos de saúde; Representar o Secretário de Saúde em reuniões, eventos e audiências quando necessário; Supervisionar a gestão de recursos humanos, financeiros e materiais da Secretaria; Acompanhar e fiscalizar a aplicação de recursos destinados à saúde; Promover a integração com outras instituições governamentais e organizações da sociedade civil; Contribuir para o desenvolvimento de estratégias de capacitação e qualificação dos profissionais de saúde; Analisar indicadores de saúde e propor soluções para a melhoria dos serviços; Exercer outras atividades correlatas designadas pelo Secretário de Saúde; Conhecimento sobre legislação e normativas do SUS (Sistema Único de Saúde); Formular e executar diretrizes, normas e procedimentos para provimento quantitativo e qualitativo oportuno e eficaz de pessoal, de acordo com os planos institucionais do Governo Municipal e as necessidades atuais e futuras da Administração Municipal; Responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução de atividades próprias do cargo; Executar tarefas afins; o exercício do cargo exige a prestação de serviço à noite, sábados, domingos e feriados, quando necessário. | |
| 4. Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto | |
| Descrição Sumária do Cargo: O Secretário Adjunto de Educação é o profissional responsável por auxiliar o Secretário de Educação na formulação, execução e avaliação das políticas públicas educacionais. Ele atua na gestão administrativa e pedagógica, garantindo a implementação de programas e projetos voltados para a melhoria da qualidade do ensino e da infraestrutura educacional. | |
| CARGO: SECRETÁRIO (A) ADJUNTO (A) | Carga Horária Semanal: 40 horas |
| Vaga(s): 1 | Remuneração atual: R$ 6.000,00 |
| Formação profissional | Ensino médio completo |
| Requisitos de provimento do cargo: | - Ser brasileiro nato ou naturalizado; - Ser pessoa de reputação ilibada; - Estar em dia com a justiça eleitoral; - Não estar impedido por qualquer forma de exercer a função comissionada/função política. |
| Recrutamento externo: Cargo em comissão/político de livre nomeação. | |
| Responsabilidades e atribuições principais do cargo: | |
| Auxiliar na formulação e implementação de políticas educacionais em consonância com as diretrizes nacionais e estaduais; Coordenar e supervisionar programas e projetos educacionais; Acompanhar e avaliar o desempenho das instituições de ensino sob a jurisdição da Secretaria de Educação; Assessorar o Secretário de Educação na elaboração de relatórios, pareceres técnicos e documentos oficiais; Participar de reuniões, audiências públicas e eventos relacionados à educação; Promover a articulação com órgãos governamentais, instituições de ensino e organizações da sociedade civil; Supervisionar a gestão orçamentária e financeira dos projetos educacionais; Incentivar a capacitação e o desenvolvimento profissional dos docentes e gestores escolares; Elaborar e monitorar indicadores de qualidade educacional; Substituir o Secretário de Educação em suas ausências, quando designado; Exercer outras atividades compatíveis com a função, conforme determinação do Secretário de Educação; Monitorar e avaliar a eficiência, eficácia e economia dos sistemas de gestão administrativa, promovendo a execução de medidas para simplificação, racionalização e aprimoramento de suas atividades, bem como identificando áreas que necessitem de modernização; Formular e executar diretrizes, normas e procedimentos para provimento quantitativo e qualitativo oportuno e eficaz de pessoal, de acordo com os planos institucionais do Governo Municipal e as necessidades atuais e futuras da Administração Municipal; Responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução de atividades próprias do cargo; Executar tarefas afins; o exercício do cargo exige a prestação de serviço à noite, sábados, domingos e feriados, quando necessário. | |
ANEXO V
QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO DE PROVIMENTO COMISSIONADOS - DAS
| PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE - ESTADO DE MATO GROSSO | |||||
| ESTUDO PRELIMINAR PARA AJUSTE DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA | |||||
| 1 | Câmara Municipal (Poder Legislativo) | ||||
| 2.1 | GABINETE DO PREFEITO | VAGAS | Vlr Cargo | Vlrs Cargos | |
| 2.1.1 | Gabinete Institucional | ||||
| DAS-6 | Diretor de Articulação Institucional | 1 | 4.404,15 | 4.404,15 | |
| 2.2 | Gabinete do(a) Vice Prefeito(a) | ||||
| 2.3 | Controladoria Interna | ||||
| 2.3.1 | Divisão de Fiscalização e Controle | ||||
| DAS-11 | Assessor de Fiscalização e Controle | 1 | 1.594,19 | 1.594,19 | |
| 2.3.2 | Divisão de Ouvidoria | ||||
| DAS | Ouvidor Municipal | 1 | 2.822,30 | 2.822,30 | |
| 2.4 | Procuradoria Jurídica | ||||
| 2.4.1 | Divisão de Assessoramento Jurídico | ||||
| DAS-5 | Assessor Jurídico | 1 | 6.774,19 | 6.774,19 | |
| DAS-9 | Supervisor de Assuntos Jurídicos | 1 | 1.975,39 | 1.975,39 | |
| 2.5 | Departamento de Comunicação Social | ||||
| 2.5.1. | Divisão de Comunicação Social | ||||
| DAS-6 | Diretor de Comunicação Social | 1 | 4.404,15 | 4.404,15 | |
| DAS-13 | Assessor de Articulação Institucional - I | 1 | 1.594,19 | 1.594,19 | |
| 2.6 | Departamento de Outras Esferas de Governo | ||||
| 2.6.1 | Divisão Multigovernamental | ||||
| DAS-8 | Chefe de Divisão Multigovernamental | 1 | 2.709,23 | 2.709,23 | |
| GABINETE DO PREFEITO | 8 | 26.277,79 | 26.277,79 | ||
| 3 | Secretaria Municipal de Fazenda (SEFAZ) | ||||
| DAS-3 | Secretário de Fazenda | 1 | 10.900,00 | 10.900,00 | |
| DAS-4 | Secretário Adjunto | 1 | 6.000,00 | 6.000,00 | |
| 3.1 | Departamento de Finanças | ||||
| 3.1.1 | Divisão de Tesouraria | ||||
| DAS-6 | Diretor de Tesouraria | 1 | 4.404,15 | 4.404,15 | |
| 3.1.2 | Divisão de Fornecedores | ||||
| DAS-8 | Chefe do Departamento de Finanças | 1 | 2.709,23 | 2.709,23 | |
| 3.2 | Departamento de Contabilidade | ||||
| 3.2.1 | Divisão de Operações Contábeis | ||||
| DAS-6 | Diretor do Departamento Contábil | 1 | 4.404,15 | 4.404,15 | |
| DAS-6 | Coordenador de Operações Contábeis | 1 | 3.837,73 | 3.837,73 | |
| 3.2.2 | Divisão de Gestão Orçamentária e Financeira | ||||
| DAS-8 | Chefe de Gestão Orçamentária | 1 | 2.709,23 | 2.709,23 | |
| DAS-12 | Encarregado Contábil | 1 | 1.594,19 | 1.594,19 | |
| 3.2.3 | Divisão de Prestação de Contas | ||||
| DAS-8 | Chefe de Gestão Financeira | 1 | 2.709,23 | 2.709,23 | |
| DAS-9 | Supervisor de Gestão Orçamentária e Financeira | 1 | 1.975,39 | 1.975,39 | |
| 3.3 | Departamento de Fiscalização, Cobrança e Arrecadação | ||||
| 3.3.1 | Divisão de Cadastro Municipal | ||||
| 3.3.2 | Divisão de Tributação e Arrecadação | ||||
| 3.3.3 | Divisão de Fiscalização e Cobrança | ||||
| DAS-8 | Chefe de Fiscalização e Cobrança | 1 | 2.709,23 | 2.709,23 | |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA | 11 | 43.952,53 | 43.952,53 | ||
| 4 | Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto (SEMEC) | ||||
| DAS-3 | Secretário de Educação, Cultura e Desporto | 1 | 10.900,00 | 10.900,00 | |
| DAS-4 | Secretário Adjunto | 1 | 6.000,00 | 6.000,00 | |
| 4.1 | Coordenação de Gestão Educacional | ||||
| DAS-8 | Chefe de Gestão Educacional | 1 | 2.709,23 | 2.709,23 | |
| 4.2 | Departamento de Desenvolvimento Educ. e Educação Inclusiva | ||||
| DAS-9 | Encarregado de Desenvolvimento Educacional | 1 | 1.594,19 | 1.594,19 | |
| 4.2.1 | Divisão de Educação Infantil | ||||
| DAS-13 | Assessor de Articulação Institucional - I | 1 | 1.594,19 | 1.594,19 | |
| DAS-12 | Encarregado de Vigilância | 1 | 1.594,19 | 1.594,19 | |
| 4.2.2 | Divisão de Educação Fundamental e de Campo | ||||
| 4.3 | Departamento de Administração e Documentação Escolar | ||||
| 4.3.1 | Divisão de Cadastros e Transferências | ||||
| 4.4 | Departamento de Alimentação Escolar e de Distribuição de Material | ||||
| DAS-8 | Chefe do Departamento de Alimentação Escolar e de Distribuição de Material | 1 | 2.709,23 | 2.709,23 | |
| 4.4.1 | Divisão de Almoxarifado | ||||
| 4.4.2 | Divisão de Marcenaria | ||||
| 4.4.3 | Divisão de Alimentação Escolar | ||||
| 4.5 | Departamento de Transporte Escolar | ||||
| DAS-6 | Diretor de Transporte Escolar | 1 | 4.404,15 | 4.404,15 | |
| DAS-12 | Encarregado de Transportes | 1 | 1.594,19 | 1.594,19 | |
| 4.5.1 | Divisão de Controle, Manutenção e Conservação | ||||
| DAS-12 | Encarregado do Divisão de Controle e Manutenção | 1 | 1.594,19 | 1.594,19 | |
| 4.6 | Departamento de Cultura, Lazer e Juventude | ||||
| DAS-6 | Diretor do Departamento de Cultura, Lazer e Juventude | 1 | 4.404,15 | 4.404,15 | |
| DAS-8 | Chefe de Cultura, Lazer e Juventude | 1 | 2.709,23 | 2.709,23 | |
| 4.6.1 | Divisão de Cultura | ||||
| DAS-9 | Supervisor de Cultura | 1 | 1.975,39 | 1.975,39 | |
| 4.6.2 | Divisão de Lazer e Juventude | ||||
| DAS-9 | Supervisor de Lazer e Juventude | 1 | 1.975,39 | 1.975,39 | |
| 4.7 | Departamento de Desportos | ||||
| 4.7.1 | Divisão de Desporto | ||||
| DAS-6 | Diretor de Departamento de Desporto | 1 | 4.404,15 | 4.404,15 | |
| DAS-9 | Supervisor de Esportes | 3 | 1.975,39 | 5.926,17 | |
| DAS-13 | Assessor de Articulação Institucional - I | 1 | 1.594,19 | 1.594,19 | |
| SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULT. E DESPORTO | 19 | 47.731,45 | 51.682,23 | ||
| 5 | Secretaria Municipal de Infraestrutura e Saneamento (SINFRA) | ||||
| DAS-3 | Secretário de Infraestrutura | 1 | 10.900,00 | 10.900,00 | |
| DAS-4 | Secretário Adjunto de Infraestrutura e Transporte | 1 | 6.000,00 | 6.000,00 | |
| DAS-8 | Chefe de Infraestrutura Urbana | 1 | 2.709,23 | 2.709,23 | |
| DAS-9 | Supervisor de Infraestrutura Urbana | 1 | 1.975,39 | 1.975,39 | |
| 5.1 | Departamento de Infraestrutura | ||||
| 5.1.1 | Divisão de Manutenção | ||||
| DAS-6 | Diretor de Manutenção | 1 | 4.404,15 | 4.404,15 | |
| DAS-8 | Chefe de Manutenção de Veículos | 1 | 2.709,23 | 2.709,23 | |
| DAS-8 | Chefe de Oficina | 1 | 2.709,23 | 2.709,23 | |
| 5.2 | Departamento de Infraestrutura e Transporte | ||||
| 5.2.1 | Divisão de Estradas, Pontes e Bueiros | ||||
| DAS-6 | Diretor de Infraestrutura | 1 | 4.404,15 | 4.404,15 | |
| DAS-8 | Chefe de Infraestrutura | 1 | 2.709,23 | 2.709,23 | |
| 5.3 | Departamento de Infraestrutura e Urbanismo | ||||
| 5.3.1 | Divisão de Infraestrutura e Urbanismo | ||||
| DAS-6 | Diretor de Infraestrutura e Urbanismo | 1 | 4.404,15 | 4.404,15 | |
| DAS-8 | Chefe do Departamento de Urbanismo | 1 | 2.709,23 | 2.709,23 | |
| 5.4 | Departamento de Saneamento Básico | ||||
| DAS-6 | Diretor de Saneamento | 1 | 4.404,15 | 4.404,15 | |
| 5.4.1 | Divisão de Saneamento Básico Urbano | ||||
| DAS-6 | Diretor da Equipe de Saneamento | 1 | 4.404,15 | 4.404,15 | |
| DAS-8 | Chefe de Equipe de Saneamento | 1 | 2.709,23 | 2.709,23 | |
| 5.4.2 | Divisão do Serviço de Abastecimento de Água e Esgoto – (SAAE) | ||||
| DAS-9 | Supervisor de Abastecimento e Manutenção de Sistema | 1 | 1.975,39 | 1.975,39 | |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAEST. E SANEAMENTO | 15 | 59.126,91 | 59.126,91 | ||
| 6 | Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SEDECO) | ||||
| DAS-3 | Secretario de Desenvolvimento Econômico (SEDECO) | 1 | 10.900,00 | 10.900,00 | |
| DAS-4 | Secretário Adjunto | 1 | 6.000,00 | 6.000,00 | |
| 6.1 | Departamento de Agricultura e Pecuária | ||||
| DAS-6 | Diretor de Produção | 1 | 4.404,15 | 4.404,15 | |
| DAS-13 | Assessor de Articulação Institucional - I | 1 | 1.594,19 | 1.594,19 | |
| 6.1.1 | Divisão de Agricultura | ||||
| DAS-8 | Chefe da Divisão de Agricultura | 1 | 2.709,23 | 2.709,23 | |
| 6.1.2. | Divisão de Pecuária | ||||
| 6.2 | Departamento de Meio Ambiente e Turismo | ||||
| 6.2.1 | Divisão de Gestão e Fiscalização Ambiental | ||||
| DAS-8 | Chefe de Fiscalização Ambiental | 1 | 2.709,23 | 2.709,23 | |
| 6.2.2 | Divisão de Turismo | ||||
| 6.3 | Departamento de Indústria, Comércio e Serviços | ||||
| DAS-8 | Chefe de Depto. de Ind. Com. e Serviços | 1 | 2.709,23 | 2.709,23 | |
| 6.3.1 | Divisão de Incentivo ao Empreendedor | ||||
| DAS-13 | Assessor de Articulação Institucional - I | 1 | 1.594,19 | 1.594,19 | |
| 6.3.2 | Divisão de Relações de Trabalho e Renda | ||||
| 6.4 | Departamento de Relações com o Consumidor | ||||
| 6.4.1 | Divisão de Fiscalização | ||||
| SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. ECONOMICO | 8 | 32.620,22 | 32.620,22 | ||
| 7 | Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS) | ||||
| DAS-3 | Secretário de Saúde | 1 | 10.900,00 | 10.900,00 | |
| DAS-4 | Secretário Adjunto | 1 | 6.000,00 | 6.000,00 | |
| 7.1 | Coordenação Geral de Gestão em Saúde | ||||
| DAS-8 | Chefe de Gestão em Saúde | 1 | 2.709,23 | 2.709,23 | |
| DAS-9 | Supervisor de Gestão em Saúde | 1 | 1.975,39 | 1.975,39 | |
| DAS-12 | Encarregado de Gestão em Saúde | 1 | 1.594,19 | 1.594,19 | |
| 7.2 | Departamento de Planejamento e Gestão em Saúde do SUS | ||||
| 7.2.1 | Divisão de Controle de Unidades de Postos de Saúde | ||||
| 7.3 | Departamento de Média e Alta Complexidade | ||||
| 7.3.1 | Hospital Municipal | ||||
| DAS-6 | Diretor de Hospital | 1 | 4.404,15 | 4.404,15 | |
| DAS-9 | Supervisor de Média e Alta Complexidade | 2 | 1.975,39 | 3.950,78 | |
| DAS-12 | Encarregado de Controle | 1 | 1.594,19 | 1.594,19 | |
| DAS-13 | Assessor de Articulação Institucional - I | 2 | 1.594,19 | 3.188,38 | |
| 7.3.2 | Centro de Reabilitação | ||||
| 7.3.3 | Divisão de Regulação | ||||
| 7.3.4 | Divisão Farmacêutica Hospitalar | ||||
| DAS-12 | Encarregado de Controle | 1 | 1.594,19 | 1.594,19 | |
| 7.3.5 | Divisão de Laboratório e Análises Clínicas | ||||
| DAS-12 | Encarregado de Dpto. de Média e Alta Complexidade | 2 | 1.594,19 | 3.188,38 | |
| DAS-9 | Supervisor de Laboratório e Análises Clínicas | 1 | 1.975,39 | 1.975,39 | |
| 7.4. | Departamento de Vigilância em Saúde | ||||
| 7.4.1 | Laboratório Regional de Análises de Água (CONDEMA) | ||||
| DAS-12 | Encarregado do Laboratório Regional de Análises de Água | 1 | 1.594,19 | 1.594,19 | |
| 7.5 | Departamento de Atenção Básica | ||||
| DAS-9 | Supervisor de Estratégia de Saúde da Família | 1 | 1.975,39 | 1.975,39 | |
| DAS-12 | Encarregado de Estratégia de Saúde da Família | 1 | 1.594,19 | 1.594,19 | |
| DAS-13 | Assessor de Articulação Institucional - I | 1 | 1.594,19 | 1.594,19 | |
| 7.5.1 | Divisão de Estratégias de Saúde de Família | ||||
| 7.5.1.1 | Setor de Saúde Bucal | ||||
| DAS-12 | Encarregado de Controle | 1 | 1.594,19 | 1.594,19 | |
| DAS-13 | Assessor de Articulação Institucional - I | 1 | 1.594,19 | 3.950,78 | |
| 7.5.2 | Núcleo de Apoio Saúde da Família (NASF) | ||||
| DAS-13 | Assessor de Articulação Institucional - I | 1 | 1.594,19 | 1.594,19 | |
| 7.6 | Departamento de Assistência Farmacêutica | ||||
| DAS-9 | Supervisor da Assistência Farmacêutica | 1 | 1.975,39 | 1.975,39 | |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | 23 | 51.426,42 | 58.946,78 | ||
| 8 | Secretaria Municipal da Assistência Social (SAS) | ||||
| DAS-3 | Secretário(a) Assistência Social | 1 | 10.900,00 | 10.900,00 | |
| DAS-4 | Secretário(a) Adjunto(a) | 1 | 6.000,00 | 6.000,00 | |
| DAS-10 | Cuidador Social | 3 | 1.749,26 | 5.247,78 | |
| DAS-13 | Assessor de Articulação Institucional - I | 1 | 1.594,19 | 1.594,19 | |
| DAS-9 | Supervisor de Serviços Sociais | 1 | 1.975,39 | 1.975,39 | |
| 8.1. | Coordenação Geral de Programas Sociais (SUAS) | ||||
| DAS-6 | Diretor(a) Assistência Social | 1 | 4.404,15 | 4.404,15 | |
| DAS-9 | Supervisor Programas Sociais | 1 | 1.975,39 | 1.975,39 | |
| DAS-12 | Encarregado de Programas Sociais | 4 | 1.594,19 | 6.376,76 | |
| 8.1.1. | Divisão da Promoção Social | ||||
| DAS-12 | Encarregado de Promoção Social | 1 | 1.594,19 | 1.594,19 | |
| 8.2. | Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) | ||||
| DAS-7 | Coordenador(a) do CRAS | 1 | 3.837,73 | 3.837,73 | |
| DAS-8 | Chefe do Departamento de Assistência Social | 1 | 2.709,23 | 2.709,23 | |
| DAS-9 | Educador Social | 1 | 1.975,39 | 1.975,39 | |
| DAS-12 | Encarregado de Programas Sociais (CRAS) | 1 | 1.594,19 | 1.594,19 | |
| DAS-9 | Supervisor de Programas Sociais (CRAS) | 1 | 1.975,39 | 1.975,39 | |
| 8.2.1 | Divisão de Projetos Sociais | ||||
| DAS-9 | Supervisor de Projetos Sociais | 1 | 1.975,39 | 1.975,39 | |
| 8.2.2 | Divisão de Oficinas de Artes | ||||
| 8.3.1. | Casa de Abrigo para Crianças e Adolescentes | ||||
| SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL | 20 | 45.854,08 | 54.135,17 | ||
| 9 | Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (SEPLAN) | ||||
| DAS-3 | Secretário de Planejamento e Gestão | 1 | 10.900,00 | 10.900,00 | |
| DAS-4 | Secretário Adjunto | 1 | 6.000,00 | 6.000,00 | |
| DAS-9 | Supervisor de Planejamento | 1 | 1.975,39 | 1.975,39 | |
| DAS-13 | Assessor de Articulação Institucional - I | 1 | 1.594,19 | 1.594,19 | |
| 9.1 | Coordenação de Planejamento Estratégico | ||||
| 9.1.1 | Divisão de Planejamento | ||||
| 9.1.2 | Divisão de Programas e Projetos | ||||
| DAS-8 | Chefe do Departamento de Planejamento e Gestão | 1 | 2.709,23 | 2.709,23 | |
| DAS-12 | Encarregado de Planejamento | 1 | 1.594,19 | 1.594,19 | |
| 9.2 | Departamento de Gestão Pública Municipal | ||||
| 9.2.1 | Divisão de Sistema de Tecnologia da Informação | ||||
| 9.3 | Departamento Licitação, Compras, Contratos e Convênios | ||||
| 9.3.1 | Divisão de Licitações | ||||
| DAS | Assessor de Licitações | 1 | 6.000,00 | 6.000,00 | |
| DAS-7 | Coordenador de Licitações | 1 | 3.837,73 | 3.837,73 | |
| DAS-8 | Chefe do Departamento de Contratos e Convênios | 1 | 2.709,23 | 2.709,23 | |
| DAS-9 | Supervisor de Licitações | 1 | 1.975,39 | 1.975,39 | |
| 9.3.2 | Divisão de Compras | ||||
| DAS-7 | Coordenador de Compras | 1 | 3.837,73 | 3.837,73 | |
| DAS-9 | Supervisor de Compras | 1 | 1.975,39 | 1.975,39 | |
| DAS-12 | Encarregado de Compras | 1 | 1.594,19 | 1.594,19 | |
| 9.3.3 | Divisão de Patrimônio, Almoxarifado e Frotas | ||||
| DAS-7 | Coordenador de Patrimônio | 1 | 3.837,73 | 3.837,73 | |
| DAS-9 | Supervisor de Patrimônio | 1 | 1.975,39 | 1.975,39 | |
| DAS-9 | Supervisor de Almoxarifado e Frotas | 1 | 1.975,39 | 1.975,39 | |
| 9.3.4 | Divisão de Serviços Administrativos | ||||
| DAS-9 | Supervisor de Serviços Administrativos | 1 | 1.975,39 | 1.975,39 | |
| DAS-13 | Assessor de Articulação Institucional - I | 1 | 1.594,19 | 1.594,19 | |
| 9.4 | Departamento de Recursos Humanos | ||||
| DAS-6 | Diretor de Recursos Humanos | 1 | 4.404,15 | 4.404,15 | |
| 9.4.1 | Divisão de Gestão de Pessoas e Perícia Médica | ||||
| 9.4.2 | Divisão de Folha de Pagamento de Pessoal | ||||
| DAS-9 | Supervisor de Recursos Humanos | 1 | 1.975,39 | 1.975,39 | |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO(SEPLAN) | 20 | 64.440,29 | 64.440,29 | ||
| 13 | Secretaria Municipal de Governo (SMC) - Secretaria Criada | ||||
| DAS-3 | Secretário Municipal de Governo | 1 | 10.900,00 | 10.900,00 | |
| DAS-4 | Secretário Adjunto | 1 | 6.000,00 | 6.000,00 | |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO | 2 | 16.900,00 | 16.900,00 | ||
| SOMA GERAL DAS SECRETARIAS | 126 | 388.329,69 | 408.081,92 | ||