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Pref. Terra Nova do Norte

SÚMULA: “Altera parcialmente o anexo V da Lei Complementar n°. 122/2023, e dá outras providências”.

PASCOAL ALBERTON, Prefeito Municipal de Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar os cargos em destaque (secretário adjunto da secretaria de saúde e secretário adjunto da secretaria de educação), passando o Anexo V a vigorar com as alterações descritas.

Art. 2°. Fica autorizada a exclusão do cargo de Diretor de Administração e Documentação Escolar, dentro da competência da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 3°. Ficam criadas as atribuições dos cargos dos secretários adjuntos mencionados no art. 1°, além da exclusão das atribuições do cargo de Diretor de Administração e Documentação Escolar, alterando parcialmente o Anexo II da Lei Complementar n°. 122/2023.

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, mantendo-se as demais disposições inalteradas.

Art. 5º. Revogam-se as disposições contrárias.

Gabinete do Prefeito Municipal, Terra Nova do Norte/MT, aos 27 dias de março de 2025.

PASCOAL ALBERTON

Prefeito Municipal

QUADRO DEMONSTRATIVO DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO DE PROVIMENTO COMISSIONADOS - DAS

ANEXO II

QUADRO DE DESCRIÇÃO E ATRIBUIÇÕES DE CARGOS DA CARREIRA INSTRUMENTAL

7. Secretaria Municipal de Saúde

Descrição Sumária do Cargo: O Secretário Adjunto da Secretaria de Saúde é o profissional que auxilia diretamente o Secretário de Saúde na gestão, planejamento, coordenação e implementação de políticas públicas de saúde. Sua função é garantir o funcionamento adequado das atividades administrativas e técnicas da Secretaria, promovendo a eficiência e a qualidade dos serviços de saúde prestados à população.

CARGO: SECRETÁRIO (A) ADJUNTO (A)

Carga Horária Semanal: 40 horas

Vaga(s): 1

Remuneração atual: R$ 6.000,00

Formação profissional

Ensino médio completo

Requisitos de provimento do cargo:

- Ser brasileiro nato ou naturalizado; - Ser pessoa de reputação ilibada; - Estar em dia com a justiça eleitoral; - Não estar impedido por qualquer forma de exercer a função comissionada/função política.

Recrutamento externo: Cargo em comissão/político de livre nomeação.

Responsabilidades e atribuições principais do cargo:

Assessorar o Secretário de Saúde na formulação e execução de políticas de saúde; Coordenar a articulação entre diferentes setores da Secretaria para garantir a eficiência dos serviços; Monitorar e avaliar a execução de programas e projetos de saúde; Representar o Secretário de Saúde em reuniões, eventos e audiências quando necessário; Supervisionar a gestão de recursos humanos, financeiros e materiais da Secretaria; Acompanhar e fiscalizar a aplicação de recursos destinados à saúde; Promover a integração com outras instituições governamentais e organizações da sociedade civil; Contribuir para o desenvolvimento de estratégias de capacitação e qualificação dos profissionais de saúde; Analisar indicadores de saúde e propor soluções para a melhoria dos serviços; Exercer outras atividades correlatas designadas pelo Secretário de Saúde; Conhecimento sobre legislação e normativas do SUS (Sistema Único de Saúde); Formular e executar diretrizes, normas e procedimentos para provimento quantitativo e qualitativo oportuno e eficaz de pessoal, de acordo com os planos institucionais do Governo Municipal e as necessidades atuais e futuras da Administração Municipal; Responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução de atividades próprias do cargo; Executar tarefas afins; o exercício do cargo exige a prestação de serviço à noite, sábados, domingos e feriados, quando necessário.

4. Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto

Descrição Sumária do Cargo: O Secretário Adjunto de Educação é o profissional responsável por auxiliar o Secretário de Educação na formulação, execução e avaliação das políticas públicas educacionais. Ele atua na gestão administrativa e pedagógica, garantindo a implementação de programas e projetos voltados para a melhoria da qualidade do ensino e da infraestrutura educacional.

CARGO: SECRETÁRIO (A) ADJUNTO (A)

Carga Horária Semanal: 40 horas

Vaga(s): 1

Remuneração atual: R$ 6.000,00

Formação profissional

Ensino médio completo

Requisitos de provimento do cargo:

- Ser brasileiro nato ou naturalizado; - Ser pessoa de reputação ilibada; - Estar em dia com a justiça eleitoral; - Não estar impedido por qualquer forma de exercer a função comissionada/função política.

Recrutamento externo: Cargo em comissão/político de livre nomeação.

Responsabilidades e atribuições principais do cargo:

Auxiliar na formulação e implementação de políticas educacionais em consonância com as diretrizes nacionais e estaduais; Coordenar e supervisionar programas e projetos educacionais; Acompanhar e avaliar o desempenho das instituições de ensino sob a jurisdição da Secretaria de Educação; Assessorar o Secretário de Educação na elaboração de relatórios, pareceres técnicos e documentos oficiais; Participar de reuniões, audiências públicas e eventos relacionados à educação; Promover a articulação com órgãos governamentais, instituições de ensino e organizações da sociedade civil; Supervisionar a gestão orçamentária e financeira dos projetos educacionais; Incentivar a capacitação e o desenvolvimento profissional dos docentes e gestores escolares; Elaborar e monitorar indicadores de qualidade educacional; Substituir o Secretário de Educação em suas ausências, quando designado; Exercer outras atividades compatíveis com a função, conforme determinação do Secretário de Educação; Monitorar e avaliar a eficiência, eficácia e economia dos sistemas de gestão administrativa, promovendo a execução de medidas para simplificação, racionalização e aprimoramento de suas atividades, bem como identificando áreas que necessitem de modernização; Formular e executar diretrizes, normas e procedimentos para provimento quantitativo e qualitativo oportuno e eficaz de pessoal, de acordo com os planos institucionais do Governo Municipal e as necessidades atuais e futuras da Administração Municipal; Responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução de atividades próprias do cargo; Executar tarefas afins; o exercício do cargo exige a prestação de serviço à noite, sábados, domingos e feriados, quando necessário.

ANEXO V

QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO DE PROVIMENTO COMISSIONADOS - DAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE - ESTADO DE MATO GROSSO

ESTUDO PRELIMINAR PARA AJUSTE DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

1

Câmara Municipal (Poder Legislativo)

2.1

GABINETE DO PREFEITO

VAGAS

Vlr Cargo

Vlrs Cargos

2.1.1

Gabinete Institucional

DAS-6

Diretor de Articulação Institucional

1

4.404,15

4.404,15

2.2

Gabinete do(a) Vice Prefeito(a)

2.3

Controladoria Interna

2.3.1

Divisão de Fiscalização e Controle

DAS-11

Assessor de Fiscalização e Controle

1

1.594,19

1.594,19

2.3.2

Divisão de Ouvidoria

DAS

Ouvidor Municipal

1

2.822,30

2.822,30

2.4

Procuradoria Jurídica

2.4.1

Divisão de Assessoramento Jurídico

DAS-5

Assessor Jurídico

1

6.774,19

6.774,19

DAS-9

Supervisor de Assuntos Jurídicos

1

1.975,39

1.975,39

2.5

Departamento de Comunicação Social

2.5.1.

Divisão de Comunicação Social

DAS-6

Diretor de Comunicação Social

1

4.404,15

4.404,15

DAS-13

Assessor de Articulação Institucional - I

1

1.594,19

1.594,19

2.6

Departamento de Outras Esferas de Governo

2.6.1

Divisão Multigovernamental

DAS-8

Chefe de Divisão Multigovernamental

1

2.709,23

2.709,23

GABINETE DO PREFEITO

8

26.277,79

26.277,79

3

Secretaria Municipal de Fazenda (SEFAZ)

DAS-3

Secretário de Fazenda

1

10.900,00

10.900,00

DAS-4

Secretário Adjunto

1

6.000,00

6.000,00

3.1

Departamento de Finanças

3.1.1

Divisão de Tesouraria

DAS-6

Diretor de Tesouraria

1

4.404,15

4.404,15

3.1.2

Divisão de Fornecedores

DAS-8

Chefe do Departamento de Finanças

1

2.709,23

2.709,23

3.2

Departamento de Contabilidade

3.2.1

Divisão de Operações Contábeis

DAS-6

Diretor do Departamento Contábil

1

4.404,15

4.404,15

DAS-6

Coordenador de Operações Contábeis

1

3.837,73

3.837,73

3.2.2

Divisão de Gestão Orçamentária e Financeira

DAS-8

Chefe de Gestão Orçamentária

1

2.709,23

2.709,23

DAS-12

Encarregado Contábil

1

1.594,19

1.594,19

3.2.3

Divisão de Prestação de Contas

DAS-8

Chefe de Gestão Financeira

1

2.709,23

2.709,23

DAS-9

Supervisor de Gestão Orçamentária e Financeira

1

1.975,39

1.975,39

3.3

Departamento de Fiscalização, Cobrança e Arrecadação

3.3.1

Divisão de Cadastro Municipal

3.3.2

Divisão de Tributação e Arrecadação

3.3.3

Divisão de Fiscalização e Cobrança

DAS-8

Chefe de Fiscalização e Cobrança

1

2.709,23

2.709,23

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

11

43.952,53

43.952,53

4

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto (SEMEC)

DAS-3

Secretário de Educação, Cultura e Desporto

1

10.900,00

10.900,00

DAS-4

Secretário Adjunto

1

6.000,00

6.000,00

4.1

Coordenação de Gestão Educacional

DAS-8

Chefe de Gestão Educacional

1

2.709,23

2.709,23

4.2

Departamento de Desenvolvimento Educ. e Educação Inclusiva

DAS-9

Encarregado de Desenvolvimento Educacional

1

1.594,19

1.594,19

4.2.1

Divisão de Educação Infantil

DAS-13

Assessor de Articulação Institucional - I

1

1.594,19

1.594,19

DAS-12

Encarregado de Vigilância

1

1.594,19

1.594,19

4.2.2

Divisão de Educação Fundamental e de Campo

4.3

Departamento de Administração e Documentação Escolar

4.3.1

Divisão de Cadastros e Transferências

4.4

Departamento de Alimentação Escolar e de Distribuição de Material

DAS-8

Chefe do Departamento de Alimentação Escolar e de Distribuição de Material

1

2.709,23

2.709,23

4.4.1

Divisão de Almoxarifado

4.4.2

Divisão de Marcenaria

4.4.3

Divisão de Alimentação Escolar

4.5

Departamento de Transporte Escolar

DAS-6

Diretor de Transporte Escolar

1

4.404,15

4.404,15

DAS-12

Encarregado de Transportes

1

1.594,19

1.594,19

4.5.1

Divisão de Controle, Manutenção e Conservação

DAS-12

Encarregado do Divisão de Controle e Manutenção

1

1.594,19

1.594,19

4.6

Departamento de Cultura, Lazer e Juventude

DAS-6

Diretor do Departamento de Cultura, Lazer e Juventude

1

4.404,15

4.404,15

DAS-8

Chefe de Cultura, Lazer e Juventude

1

2.709,23

2.709,23

4.6.1

Divisão de Cultura

DAS-9

Supervisor de Cultura

1

1.975,39

1.975,39

4.6.2

Divisão de Lazer e Juventude

DAS-9

Supervisor de Lazer e Juventude

1

1.975,39

1.975,39

4.7

Departamento de Desportos

4.7.1

Divisão de Desporto

DAS-6

Diretor de Departamento de Desporto

1

4.404,15

4.404,15

DAS-9

Supervisor de Esportes

3

1.975,39

5.926,17

DAS-13

Assessor de Articulação Institucional - I

1

1.594,19

1.594,19

SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULT. E DESPORTO

19

47.731,45

51.682,23

5

Secretaria Municipal de Infraestrutura e Saneamento (SINFRA)

DAS-3

Secretário de Infraestrutura

1

10.900,00

10.900,00

DAS-4

Secretário Adjunto de Infraestrutura e Transporte

1

6.000,00

6.000,00

DAS-8

Chefe de Infraestrutura Urbana

1

2.709,23

2.709,23

DAS-9

Supervisor de Infraestrutura Urbana

1

1.975,39

1.975,39

5.1

Departamento de Infraestrutura

5.1.1

Divisão de Manutenção

DAS-6

Diretor de Manutenção

1

4.404,15

4.404,15

DAS-8

Chefe de Manutenção de Veículos

1

2.709,23

2.709,23

DAS-8

Chefe de Oficina

1

2.709,23

2.709,23

5.2

Departamento de Infraestrutura e Transporte

5.2.1

Divisão de Estradas, Pontes e Bueiros

DAS-6

Diretor de Infraestrutura

1

4.404,15

4.404,15

DAS-8

Chefe de Infraestrutura

1

2.709,23

2.709,23

5.3

Departamento de Infraestrutura e Urbanismo

5.3.1

Divisão de Infraestrutura e Urbanismo

DAS-6

Diretor de Infraestrutura e Urbanismo

1

4.404,15

4.404,15

DAS-8

Chefe do Departamento de Urbanismo

1

2.709,23

2.709,23

5.4

Departamento de Saneamento Básico

DAS-6

Diretor de Saneamento

1

4.404,15

4.404,15

5.4.1

Divisão de Saneamento Básico Urbano

DAS-6

Diretor da Equipe de Saneamento

1

4.404,15

4.404,15

DAS-8

Chefe de Equipe de Saneamento

1

2.709,23

2.709,23

5.4.2

Divisão do Serviço de Abastecimento de Água e Esgoto – (SAAE)

DAS-9

Supervisor de Abastecimento e Manutenção de Sistema

1

1.975,39

1.975,39

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAEST. E SANEAMENTO

15

59.126,91

59.126,91

6

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SEDECO)

DAS-3

Secretario de Desenvolvimento Econômico (SEDECO)

1

10.900,00

10.900,00

DAS-4

Secretário Adjunto

1

6.000,00

6.000,00

6.1

Departamento de Agricultura e Pecuária

DAS-6

Diretor de Produção

1

4.404,15

4.404,15

DAS-13

Assessor de Articulação Institucional - I

1

1.594,19

1.594,19

6.1.1

Divisão de Agricultura

DAS-8

Chefe da Divisão de Agricultura

1

2.709,23

2.709,23

6.1.2.

Divisão de Pecuária

6.2

Departamento de Meio Ambiente e Turismo

6.2.1

Divisão de Gestão e Fiscalização Ambiental

DAS-8

Chefe de Fiscalização Ambiental

1

2.709,23

2.709,23

6.2.2

Divisão de Turismo

6.3

Departamento de Indústria, Comércio e Serviços

DAS-8

Chefe de Depto. de Ind. Com. e Serviços

1

2.709,23

2.709,23

6.3.1

Divisão de Incentivo ao Empreendedor

DAS-13

Assessor de Articulação Institucional - I

1

1.594,19

1.594,19

6.3.2

Divisão de Relações de Trabalho e Renda

6.4

Departamento de Relações com o Consumidor

6.4.1

Divisão de Fiscalização

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. ECONOMICO

8

32.620,22

32.620,22

7

Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS)

DAS-3

Secretário de Saúde

1

10.900,00

10.900,00

DAS-4

Secretário Adjunto

1

6.000,00

6.000,00

7.1

Coordenação Geral de Gestão em Saúde

DAS-8

Chefe de Gestão em Saúde

1

2.709,23

2.709,23

DAS-9

Supervisor de Gestão em Saúde

1

1.975,39

1.975,39

DAS-12

Encarregado de Gestão em Saúde

1

1.594,19

1.594,19

7.2

Departamento de Planejamento e Gestão em Saúde do SUS

7.2.1

Divisão de Controle de Unidades de Postos de Saúde

7.3

Departamento de Média e Alta Complexidade

7.3.1

Hospital Municipal

DAS-6

Diretor de Hospital

1

4.404,15

4.404,15

DAS-9

Supervisor de Média e Alta Complexidade

2

1.975,39

3.950,78

DAS-12

Encarregado de Controle

1

1.594,19

1.594,19

DAS-13

Assessor de Articulação Institucional - I

2

1.594,19

3.188,38

7.3.2

Centro de Reabilitação

7.3.3

Divisão de Regulação

7.3.4

Divisão Farmacêutica Hospitalar

DAS-12

Encarregado de Controle

1

1.594,19

1.594,19

7.3.5

Divisão de Laboratório e Análises Clínicas

DAS-12

Encarregado de Dpto. de Média e Alta Complexidade

2

1.594,19

3.188,38

DAS-9

Supervisor de Laboratório e Análises Clínicas

1

1.975,39

1.975,39

7.4.

Departamento de Vigilância em Saúde

7.4.1

Laboratório Regional de Análises de Água (CONDEMA)

DAS-12

Encarregado do Laboratório Regional de Análises de Água

1

1.594,19

1.594,19

7.5

Departamento de Atenção Básica

DAS-9

Supervisor de Estratégia de Saúde da Família

1

1.975,39

1.975,39

DAS-12

Encarregado de Estratégia de Saúde da Família

1

1.594,19

1.594,19

DAS-13

Assessor de Articulação Institucional - I

1

1.594,19

1.594,19

7.5.1

Divisão de Estratégias de Saúde de Família

7.5.1.1

Setor de Saúde Bucal

DAS-12

Encarregado de Controle

1

1.594,19

1.594,19

DAS-13

Assessor de Articulação Institucional - I

1

1.594,19

3.950,78

7.5.2

Núcleo de Apoio Saúde da Família (NASF)

DAS-13

Assessor de Articulação Institucional - I

1

1.594,19

1.594,19

7.6

Departamento de Assistência Farmacêutica

DAS-9

Supervisor da Assistência Farmacêutica

1

1.975,39

1.975,39

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

23

51.426,42

58.946,78

8

Secretaria Municipal da Assistência Social (SAS)

DAS-3

Secretário(a) Assistência Social

1

10.900,00

10.900,00

DAS-4

Secretário(a) Adjunto(a)

1

6.000,00

6.000,00

DAS-10

Cuidador Social

3

1.749,26

5.247,78

DAS-13

Assessor de Articulação Institucional - I

1

1.594,19

1.594,19

DAS-9

Supervisor de Serviços Sociais

1

1.975,39

1.975,39

8.1.

Coordenação Geral de Programas Sociais (SUAS)

DAS-6

Diretor(a) Assistência Social

1

4.404,15

4.404,15

DAS-9

Supervisor Programas Sociais

1

1.975,39

1.975,39

DAS-12

Encarregado de Programas Sociais

4

1.594,19

6.376,76

8.1.1.

Divisão da Promoção Social

DAS-12

Encarregado de Promoção Social

1

1.594,19

1.594,19

8.2.

Centro de Referência de Assistência Social (CRAS)

DAS-7

Coordenador(a) do CRAS

1

3.837,73

3.837,73

DAS-8

Chefe do Departamento de Assistência Social

1

2.709,23

2.709,23

DAS-9

Educador Social

1

1.975,39

1.975,39

DAS-12

Encarregado de Programas Sociais (CRAS)

1

1.594,19

1.594,19

DAS-9

Supervisor de Programas Sociais (CRAS)

1

1.975,39

1.975,39

8.2.1

Divisão de Projetos Sociais

DAS-9

Supervisor de Projetos Sociais

1

1.975,39

1.975,39

8.2.2

Divisão de Oficinas de Artes

8.3.1.

Casa de Abrigo para Crianças e Adolescentes

SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL

20

45.854,08

54.135,17

9

Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (SEPLAN)

DAS-3

Secretário de Planejamento e Gestão

1

10.900,00

10.900,00

DAS-4

Secretário Adjunto

1

6.000,00

6.000,00

DAS-9

Supervisor de Planejamento

1

1.975,39

1.975,39

DAS-13

Assessor de Articulação Institucional - I

1

1.594,19

1.594,19

9.1

Coordenação de Planejamento Estratégico

9.1.1

Divisão de Planejamento

9.1.2

Divisão de Programas e Projetos

DAS-8

Chefe do Departamento de Planejamento e Gestão

1

2.709,23

2.709,23

DAS-12

Encarregado de Planejamento

1

1.594,19

1.594,19

9.2

Departamento de Gestão Pública Municipal

9.2.1

Divisão de Sistema de Tecnologia da Informação

9.3

Departamento Licitação, Compras, Contratos e Convênios

9.3.1

Divisão de Licitações

DAS

Assessor de Licitações

1

6.000,00

6.000,00

DAS-7

Coordenador de Licitações

1

3.837,73

3.837,73

DAS-8

Chefe do Departamento de Contratos e Convênios

1

2.709,23

2.709,23

DAS-9

Supervisor de Licitações

1

1.975,39

1.975,39

9.3.2

Divisão de Compras

DAS-7

Coordenador de Compras

1

3.837,73

3.837,73

DAS-9

Supervisor de Compras

1

1.975,39

1.975,39

DAS-12

Encarregado de Compras

1

1.594,19

1.594,19

9.3.3

Divisão de Patrimônio, Almoxarifado e Frotas

DAS-7

Coordenador de Patrimônio

1

3.837,73

3.837,73

DAS-9

Supervisor de Patrimônio

1

1.975,39

1.975,39

DAS-9

Supervisor de Almoxarifado e Frotas

1

1.975,39

1.975,39

9.3.4

Divisão de Serviços Administrativos

DAS-9

Supervisor de Serviços Administrativos

1

1.975,39

1.975,39

DAS-13

Assessor de Articulação Institucional - I

1

1.594,19

1.594,19

9.4

Departamento de Recursos Humanos

DAS-6

Diretor de Recursos Humanos

1

4.404,15

4.404,15

9.4.1

Divisão de Gestão de Pessoas e Perícia Médica

9.4.2

Divisão de Folha de Pagamento de Pessoal

DAS-9

Supervisor de Recursos Humanos

1

1.975,39

1.975,39

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO(SEPLAN)

20

64.440,29

64.440,29

13

Secretaria Municipal de Governo (SMC) - Secretaria Criada

DAS-3

Secretário Municipal de Governo

1

10.900,00

10.900,00

DAS-4

Secretário Adjunto

1

6.000,00

6.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

2

16.900,00

16.900,00

SOMA GERAL DAS SECRETARIAS

126

388.329,69

408.081,92