Data: 01 de Fevereiro de 2016.

SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR

QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

O Senhor Vicente Gerotto de Medeiros, Prefeito Municipal de Nova Canaã do Norte, Estado de Mato Grosso,

no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 1040/2015 , e em consonância

com a Lei Federal 4320/64.

DECRETA:

Art. 1o - Fica aberto o Credito Adicional Especial no Orçamento Vigente do Município na Importância de R$

111.990,00 (Cento e onze mil e novecentos e noventa reais), na Seguinte Rubrica:

09.001-SECRETARIA DE OBRAS, SERV. PUBLICOS E TRANSPORTES

09.001.15.451.0016.1067.4.4.9.0.51.00.0 Obras e Instalações R$ 111.990,00

SUB-TOTAL: R$ 111.990,00

TOTAL GERAL: R$ 111.990,00

Art. 2o - O presente credito adicional, ampara-se no artigo 40 e 43 da Lei 4.320/64 de 17 de marco de 1964,

e os recursos utilizados são os previstos no inciso III do Paragrafo Primeiro do Artigo 43 da lei citada, ou

seja, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentarias ou de créditos adicionais,

autorizados em Lei.

09.001-SECRETARIA DE OBRAS, SERV. PUBLICOS E TRANSPORTES

09.001.26.782.0016.2063.4.4.9.0.51.00.0 Obras e Instalações R$ 111.990,00

SUB-TOTAL: R$ 111.990,00

TOTAL GERAL: R$ 111.990,00

Art.3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Canaã do Norte, 01 de Fevereiro de 2016.

Vicente Gerotto de Medeiros

Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria de Gabinete e Publicado por afixação no local de costume na data supra.

Izarú Belarmino Leite

Secretário de Administração

Av. São Paulo, 89 - CEP 78515-000 - Nova Canaã do Norte - MT Fone: (66) 3551-1200/1661/1274 - e-mail: pm.canaa@uol.com.br