De 27 de março de 2025

Dispõe sobre a nomeação de Fiscal para acompanhamento do Contrato n. º 023/2024 entre a empresa “HP CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA” e a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO MUNDO-MT e dá Outras Providências

O EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere por Lei,

R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEAR, o Senhor EDER DOS SANTOS, brasileiro, casado, arquiteto, portadora do CPF nº 662.***.***-49, devidamente registrado no CAU sob o nº A37251-0, residente e domiciliado na rua Benedito de Melo, apt 23, residencial Ouro P, em Cuiabá - Mt, como FISCAL DE OBRA DO CONTRATO Nº 023/2024, para EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE ESCOLA COM 12 (DOZE) SALAS, LOCALIZADA NA RUA JUSCELINO KUBISTCHEK NO MUNICÍPIO DE NOVO MUNDO – MT, com fornecimento de mão-de-obra, equipamentos e materiais necessários à completa e perfeita implantação de todos os elementos definidos nas Planilhas Orçamentárias e Projetos, entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO MUNDO e Empresa HP CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº. 47.611.383/0002-89 com sua sede à rua Três s/n, bairro Distrito Industrial, sala B, Quadra 10, lote 02, Município de Guarantã do Norte MT neste ato representada pelo seu administrador/sócio, TIAGO DA SILVA REIS, portador da Cédula de Identidade RG nº 194****0 e do CPF nº 039.***.***-63, doravante designada CONTRATADA; conforme Concorrência nº 001/2023, considerando ainda as disposições estabelecida na Lei Federal n° 8.666/93, na forma prevista no presente contrato, e nas disposições das Leis 8.666/93 e suas alterações.

Art. 2º - O profissional supracitado é responsável pelo acompanhamento e fiscalização da Obra, devendo emitir pareceres sobre o andamento e sua fiel execução.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito, aos 27 de março de 2025.

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CASCIANO MARTINS REIS

Prefeito Municipal