Ratifica a nomeação de Secretário Municipal e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHEIRA/MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal pelo Art. 68, incisos III e IX, da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO a alteração da estrutura administrativa pela Lei Complementar nº 1000/2025,

RESOLVE

Art. 1º - Ratificar a nomeação, pela Portaria nº 75/2023, do Senhor Julio Cezar Augusto do Nascimento, portador da Cédula de Identidade nº ***80**-0 SSP/MT, inscrito no CPF/MF sob o nº ***.837.***-87, residente e domiciliado no Município de Castanheira/MT, para o cargo de Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Cultura.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Castanheira/MT, 27 de março de 2025.

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR

Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume