PROCESSO Nº 1027513/25

Assunto: Adesão Carona à Ata de Registro de Preços nº 42.2024, oriunda do Pregão Presencial nº 02.2024, cujo objeto é o registro de preços para a futura e eventual contratação de empresa especializada em serviços de manutenção de estradas vicinais, com o objetivo de atender às necessidades do Município de Várzea Grande/MT.

1. Visto. 2. Observou-se a necessidade de se formalizar a Ata de Registro de Preços nº 42.2024, oriunda do Pregão Presencial nº 02.2024, cujo objeto é o registro de preços para a futura e eventual contratação de empresa especializada em serviços de manutenção de estradas vicinais, com o objetivo de atender às necessidades do Município de Várzea Grande/MT. 3. Com o intuito de acelerar a contratação de empreso para a realização de melhorias nas estradas vicinais deste município, foram realizadas consultas às atas de registro de preços vigentes nos municípios pertencentes à Baixada Cuiabana, composta por 13 municípios. Dentre as consultas, foi identificado o Pregão no 02/2024, realizado peio município de Santo Antônio de Leverger/MT, no qual a empresa Bravo Construção e Locação Ltda. foi a vencedora. As especificações do objeto contemplam as necessidades deste município. 4. Justifica-se a contratação através da adesão carona na Ata de Registro de Preços cumpre os princípios da vantajosidade, economicidade, eficácia e eficiência, uma vez que com este procedimento, atenderá a demanda dessa administração, além de proporcionar presteza, celeridade e pronto atendimento, haja vista estar em início desta gestão e não haver nenhum contrato para este fim, deixado pela gestão passada. 5. Justificamos ainda que adesão Registro de Preços cumpre os princípios da vantajosidade, economicidade, eficácia e eficiência, fator que propicia segurança de que o material adquirido atenderá a demanda da Prefeitura Municipal de Várzea Grande, e um preço mais acessível em relação ao praticado pelo mercado, devidamente comprovado pela diferença entre os preços registrados e os orçados, conforme orçamentos apresentados. Considerando tratar-se de vantajosidade, segundo os princípios da economicidade, eficácia e eficiência, proporcionando a presteza, celeridade, segurança e o pronto atendimento à demanda dessa instituição, em conformidade com rendimento esperado pelo Gestor Público; 6. Considerando o Parecer Orçamentário constante dos autos à fls.196; 7. Considerando o Parecer Jurídico exarado pela douta Procuradoria Geral do Município de nº 067/2025, às fls. 209/218, anuindo à adesão, condicionada ao atendimento às recomendações apontadas; 8. Considerando a referida Ata de Registro de Preços encontra-se vigente, e ante ao Autorizo formal do Órgão Gerenciador, quanto a adesão, conforme fls. 14, e do Fornecedor que concordou com a pretendida adesão, autorização à fls. 11 dos autos, portanto, atendido aos preceitos legais na Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 81/2023; 9. Considerando as necessidades da Secretaria de Municipal de Viação e Obras, conforme condições e quantitativos previstos no Termo de Referência nº 02/2025. Estando os autos nos ditames da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 81/2023; 10. Considerando que o valor da contratação será de R$ 1.700.000,00 (Um milhão e setecentos mil reais) com a detentora da Ata a empresa BRAVO CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 51.107.765/0001-66, com sede no Município de Cuiabá-MT. 11. Desse modo AUTORIZO a ADESÃO a Ata de Registro de Preços nº 00042/2024 oriunda do Pregão Presencial nº 002/2024 junto a PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE LEVERGER - MT, para manutenção de estradas vicinais do Munícipio de Várzea Grande-MT, conforme condições e quantitativos previstos no Termo de Referência, com vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura. 12. Dê-se publicidade. 13. DETERMINAR que sejam adotadas as medidas cabíveis para a contratação da referida empresa. 14. Atualizar as Certidões que se encontram desatualizadas. 15. Empenhem-se os recursos necessários. 16. Cumpram-se.

Várzea Grande - MT, 27 de março de 2025.

Celso Luiz Pereira

Secretário Municipal de Viação e Obras